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materia nº 195/2025

Tipo Pedido de Providências
Número / Ano 195 / 2025
Date 2025-12-29
EmentaSolicita-se ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, que seja realizada a devida sinalização, por meio de placas informativas, em conformidade com a Lei Complementar nº 161, de 18 de março de 2025, tendo em vista o desconhecimento de muitas pessoas que vêm de fora do município, especialmente no período de temporada. Justificativa: Justifica-se o presente pedido pela necessidade de dar efetividade à legislação vigente que disciplina o uso das alamedas, proibindo o estacionamento de veículos e a instalação de acampamentos, garantindo a organização dos espaços públicos, a segurança, a preservação ambiental e a adequada utilização dessas áreas, especialmente durante o período de maior fluxo de visitantes. Cristovão Wolff Ribeiro Vereador,PP
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Autoria

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES XANGRI-LÁ
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 195/2025
Autoria: Cristovão Wolff Ribeiro
Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS
Solicita-se ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, que
seja realizada a devida sinalização, por meio de placas informativas, em
conformidade com a Lei Complementar nº 161, de 18 de março de 2025, tendo em
vista o desconhecimento de muitas pessoas que vêm de fora do município,
especialmente no período de temporada.
Justificativa: Justifica-se o presente pedido pela necessidade de dar efetividade à
legislação vigente que disciplina o uso das alamedas, proibindo o estacionamento de
veículos e a instalação de acampamentos, garantindo a organização dos espaços
públicos, a segurança, a preservação ambiental e a adequada utilização dessas áreas,
especialmente durante o período de maior fluxo de visitantes.
Cristovão Wolff Ribeiro
Vereador,PP
Processo 1351/2025. Assinado por 1 pessoa: CRISTOVAO WOLFF RIBEIRO
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://xangrilacv.flowdocs.com.br:2053/public/assinaturas/CA1F2BC2A7C94E7EA684FC29F6E9F26B
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ - RS
RUA RIO DOURADINHO, 1385 - CNPJ: 94.436.367/0001-04
XANGRI-LÁ - RS- CEP: 95.588-000
FONE: (51) 3689-1081
CÓDIGO DE ACESSO
CA1F2BC2A7C94E7EA684FC29F6E9F26B
VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS
Este documento foi assinado digitalmente/eletronicamente pelos seguintes signatários nas datas indicadas
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