materia nº 18/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES XANGRI-LÁ
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 18/2026
Autoria: Ver(a). Cristovão Wolff Ribeiro
Sr. Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS
Com base no art. 46, IV da Lei Orgânica; e arts. 189, IX; e 205 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá, solicita-se ao Poder
Executivo Municipal:
Solicito que sejam notificados os proprietários de terrenos baldios abaixo descritos para que realizem a
devida limpeza e manutenção, conforme determina a legislação municipal vigente:
1- Terreno localizado na Rua Estrela, esquina com a Rua Deoclécio de Andrade Bastos, Setor 376,
Quadra 58, lote 10, Bairro Remanso;
2- Terreno localizado na Rua Miraguaia, Setor 379, Quadra 32, lote 20, Bairro Maristela;
3- Terreno localizado na Avenida Paraguassu, Setor 379, Quadra 18, lote 28, Bairro Maristela.
 Caso as notificações não sejam atendidas no prazo legal, solicito que sejam adotadas as medidas
previstas no Artigo 89 da Lei nº 377, de 22 de dezembro de 2000. 
Justificativa: 
Os terrenos encontram-se em situação de abandono, com mato alto e acúmulo de sujeira, o que tem
causado transtornos à vizinhança, além de favorecer a proliferação de insetos, animais peçonhentos e
possíveis riscos à saúde pública. 
Cristovão Wolff Ribeiro
PP
Processo 69/2026. Assinado por 1 pessoa: CRISTOVAO WOLFF RIBEIRO
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