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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Projeto de Lei nº /2026
Abre no orçamento vigente crédito adicional
especial e dá outras providências.
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$
1.976.935,00 distribuídos nas seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 1.976.935,00
01 08 02 Fundo Municipal de Saúde
175010.301.0012.1079.0000 Atenção Básica 2.592,60
Veículo, Equipamento E Material Permanente
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso: 1600 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Feder
185210.301.0012.1011.0000 Atenção Básica 16.650,09
Equipamentos - Emendas Parlamentares de 2023
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso: 2601 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Feder
185310.301.0012.1162.0000 Atenção Básica 483.617,79
Construção da UBS - ESF Centro - PAC N° 11217412000124010
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recurso: 2601 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Feder
185410.301.0012.1195.0000 Atenção Básica 56.876,48
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - AB - E.P n° 11217412000124022
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso: 2601 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Feder
185510.301.0012.1196.0000 Atenção Básica 1.904,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - AB - E.P n° 11217412000124016
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso: 2601 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Feder
185610.301.0012.1197.0000 Atenção Básica 5.606,10
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - AB - E.P n° 11217412000124019
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso: 2601 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Feder
185710.301.0012.2041.0000 Atenção Básica 500.000,00
Hortas Comunitárias - PROPOSTA 36000662465202500
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 2600 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Feder
185810.301.0012.2049.0000 Atenção Básica 500.000,00
Tele consultoria Médica - PROPOSTA 36000662532202500
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso: 2600 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Feder
185910.301.0012.2050.0000 Atenção Básica 150.000,00
NUMESC - PROPOSTA 36000662436202500
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso: 2600 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Feder
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Projeto de Lei nº /2026
01 08 02 Fundo Municipal de Saúde
186010.301.0012.2051.0000 Atenção Básica 58.333,62
INSUMOS AB - PROPOSTA 36000662376202500
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 2600 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Feder
186110.301.0012.2056.0000 Atenção Básica 50.000,00
REPARO ESF FIGUEIRINHA - PROPOSTA 36000659119202500
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso: 2600 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Feder
186210.301.0012.2057.0000 Atenção Básica 3.454,44
CONSUMO GRUPO QUALIDADE DE VIDA - PROPOSTA 36000659424202500
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 2600 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Feder
186310.301.0012.2058.0000 Atenção Básica 5.420,00
FITAS HGT - PROPOSTA 36000658501202500
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT
Fonte de Recurso: 2600 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Feder
186410.301.0012.2062.0000 Atenção Básica 30.000,00
PIM - PROPOSTA 36000662048202500
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 2600 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Feder
186510.301.0012.2067.0000 Atenção Básica 1.633,88
Grupo Qualidade de Vida PJ - PROPOSTA 36000662115202500
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso: 2600 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Feder
187010.305.0014.2052.0000 Vigilância em Saúde 31.616,50
IMUNIZAÇÕES - PROPOSTA 36000662343202500
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 2600 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Feder
187110.305.0014.2053.0000 Vigilância em Saúde 20.000,00
PRESERVATIVOS INFECTOLOGIA - PROPOSTA 36000661865202500
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT
Fonte de Recurso: 2600 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Feder
186610.303.0015.2044.0000 Assistência Farmacêutica 22.000,00
Software Farmácia - PROPOSTA 3600066247520500
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso: 2600 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Feder
186710.303.0015.2060.0000 Assistência Farmacêutica 7.675,00
FARMÁCIA DOMICÍLIO - PROPOSTA 36000659241202500
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT
Fonte de Recurso: 2600 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Feder
186810.303.0015.2064.0000 Assistência Farmacêutica 9.554,50
FARMÁCIA PAPELARIA - PROPOSTA 36000659352202500
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 2600 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Feder
186910.303.0015.2071.0000 Assistência Farmacêutica 20.000,00
INFECTOLOGIA TESTES RÁPIDOS - PROPOSTA 36000661942202500
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 2600 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Feder
Art. 2°.- O crédito suplementar aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Superávit Financeiro: 1.976.935,00
Fontes de Recurso
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MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Projeto de Lei nº /2026
2600 1.409.687,94
2601 564.654,46
1600 2.592,60
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Projeto de Lei nº /2026
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores
Apresento para apreciação presente Projeto de Lei que “Abre no orçamento vigente crédito adicional
especial e dá outras providências.”
O presente Projeto de Lei tem por finalidade realizar a devida adequação no orçamento com vistas a criação de dotações relacionadas as Emendas Parlamentares e o Novo PAC do exercício anterior, conforme solicitação da
Secretaria Municipal de Saúde no expediente administrativo.
Em face do exposto, encaminho o presente Projeto de Lei, confiante na sua aprovação.
Xangri-Lá, 20 de fevereiro de 2026.
CELSO BASSANI BARBOSA
Prefeito Municipal
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MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ - RS
AV. ELMAR RICARDO WAGNER, 854 - CNPJ 94.436.474/0001-24
XANGRI-LÁ - RS - CEP:9588-000
FONE: (51) 3689 0600 - WWW.XANGRILA.RS.GOV.BR
CÓDIGO DE ACESSO
AA1B7C20A25C43898B48DC95DEAB99F2
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