materia nº 52/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
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Excelentíssima Senhora Presidente nos termos do Art. 201 e seguintes do Regimento Interno, 
solicito o encaminhamento do presente Pedido de Indicação ao Plenário para discussão e 
votação e com a aprovação remessa ao Poder Executivo. 
PEDIDO DE INDICAÇÃO 52/2025
 Autoria: Mariane Lavieja
Indica ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da 
Secretaria Municipal de Educação, que implemente cursos 
de capacitação para professores da rede municipal sobre 
como abordar, identificar e prevenir situações de violência 
doméstica e violência contra mulheres no ambiente escolar.
A Vereadora que subscreve, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e 
CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Educação encontra-se, neste momento, em fase 
de elaboração do Plano Municipal de Educação para o ano de 2026, bem como do Plano 
Pedagógico e dos projetos que integrarão o próximo ano letivo, vem indicar ao Poder Executivo 
Municipal, especialmente à Secretaria Municipal de Educação, que sejam oferecidos cursos de 
capacitação continuada aos professores da rede pública para tratar do tema violência contra 
mulheres, suas formas de manifestação e seus impactos no ambiente familiar e escolar.
A proposta visa proporcionar formação técnica e humanizada aos docentes, possibilitando que, 
uma a três vezes ao ano, possam:
• abordar o tema de maneira pedagógica em sala de aula;
• desenvolver dinâmicas, rodas de conversa e atividades educativas sobre 
comportamentos agressivos, prevenção e caminhos de proteção;
• reconhecer sinais de possíveis situações de violência doméstica vivenciadas por 
estudantes em seu núcleo familiar;
• orientar crianças e adolescentes sobre respeito, equidade de gênero e construção 
de um ambiente seguro.
Processo 1275/2025. Assinado por 1 pessoa: MARIANE LAVIEJA
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://xangrilacv.flowdocs.com.br:2053/public/assinaturas/407434E3F9EA472EB2F6F7493D7805B0
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JUSTIFICATIVA
A escola ocupa papel fundamental na rede de proteção às mulheres e às crianças, sendo muitas 
vezes o primeiro espaço em que sinais de vulnerabilidade podem ser percebidos. Capacitar 
professores amplia a eficiência das políticas públicas de enfrentamento à violência e contribui para 
uma sociedade mais segura e consciente.
Diante da relevância social e educativa da matéria e do momento ser o de planejamento para 2026, 
urge a necessidade de que o presente pedido de indicação seja analisado com a devida prioridade
a fim de possibilitar a inclusão tempestiva das ações de capacitação docente para identificação de 
sinais de violência doméstica no ambiente escolar.
Xangri-Lá/RS, 03 de dezembro de 2025 
 
Mariane Lavieja
Vereadora PSDB
Processo 1275/2025. Assinado por 1 pessoa: MARIANE LAVIEJA
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://xangrilacv.flowdocs.com.br:2053/public/assinaturas/407434E3F9EA472EB2F6F7493D7805B0
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CÓDIGO DE ACESSO
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VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS
Este documento foi assinado digitalmente/eletronicamente pelos seguintes signatários nas datas indicadas
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