| Tipo | Pedido de Providências |
|---|---|
| Número / Ano | 176 / 2025 |
| Date | 2025-12-10 |
| Ementa | Venho, por meio deste, solicitar que o Executivo Municipal, através do órgão competente, realize a devida fiscalização dos terrenos baldios situados em nosso município, em conformidade com o artigo 89, conforme a alteração da Lei nº 377/2000 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES XANGRI-LÁ PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 176/2025 Autoria: Aline Silva Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS Venho, por meio deste, solicitar que o Executivo Municipal, através do órgão competente, realize a devida fiscalização dos terrenos baldios situados em nosso município, em conformidade com o artigo 89, conforme a alteração da Lei nº 377/2000. Justificativa: A preocupação com a manutenção e a segurança dos espaços urbanos é de suma importância, e a fiscalização dos terrenos baldios é um passo necessário para evitar problemas como a proliferação de doenças, aumento de insetos, além de contribuir para a segurança da população. Com os cordiais cumprimentos. Aline Silva, PSDB