materia nº 150/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES XANGRI-LÁ
PROJETO DE LEI Nº 150/2025
Autoria: Aline Silva
Institui a campanha JUNHO VIOLETA, em alusão
ao Dia Mundial de Conscientização da Violência
contra a Pessoa Idosa, no âmbito do município de
Xangri-Lá e dá outras providências. 
Art. 1.º Fica instituída no município de Xangri-Lá a campanha "JUNHO VIOLETA",
com o objetivo de desenvolver ações de mobilização, sensibilização e conscientização
da população, no âmbito do município de Xangri-Lá, sobre todos os tipos de violência
contra as pessoas idosas. Parágrafo único. A campanha Junho Violeta terá como símbolo
um pequeno laço de cor violeta. 
Art. 2.º Fica incluído o inciso CXXXIV ao art. 1º da Lei Municipal nº 698, de 18 de
abril de 2005, que “Institui o calendário de eventos oficiais do Município de Xangri-Lá”,
com a seguinte redação:
CXXXV– Junho Violeta- Mês dedicado a conscientização
da violência contra pessoa idosa. 
Art. 3.° A campanha Junho Violeta poderá ser desenvolvida pelo Poder Executivo no
âmbito das unidades públicas de educação e de saúde da rede municipal durante o mês
de Junho, através da realização de atividades alusivas a data.
 Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Xangri-Lá/RS, na data da assinatura digital.
(assinado digitalmente)
Aline Silva,
Vereador(a), PSDB
Processo 1273/2025. Assinado por 1 pessoa: ALINE SILVA DA SILVEIRA
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://xangrilacv.flowdocs.com.br:2053/public/assinaturas/6E3AD8D0704F414FB356D90AB7B0CD1A
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES XANGRI-LÁ
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir, no âmbito do Município de
Xangri-Lá, a Campanha “Junho Violeta”, em alusão ao Dia Mundial de
Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, celebrado anualmente em 15 de
junho, conforme reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela
Organização Mundial da Saúde (OMS).
A data tem como objetivo chamar a atenção da sociedade para a necessidade de proteger
e valorizar a pessoa idosa, promovendo o respeito, a dignidade e a garantia de seus
direitos fundamentais. Infelizmente, os casos de violência física, psicológica,
patrimonial, sexual e institucional contra idosos têm se tornado cada vez mais
frequentes, muitas vezes ocorrendo de forma silenciosa, dentro do próprio ambiente
familiar.
A Campanha Junho Violeta surge como uma importante ferramenta de
conscientização e mobilização social, buscando sensibilizar a população sobre a
importância da denúncia e do enfrentamento de qualquer forma de violência contra a
pessoa idosa, bem como incentivar a adoção de políticas públicas voltadas à promoção
de um envelhecimento saudável, ativo e participativo.
A cor violeta simboliza a dignidade, o respeito e a valorização da pessoa idosa, servindo
como instrumento de visibilidade e engajamento da sociedade civil, instituições públicas
e privadas, conselhos municipais, escolas e meios de comunicação.
Portanto, a aprovação deste Projeto representa um passo significativo na consolidação de
uma cultura de respeito e proteção às pessoas idosas, reafirmando o compromisso do
Município de Xangri-Lá com a defesa dos direitos humanos e a promoção da cidadania.
Xangri-Lá/RS, na data da assinatura digital.
(assinado digitalmente)
Aline Silva,
Vereador(a), PSDB
Processo 1273/2025. Assinado por 1 pessoa: ALINE SILVA DA SILVEIRA
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://xangrilacv.flowdocs.com.br:2053/public/assinaturas/6E3AD8D0704F414FB356D90AB7B0CD1A
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ - RS
RUA RIO DOURADINHO, 1385 - CNPJ: 94.436.367/0001-04
XANGRI-LÁ - RS- CEP: 95.588-000
FONE: (51) 3689-1081
CÓDIGO DE ACESSO
6E3AD8D0704F414FB356D90AB7B0CD1A
VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS
Este documento foi assinado digitalmente/eletronicamente pelos seguintes signatários nas datas indicadas
Para verificar a validade das assinaturas acesse o link abaixo
https://xangrilacv.flowdocs.com.br:2053/public/assinaturas/6E3AD8D0704F414FB356D90AB7B0CD1A