| Tipo | Pedido de Providências |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 2026 |
| Date | 2026-02-23 |
| Ementa | Solicito que seja notificado o proprietário do terreno localizado na Rua Beija Flor, ao lado casa nº 154 na mesma rua Bairro Atlântida. Ressalta-se que, caso não seja realizada a devida limpeza em prazo hábil, seja aplicada a Lei-PE nº 2.867, de 30 de outubro de 2025, adotando-se as medidas administrativas cabíveis ao proprietário do imóvel, conforme prevê a legislação municipal. |
| native_id | 4902 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES XANGRI-LÁ PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 47/2026 Autoria: Adalcir Rodrigues da Silva Sr. Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS O Vereador que este subscreve solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente: Solicito que seja notificado o proprietário do terreno localizado na Rua BeijaFlor, ao lado casa nº 154 na mesma rua Bairro Atlântida. Ressalta-se que, caso não seja realizada a devida limpeza em prazo hábil, seja aplicada a Lei-PE nº 2.867, de 30 de outubro de 2025, adotando-se as medidas administrativas cabíveis ao proprietário do imóvel, conforme prevê a legislação municipal Justificativa: A presente solicitação decorre de reiteradas reclamações dos moradores da localidade, tendo em vista o mato alto e o acúmulo de resíduos no terreno. Xangri-Lá, 23 de Fevereiro de 2026 Ver. Adalcir Rodrigues da Silva (MDB) Processo 267/2026. Assinado por 1 pessoa: ADALCIR RODRIGUES DA SILVA Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://xangrilacv.flowdocs.com.br:2053/public/assinaturas/2BDF7F32B9E64D6E991F24A21C9D8F65 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES XANGRI-LÁ . Processo 267/2026. Assinado por 1 pessoa: ADALCIR RODRIGUES DA SILVA Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://xangrilacv.flowdocs.com.br:2053/public/assinaturas/2BDF7F32B9E64D6E991F24A21C9D8F65 CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ - RS RUA RIO DOURADINHO, 1385 - CNPJ: 94.436.367/0001-04 XANGRI-LÁ - RS- CEP: 95.588-000 FONE: (51) 3689-1081 CÓDIGO DE ACESSO 2BDF7F32B9E64D6E991F24A21C9D8F65 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Este documento foi assinado digitalmente/eletronicamente pelos seguintes signatários nas datas indicadas Para verificar a validade das assinaturas acesse o link abaixo https://xangrilacv.flowdocs.com.br:2053/public/assinaturas/2BDF7F32B9E64D6E991F24A21C9D8F65