| Tipo | Pedido de Providências |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2026 |
| Date | 2026-01-20 |
| Ementa | Solicito que seja notificado o proprietário de terreno abaixo descrito, para que realize a devida limpeza e manutenção, conforme determina a legislação municipal vigente: 1- Terreno localizado na Rua Rio Douradinho, Setor 373, Quadra 125, Lote 22, Bairro Centro. Caso a notificação não seja atendida no prazo legal, solicito que sejam adotadas as medidas previstas no Artigo 89 da Lei nº 377, de 22 de dezembro de 2000. |
| native_id | 4844 |
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