| Tipo | Pedido de Providências |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2026 |
| Date | 2026-02-06 |
| Ementa | Solicita-se a pavimentação com PVS na Rua Jasmim, prioritariamente no trecho compreendido entre a Avenida Sul e a Avenida Central, no Bairro Noiva do Mar, conforme a Lei nº 2.751/2025, que institui a prioridade na execução das obras de pavimentação com PVS nas vias onde residam pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida permanente. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES XANGRI-LÁ PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 32/2026 Autoria: Ver(a). Cristovão Wolff Ribeiro Sr. Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS Com base no art. 46, IV da Lei Orgânica; e arts. 189, IX; e 205 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá, solicita-se ao Poder Executivo Municipal: Solicita-se a pavimentação com PVS na Rua Jasmim, prioritariamente no trecho compreendido entre a Avenida Sul e a Avenida Central, no Bairro Noiva do Mar, conforme a Lei nº 2.751/2025, que institui a prioridade na execução das obras de pavimentação com PVS nas vias onde residam pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida permanente. Justificativa: A presente solicitação justifica-se pela necessidade de garantir acessibilidade e segurança na Rua Jasmim, considerando que há uma moradora cadeirante (com mobilidade reduzida permanente) na rua. A pavimentação com PVS contribuirá para a sua circulação adequada, promovendo inclusão social, melhor qualidade de vida e cumprimento do que dispõe a Lei nº 2.751/2025. Cristovão Wolff Ribeiro PP Processo 191/2026. Assinado por 1 pessoa: CRISTOVAO WOLFF RIBEIRO Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://xangrilacv.flowdocs.com.br:2053/public/assinaturas/EFC11C50C24343979DFFDC325670800E CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ - RS RUA RIO DOURADINHO, 1385 - CNPJ: 94.436.367/0001-04 XANGRI-LÁ - RS- CEP: 95.588-000 FONE: (51) 3689-1081 CÓDIGO DE ACESSO EFC11C50C24343979DFFDC325670800E VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Este documento foi assinado digitalmente/eletronicamente pelos seguintes signatários nas datas indicadas Para verificar a validade das assinaturas acesse o link abaixo https://xangrilacv.flowdocs.com.br:2053/public/assinaturas/EFC11C50C24343979DFFDC325670800E