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materia nº 47/2026

Tipo Pedido de Providências
Número / Ano 47 / 2026
Date 2026-02-23
EmentaSolicito que seja notificado o proprietário do terreno localizado na Rua Beija Flor, ao lado casa nº 154 na mesma rua Bairro Atlântida. Ressalta-se que, caso não seja realizada a devida limpeza em prazo hábil, seja aplicada a Lei-PE nº 2.867, de 30 de outubro de 2025, adotando-se as medidas administrativas cabíveis ao proprietário do imóvel, conforme prevê a legislação municipal.
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Autoria

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES XANGRI-LÁ
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 47/2026
Autoria: Adalcir Rodrigues da Silva
Sr. Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS
O Vereador que este subscreve solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor
competente:
Solicito que seja notificado o proprietário do terreno localizado na Rua Beija￾Flor, ao lado casa nº 154 na mesma rua Bairro Atlântida.
Ressalta-se que, caso não seja realizada a devida limpeza em prazo hábil, seja aplicada a Lei-PE nº
2.867, de 30 de outubro de 2025, adotando-se as medidas administrativas cabíveis ao proprietário do
imóvel, conforme prevê a legislação municipal
Justificativa:
A presente solicitação decorre de reiteradas reclamações dos moradores da localidade, tendo em vista
o mato alto e o acúmulo de resíduos no terreno. 
Xangri-Lá, 23 de Fevereiro de 2026
Ver. Adalcir Rodrigues da Silva (MDB)
Processo 267/2026. Assinado por 1 pessoa: ADALCIR RODRIGUES DA SILVA
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://xangrilacv.flowdocs.com.br:2053/public/assinaturas/2BDF7F32B9E64D6E991F24A21C9D8F65
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES XANGRI-LÁ
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Processo 267/2026. Assinado por 1 pessoa: ADALCIR RODRIGUES DA SILVA
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://xangrilacv.flowdocs.com.br:2053/public/assinaturas/2BDF7F32B9E64D6E991F24A21C9D8F65
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ - RS
RUA RIO DOURADINHO, 1385 - CNPJ: 94.436.367/0001-04
XANGRI-LÁ - RS- CEP: 95.588-000
FONE: (51) 3689-1081
CÓDIGO DE ACESSO
2BDF7F32B9E64D6E991F24A21C9D8F65
VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS
Este documento foi assinado digitalmente/eletronicamente pelos seguintes signatários nas datas indicadas
Para verificar a validade das assinaturas acesse o link abaixo
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