ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI
Projeto de Lei nº (7 2026.
Autor: Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo a
receber imóvel a título de doação
de MELNICK EVEN GALIO
EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO
LTDA; ALM ADMINISTRAÇÃO E
PARTICIPAÇÃO IMOBILIÁRIA
LTDA; DSD - INCORPORAÇÕES E
PARTICIPAÇÕES LTDA.;
ATLÂNTICO PROMOÇÕES LTDA.;
SUSANA TEREZINHA
MATZENBACHER NEDEFF; ANDREA
MATZENBACHER NEDEFF;
FABIANA MATZENBACHER NEDEFF
e MARCELO BRANDÃO DE
MATTOS; PEDRO ALBERTO
TEDESCO SILBER; FGH EMPRESA |
DE PARTICIPAÇÕES LTDA.; VAROX
LTDA.; e COMERCIAL DE
COMBUSTÍVEIS TRÊS FIGUEIRAS
LTDA.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LA
Projeto de Leinº /2026
Autoriza o Poder Executivo a receber
imóvel a título de doação de MELNICK
EVEN GALIO EMPREENDIMENTO
IMOBILIÁRIO LTDA; ALM
ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO
IMOBILIÁRIA LTDA; DSD -
INCORPORAÇÕES E
PARTICIPAÇÕES LTDA.;
ATLÂNTICO PROMOÇÕES LTDA.;
SUSANA TEREZINHA
MATZENBACHER NEDEFF; ANDREA
MATZENBACHER NEDEFF;
FABIANA MATZENBACHER
o NEDEFF e MARCELO BRANDÃO DE
MATTOS; PEDRO ALBERTO
TEDESCO SILBER; FGH EMPRESA
DE PARTICIPAÇÕES LTDA.; VAROX
LTDA.; e COMERCIAL DE
COMBUSTÍVEIS TRÊS FIGUEIRAS
LTDA.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a receber a título de doação de
MELNICK EVEN GALIO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.; ALM
ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA.; DSD -
INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA.; ATLÂNTICO PROMOÇÕES
LTDA.; SUSANA TEREZINHA MATZENBACHER NEDEFF; ANDREA
MATZENBACHER NEDEFF; FABIANA MATZENBACHER NEDEFF e
MARCELO BRANDÃO DE MATTOS; PEDRO ALBERTO TEDESCO SILBER;
E FGH EMPRESA DE PARTICIPAÇÕES LTDA.; VAROX LTDA.; e COMERCIAL
DE COMBUSTÍVEIS TRÊS FIGUEIRAS LTDA., o imóvel descrito na matrícula
15.382, do Livro 2 - Registro Geral do Registro de Imóveis de Xangri-lá/RS, constituído
de um terreno urbano, situado na localidade do Remanso, neste município de Xangri-
lá/RS, desigrado Área 3B (Área três B), destinado à ÁREA PÚBLICA, com a área
superficial de 523,95m? (quinhentos e vinte e três metros e noventa e cinco decímetros
quadrados), tendo as seguintes medidas e confrontações: ao Norte inicia-se a descrição
deste perímetro no vértice M3, de coordenadas N 6.701.256,749m e E 590.404,190m;
deste, segue confrontando com DSD Incorporações e participações Ltda. e Outros, com o
seguinte aziriute e distância: 104º28'56” e 5,45m (cinco metros e quarenta e cinco
centímetros) até o vértice A, de coordenadas N 6.701.255,385m e E 590.409,470m; deste,
segue confrontando com Área 03A (Área três A) — Área Remanescente da Matricula nº
11.971 — RI Xangri-Lá, com o seguinte azimute e distância: 208º26'34” e 4,12m (quatro
metros e doze centímetros) até o vértice B, de coordenadas N 6.701.251,763m e E
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Projeto de Leinº /2026
590.407,508m; deste, segue confrontando com Área O3A (Área três A) — Área
Remanescente da Mátrícula nº 11.791 — RI Xangri-Lá, com o seguinte azimute e distância:
208º26'34” e 16,76m (dezesseis metros e setenta e seis centímetros) até o vértice C, de
coordenadas: N 6.701.237,023m e E 590.399,524m; deste, segue confrontando com Área
O3A (Área três A) — Área Remanescente da Mátrícula nº 11.971 — RI Xangri-Lá, com o
seguinte azimute e distância: 205º30'30” e 31,38m (trinta e um metros e trinta e oito
centímetros) até o vértice D, de coordenadas: N 6.701.208,703m e E 590.386,01 Im; deste,
segue confrontando com Área 03A (Área três A) - Área Remanescente da Matrícula nº
11.971 — RI Xangri-Lá, com o seguinte azimute e distância: 205º59'32” e 33,35m (trinta e
três metros e trinta e cinco centímetros) até o vértice E, de coordenadas: N 6.701.178,723m
e E 590.371,394m; deste, segue confrontando com a Área 03A (Área três A) — Área
Remanescente da Matrícula nº 11.971 — RI Xangri-Lá, com o seguinte azimute e distância:
204º31º48” e 27,21m (vinte e sete metros e vinte e um centímetrcs) até o vértice F, de
coordenadas: N 6.701.153,968m e E 590.390,097m; deste, segue confrontando com Área
O3A (Área três A) — Área Remanescente da Matrícula nº 11.791 - RI Xangri-Lá, com o
seguinte azimute e distância: 202º46"11” e 25,47m (vinte e cinco metros e quarenta e sete
centímetros) até o vértice G, de coordenadas: N 6.701.130,48Im e E 590.350,238m; deste,
segue confrontando com Área O3A (Área três A) - Área Remanescente da Matrícula nº
11.971 — RI Xangri-Lá, com o seguinte azimute e distância: 200º24'38” e 14,99m
(quatorze metros e noventa e nove centímetros) até o vértice F, de coordenadas: N
6.701.116,435m e E 590.345,012m; deste, segue confrontando com XK33
Empreendimentos Imobiliários Ltda., com o seguinte azimute e distância: 284º57'23” e
4,62m (quatro metros e sessenta e dois centímetros) até o vértice M7, de coordenadas N
6.701.117,626m e E 590.340,552m; deste, segue confrontando com ERS-389 — Estrada do
Mar, com o seguinte azimute e distância: 24º34'49” e 152,99m (cento e cinquenta e dois
metros e noventa e nove centímetros) até o vértice M3, ponto inicial da descrição deste
perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georeferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro, a partir da estação 99595 do IBGE, de coorder adas N 6.702.633,870
e E 590.606.918, e encontram-se representadas no sistema U T M, referenciadas ao
Meridiano Central nº 51º00”, fuso -22, tendo como datum o SIRGAS?2000.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Projeto de Leinº /2026
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores!
Apresento para apreciação o presente Projeto de Lei que “Autoriza o Poder
Executivo a receber imóvel a título de doação de MELNICK EVEN GALIO EM-
PREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA; ALM ADMINISTRAÇÃO E PARTICI-
PAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA; DSD - INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES
LTDA.; ATLÂNTICO PROMOÇÕES LTDA.; SUSANA TEREZINHA MATZEN-
BACHER NEDEFF; ANDREA MATZENBACHER NEDEFF; FABIANA MAT-
ZENBACHER NEDEFF e MARCELO BRANDÃO DE MATTOS; PEDRO AL-
BERTO TEDESCO SILBER; FGH EMPRESA DE PARTICIPAÇÕES LTDA.; VA-
ROX LTDA.; e COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS TRÊS FIGUEIRAS LTDA.”
A presente proposição tem por finalidade atender ao pactuado através do
Termo de Ajuste e Compromisso firmado, estando a área devidamente registrada através
da matrícula 15.382, do Livro 2 - Registro Geral do Registro de Imóveis de Xangri-lá/
RS., com a descrição da área, suas medidas e confrontações.
Diante do exposto, envio a presente proposta, confiante de sua aprovação.
Xangri-Lá, 14 de janeiro de 2025.
CELSO BASSANI BARBOSA
Prefeito Municipal
to
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MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ - RS
AV. ELMAR RICARDO WAGNER, 854 - CNPJ 94.436.474/0001-24
XANGRI-LÁ - RS - CEP:9588-000
FONE: (51) 3689 0600 - WWW.XANGRILA.RS.GOV.BR
CÓDIGO DE ACESSO
76AE83BB5CE3457F862E4CB4D1BCFA2ZD
VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS
Este documento foi assinado digitalmente/eletronicamente pelos seguintes signatár os nas datas indicadas
/ Assinante: CELSO BASSANI BARBOSA em 14/01/2026 15:29:14
CPF:t t+. 310-53
Certificadora: PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ - CA
Para verificar a validade das assinaturas acesse o link abaixo
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
COMARCA DE CAPÃO DA CANOA - MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
FERNANDO PFEFFER
Registrador Público
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'ERTIFICO, usando a faculdade que me confere a Lei e por assim ter sido pedido, que revendo neste Serviço
egistral, o Livro nº 2 - Registro Geral, verifiquei constar na matrícula o teor seguinte:
SERVIÇO REGISTRAL
REGISTRO DE IMÓVEIS DE XANGRI-LÁ - RS E
LIVRO Nº 2 - REGISTRO GERAL
Fls Matrícula
Xangr-Lá/RS,16 de novembro de 2023 | 1 | 15.382
IMÓVEL: Um terreno urbano, situado na localidade do Remanso, neste Município de
Xangri-Lá/RS, designado Área 3B (Área três B), destinado à ÁREA PÚBLICA, com a
área superficial de 523,95 m? (quinhentos e vinte e três metros e noventa e cinco
decímetros quadrados), tendo as seguintes medidas e confrontações: ao Norte,
inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M3, de coordenadas N 6.701.256,749m e
E 590.404,190m; deste, segue confrontando com DSD Incorporações e Participações
Ltda e Outros, com o seguinte azimute e distância: 104º28'56” e 5,45 m (cinco metros e
quarenta e cinco centímetros) até o vértice A, de coordenadas N 6.701.255,385m e E
590.409,470m; deste, segue confrontando com Área O3A (Área três A) - Área
Remanescente da Matrícula nº11.971 — RI Xangri-Lá, com o seguinte azimute e
distância: 208º26'34” e 4,12 m (quatro metros e doze centímetros) até o vértice B, de
coordenadas N 6.701.251,763m e E 590.407,508m; deste, segue confrontando com Área
O3A (Área três A) - Área Remanescente da Matrícula nº11.971 — RI Xangri-Lá, com o
seguinte azimute e distância: 208º26'34" e 16,76 m (dezesseis metros e setenta e seis
centímetros) até o vértice C, de coordenadas: N 6.701.237,023m e E 590.399,524m;
deste, segue confrontando com Área O03A (Área três A) - Área Remanescente da
Matrícula nº11.971 — RI Xangri-Lá, com o seguinte azimute e distância: 205º30'30" e
31,38 m (trinta e um metros e trinta e oito centímetros) até o vértice D, de coordenadas: N
6.701.208,703m e E 590.386,011m; deste, segue confrontando com Área O3A (Área três
A) - Área Remanescente da Matrícula nº11.971 — Ri Xangri-Lá, com o seguinte azimute e
distância: 205º59'32” e 33,35 m (trinta e três metros e trinta e cinco centímetros) até o
vértice E, de coordenadas: N 6.701.178,723m e E 590.371,394m; deste, segue
confrontando com Área 03A (Área três A) - Área Remanescente da Matrícula nº11.971 —
RI Xangri-Lá, com o seguinte azimute e distância: 204º31'48” e 27,21 m (vinte e sete
metros e vinte e um centímetros) até o vértice F, de coordenadas: N 6.701.153,968m e E
590.360,097m: deste, segue confrontando com Área O3A (Área três A) - Área
Remanescente da Matrícula nº11.971 — RI Xangri-Lá, com o seguinte azimute e
distância: 202º46'11” e 25,47 m (vinte e cinco metros e quarenta e sete centímetros) até
o vértice G, de coordenadas: N 6.701.130,481m e E 590.350,238m; deste, segue
confrontando com Área 03A (Área três A) - Área Remanescente da Matrícula nº11.971 —
RI Xangri-Lá, com o seguinte azimute e distância: 200º24'38" e 14,99 m (quatorze metros
e noventa e nove centímetros) até o vértice H, de coordenadas: N 6.701.116,435m e E
590.345,012m; deste, segue confrontando com XK 33 Empreendimentos imobiliários
Ltda, com o seguinte azimute e distância: 284º57'23” e 4,62 m (quatro metros e sessenta
e dois centimetros) até o vértice M7, de coordenadas N 6.701.117,626m e E
590.340,552m: deste, segue confrontando com ERS-389 — Estrada do Mar, com o
seguinte azimute e distância: 24º34'49” e 152,99 m (cento e cinquenta e dois metros e
noventa e nove centímetros) até o vértice M3, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, a partir da estação 99595 do IBGE, de coordenadas N 6.702.633,870 e E
590.606,918, e encontram-se representadas no sistema U T M, referenciadas ao
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1v 15.382
Meridiano Central nº 51º00', fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2000.
MELNICK EVEN GALIO EMPREENDIMENTO IMO
inscrita no CNPJ/MF sob nº 30.356.123/0001-20, com sede na Rua Carios Trein Filho, nº
551, na cidade de Porto Alegre/RS;
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.967.656/0001-90, com sede na
Avenida Taquara, nº 146, sala 203, na cidade de Porto Alegre/RS; DSD —
, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
06.786.031/0001-04, com sede na Rua Maryland, nº 707, sala 406, na cidade de Porto
Alegre/RS; ATLÂNTICO PROMOÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
03.583.111/0001-66, com sede na Rua dos Andradas nº 1342, 2º andar, Centro, na
cidade de Porto Alegre/RS; SUSANA TEREZINHA MATZENBACHER NEDEFF,
brasileira, arquiteta, viúva, portadora da CI/RG nº 3008236659, exped da pela SSP/RS,
inscrita no CPF/MF sob o nº 505.794.280-87, residente e domiciliada na Alameda Emilio
Menezes, nº 80, apto. 702, na cidade de Porto Alegre/RS; ANDREA MATZENBACHER
NEDEFE, brasileira, arquiteta, divorciada, portadora da CI/RG nº 8005449692, expedida
pela SSP/RS, inscrita no CPF/MF sob o nº 658.371.420-53, residente e domiciliada na
Rua Aurélio Bitencourt nº 110, apto 303, Bairro Rio Branco, na cidade de Porto
Alegre/RS; FABIANA MATZENBAÇHER NEDEFF, brasileira, designer de interiores,
portadora da CNH nº 00657390690, expedida pelo DETRAN/RS, inscrita no CPF/MF sob
o nº 665.565.030-53, casada sob o regime de comunhão parcial de bens, na vigência da
Lei nº 6.515/77 com , brasileiro, engenheiro
mecânico, portador da CNH nº 00383382250, expedida pelo DETRAN/RS, inscrito no
CPF/MF sob o nº 434.694.930-49, residentes e domiciliados na Avenicia João Wallig, nº
1705, apto 528, Bairro Passo da Areia, na cidade de Porto Alegre/RS; E
, brasileiro, engenheiro, divorciado, portador da CI/RG nº
1020126312, expedida pela SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob o nº 456.015.500-34,
residente e domiciliado na Rua Corcovado, nº 385, apto 802, Bairro Auxiliadora, na
cidade de Porto Alegre/RS; inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 04.726.176/0001-86, com sede na RS 389 Km 25, nesta cidade de
Xangri-Lá/RS; einer inscrita no CNPJ/MF sob o nº 72.426.018/0001-60, com
sede na Rua Engenheiro Álvaro Nunes Pereira, nº 229, apto 1101, Bairro Moinhos de
Vento, na cidade de Porto Alegre/RS e
FIGUEIRAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 93.706.729/0001-39, com sede na
Avenida Protásio Alves nº 3730, Bairro Petrópolis, na cidade de Porto A egre/RS.
: Cabe a coproprietária MELNICK EVEN GALIO EMP
a fração ideal de 0,73203399999 do imóvel; cabe a coproprietária
, a fração ideal de
0,03768923750 do imóvel; cabe a coproprietária DSD - INÇO
a fração ideal de 0,03208533750 do imóvel; cabe a
coproprietária a fração ideal de 0,03284433750 do
imóvel; cabe a coproprietária SUSANA TEREZINHA MATZENBACHER NEDEFF, a
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SERVIÇO REGISTRAL
REGISTRO DE IMÓVEIS DE XANGRI-LÁ - RS di
LIVRO Nº 2 - REGISTRO GERAL
Xangri-Lá/RS,16 de novembro de 2023 Ps 15.382
fração ideal de 0,01549041875 do imóvel; cabe a coproprietária ANDREA
-NEDEFE, a rp es e “ua ppa E imóvel; cabe a
MATZENBACÇHER
coproprietária FABIA E
DE MATTOS, a fração ideal de 000774520938 do [raro rã ao coproprietário
-TEDESCO SILBER, a fração ideal de 0,03224023750 do imóvel;
cabe a coproprietária EGH EMPRESA DE PARTICIPAÇÕES LIDA, a fração ideal de
0,03795523750 dc imóvel; cabe a coproprietária VARQX LTDA, a fração ideal de
0,0358287375 do imóvel e, cabe a coproprietária
LTDA, a fração ideal de 0,02834203750 do imóvel.
« Matrícula nº 11.971, do Livro 2-RG, deste Ofício. Prot. 1-I. nº 25247, de
03/11/2023. Emol. R$33,00. Selo: 0764.01.2300004.03259 - R$1,80;
0764.03.2300004.01515 - R$3,60 =5=
Bel. Fernando Pfeffer - Registrador Público / :
Av.1/15.382, em 16 de novembro de 2023. Prot. 1-1, nº 25247, de 03/11/2023.
: TERMO DE AJUSTE E COMPROMISSO.
Procede-se esta averbação, conforme requerimento datado de 02 de novembro de 2023,
instruído com Decreto nº 282, expedido em 11 de outubro de 2023, pela Prefeitura
Municipal desta cidade, Licença de Instalação nº 003/2023, expedida em 31 de outubro
de 2023, pela Prefeitura Municipal desta cidade, Termo de Ajuste e Compromisso,
datado de 19 de ottubro de 2023 e Primeiro Aditivo ao Termo de Ajuste e Compromisso,
datado de 06 de novembro de 2023, para constar que em virtude do projeto aprovado
para o Empreendimento denominado Condomínio Horizontal de Lotes por Unidades
Autônomas Condomínio Xangri-Lá Verde, o imóvel da presente matrícula será doado ao
Município de Xang'i-Lá/RS, em momento posterior a abertura das novas matrículas, de
acordo com o previsto na Lei Complementar 12/2005, devendo as proprietárias, no
entanto, efetivar a doação até a expedição do habite-se do empreendimento, pela
municipalidade.
ARQUIVAMENTO: Pasta do Condominio. O referido é verdade do que dou fé. Emol.:
R$54,10. Selo: 0764.01.2300004.03260 - R$1,80; 0764.04.2300003.04422 - iodo a
Bel. Fernando Pfefter - Registrador Público
& REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
angri-Lá, 4 de dezembro de 2023.
otal: R$ 68,50
rtidão digital (Provimento CNJ 127/2022) Matric ila 15.382 - 1 página: R$ 41,30
764.04.2300003.04495 = R$ 4,40)
isca em livros e arquivos: R$ 12,10 (0764.02.230/004.01866 = R$ 2,50)
ocessamento eletrônico de dados: R$ 6.40 (0764 91.2300004.03841 = R$ 1.80)
nitido em: 04/12/2023 15:55:51
presente certidão tem validade de 30 dias.
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A consulta estará dsponível em até 24h
no site do Tribunal de Justiça do RS
http://go.tjrs.jus.br/selodigital/consulta
Chave de autenticidade para consulta
159871 53 2023 00034858 21
laine C. M. Hoffmann - 2º Registradora Substituta
Av. Paraguassú 4123, Sala 02 - Xangri-Lá/RS - CEP.: 95.588-000 - Fone: (51) 3416-3954