materia nº 5/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
Pedido de Informação nº 05/2025
Autoria: Daiane Emerim
Exma. Sr. Presidente:
Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, encaminhe a esta
Casa Legislativa a relação dos imóveis contemplados com o benefício de isenção de
IPTU nos anos de 2024 e 2025, no Município de Xangri-Lá, contendo:
1. Nome de quem solicitou e o nome no beneficiário da isenção;
2. Endereço dos imóveis beneficiados com a isenção (Rua, nº, Setor,
quadra e Lote).
Justificativa:
O presente Pedido de informação tem por finalidade o exercício do dever
constitucional de fiscalização do Poder Legislativo, visando garantir transparência,
legalidade e isonomia na concessão do benefício de isenção de IPTU, bem como
verificar a correta aplicação da legislação municipal e o adequado uso dos recursos
públicos.
Xangri-Lá, 02/02/2026.
Daiane Emerim
Vereadora PDT
Processo 165/2026. Assinado por 1 pessoa: DAIANE EMERIM DE SOUZA
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