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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Projeto de Lei nº 55/2015.
Autoriza o Poder Executivo a receber em
doação do Condomínio Ventura Club, obra de
construção da Ciclovia Bidirecional na Avenida
Homero Ribeiro, Balneário Remanso e dá
outras providências.
Art. 1° Fica autorizado o Poder Executivo a receber em doação da empresa
Condomínio Ventura Club a obra de construção da Ciclovia Bidirecional, localizada na Av.
Homero Ribeiro, Balneário Remanso, Xangri-Lá.
Art. 2º O projeto de execução da obra, deverá ser fiscalizado pela Arquiteta
Regina Norenberg, servidora deste Município, durante a sua execução e na entrega da obra.
Art. 3 º Esta Lei entra em vigência na data de sua publicação.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Projeto de Lei nº 55/2015.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores!
O presente projeto de Lei trata-se de receber do
Condomínio Ventura Club, sem ônus para o Município (?), a execução da Obra de
construção da Ciclovia Bidirecional na Av. Homero Ribeiro, Remanso, em XangriLá.
A referida obra conforme plantas e memorial descritivo em
anexo, beneficiará tanto os Munícipes que residem no entorno, bem como os
moradores do Condomínio Ventura Club.
Diante do exposto, encaminho o presente Projeto de Lei
para análise e apreciação.
Xangri-Lá, 05 de agosto de 2015.
Cilon Rodrigues da Silveira
Prefeito Municipal
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