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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Projeto de Lei nº 56/2015.
Extingue de fato o cargo de Monitor (a),
estabelecido na Lei nº 1006, de 19 de
Setembro de 2007, que dispõe sobre o quadro
de cargos e funções públicas do Município de
Xangri-Lá.
Art. 1º Fica declarado em extinção de fato o cargo de Monitor (a), estabelecido no
parágrafo único do art. 4º da Lei nº 1006, de 19 de Setembro de 2007, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
Parágrafo Único - São os seguintes os cargos de Provimento Efetivo criados no
Executivo Municipal:
QUANT. CARGO NÍVEL ANEXO
01 Administrador (a) de Empresas 24 I
Advogado (a) 24 II
02 Agente de Arrecadação Receita Municipal 21 III
02 Arquiteto (a) 24 IV
33 Assistente Administrativo 18 V
02 Assistente Social 24 VI
05 Auxiliar Administrativo 18 VII
06 Auxiliar de Biblioteca 18 VIII
23 Auxiliar de Enfermagem 14 IX
33 Auxiliar de Merenda 07 X
38 Auxiliar de Serviços Gerais 07 XI
02 Auxiliar de Topógrafo (a) 12 XII
00 Bibliotecário 23 LXXXI
01 Biólogo (a) 24 XIII
01 Borracheiro (a) 07 XIV
05 Calceteiro (a) 14 XV
15 Clínico (a) Geral 24 XVI
02 Contador (a) 24 XVII
19 Cozinheira (o) 07 XVIII
04 Dentista 23 XIX
01 Desenhista 10 XX
01 Eletricista 08 XXI
04 Encarregado (a) de Serviços Gerais (**) 10 XXII
06 Enfermeiro (a) 24 XXIII
02 Engenheiro (a) Agrônomo (a) Topógrafo (a) 24 XXIV
05 Engenheiro (a) Civil 24 XXV
01 Farmacêutico (a) 24 XXVI
04 Fiscal (a) 21 XXVII
01 Fiscal Ambiental 24 LXXIX
02 Fiscal Tributário 21 XXVIII
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Projeto de Lei nº 56/2015.
03 Ginecologista 23 XXIX
Instalador (a) Hidráulico (a) 08 XXX
01 Instrutor de Música 20 LXXVI
29 Lavador (eira) 07 XXXI
01 Lavador/Lubrificador 07 XXXII
01 Mensageiro (a) 03 XXXIII
01 Mestre Eletricista 12 XXXIV
35 Monitor (a) (**) 08 XXXV
31 Motorista de Veículos Leves 10 XXXVI
17 Motorista de Veículos Pesados 14 XXXVII
02 Nutricionista 23 XXXVIII
06 Oficial (a) Administrativo (a) 18 XXXIX
11 Operador (a) de Máquinas Leves 12 XL
07 Operador (a) de Máquinas Pesadas 14 XLI
40 Operário (a) 07 XLII
03 Orientador (a) Educacional (**) 23 XLIII
13 Orientador (a) Educacional I 09 LXXVII
02 Pediatra 23 XLIV
02 Pedreiro (a) 08 XLV
03 Pintor (a) 10 XLVI
03 Procurador (a) 24 XLVII
235 Professor (a) 09 XLVIII
02 Programador(a) e Técnico em Computação -VB 21 XLIX
05 Psicólogo (a) 23 L
01 Psiquiatra 23 LI
01 Radiologista 23 LII
03 Ronda de Animais 07 LIII
08 Secretária (o) de Escola 18 LIV
06 Supervisor (a) Escolar (**) 23 LV
12 Supervisor (a) Escolar I 09 LXXVIII
03 Técnico (a) em Contabilidade (**) 21 LVI
08 Técnico (a) em Contabilidade II 21 LVII
13 Técnico (a) em Enfermagem 20 LVIII
01 Técnico (a) em Radiologia 14 LIX
03 Telefonista 07 LX
01 Terapeuta Ocupacional 24 LXI
29 Vigilante (**) 07 LXII
06 Vigilante Sanitário (a) (**) 12 LXIII
Cargos em Extinção de fato (**)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Projeto de Lei nº 56/2015.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores!
O presente Projeto de Lei tem por objetivo solicitar autorização dessa
Casa Legislativa para colocar em extinção o cargo de Monitor (a), estabelecido na
Lei nº 1006, de 19 de Setembro de 2007, que dispõe sobre o quadro de cargos e
funções públicas do Município de Xangri-Lá.
Justifica-se a solicitação, tendo em vista que será criado para o próximo
concurso público, o cargo de Auxiliar de Turma, que substituirá as funções do
mesmo e terá atribuições para atuar em todas as escolas, com carga horária de 40
horas/semanais em dois turnos.
Da mesma forma, informamos que o cargo de monitor (a) não constará
nos futuros concursos públicos e o novo cargo a ser criado não acarretará nenhum
prejuízo aos atuais ocupantes do cargo em extinção.
Assim, envio a presente proposta, confiante de sua aprovação, nos
termos do Art. 51 da Lei Orgânica.
Xangri-Lá, 10 de agosto de 2015.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
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