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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Projeto de Lei nº /2026
Abre no orçamento vigente crédito adicional
especial e dá outras providências
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$
694.308,00 distribuídos nas seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 694.308,00
01 08 02 Fundo Municipal de Saúde
184410.301.0012.1033.0000 Atenção Básica 500,00
Aparelho de Som ESF Marina - Proposta 11217412000125025
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso: 2601 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Feder
184510.301.0012.1034.0000 Atenção Básica 500,00
Aparelho de Som ESF Figueirinha - Proposta 11217412000125023
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso: 2601 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Feder
184610.301.0012.1035.0000 Atenção Básica 385.723,00
Veículo de Transporte Sanitário com Aces - Proposta 11217412000125005
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso: 2601 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Feder
184710.301.0012.1036.0000 Atenção Básica 500,00
Aparelho de Som ESF Guará - Proposta 11217412000125024
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso: 2601 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Feder
184810.301.0012.1037.0000 Atenção Básica 500,00
Aparelho de Som ESF Rainha do Mar - Proposta 11217412000125026
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso: 2601 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Feder
184910.301.0012.1038.0000 Atenção Básica 31.763,00
Condicionadores de Ar ESF Centro - Proposta 11217412000125027
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso: 2601 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Feder
185010.301.0012.1039.0000 Atenção Básica 74.822,00
Equipamentos SESB - Odonto - Proposta 11217412000125018
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso: 2601 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Feder
185110.302.0013.2027.0000 MAC Atendimento Ambulatorial e Hospitalar e Rede de Urgênc 200.000,00
Custeio Exames MAC - Proposta 36000713227202500
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso: 2600 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Feder
Art. 2° O crédito suplementar aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes
de:
Superávit Financeiro: 694.308,00
Fontes de Recurso
2600 200.000,00
2601 494.308,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Projeto de Lei nº /2026
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores
Apresento para apreciação presente Projeto de Lei que “Abre no orçamento vigente crédito adicional
especial e dá outras providências”
O presente Projeto de Lei tem por finalidade realizar a devida adequação no orçamento com vistas a criação de dotações com numeração nova e separada para as emendas parlamentares Federal, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.
Dessa forma, faz-se necessária a adequação, por meio da edição de lei para abertura de crédito adicional
no orçamento, conforme proposta encaminhada a esta casa legislativa.
Em face do exposto, encaminho o presente Projeto de Lei, confiante na sua aprovação.
Xangri-Lá, 18 de fevereiro de 2026.
CELSO BASSANI BARBOSA
Prefeito Municipal
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MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ - RS
AV. ELMAR RICARDO WAGNER, 854 - CNPJ 94.436.474/0001-24
XANGRI-LÁ - RS - CEP:9588-000
FONE: (51) 3689 0600 - WWW.XANGRILA.RS.GOV.BR
CÓDIGO DE ACESSO
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