| Tipo | Pedido de Providências |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 2026 |
| Date | 2026-04-01 |
| Ementa | Solicita-se que sejam notificados os proprietários de terrenos baldios abaixo descritos para que realizem a devida limpeza e manutenção, conforme determina a legislação municipal vigente: |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES XANGRI-LÁ PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 53/2026 Autoria: Ver(a). Cristovão Wolff Ribeiro Sr. Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS Com base no art. 46, IV da Lei Orgânica; e arts. 189, IX; e 205 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá, solicita-se ao Poder Executivo Municipal: Solicita-se que sejam notificados os proprietários de terrenos baldios abaixo descritos para que realizem a devida limpeza e manutenção, conforme determina a legislação municipal vigente: 1- Terreno localizado na Rua Rio Apucaé, Setor 373, Quadra 146, lote 01, Bairro Centro; 2- Terreno localizado na Rua Rio Apucaé, Setor 373, Quadra 146, lote 02, Bairro Centro; 3- Terreno localizado na Rua Rio Apucaé, Setor 373, Quadra 146, lote 03, Bairro Centro; 4- Terreno localizado na Rua Rio Apucaé, Setor 373, Quadra 146, lote 04, Bairro Centro; 5- Terreno localizado na Rua Rio Apucaé, Setor 373, Quadra 146, lote 05, Bairro Centro. Caso as notificações não sejam atendidas no prazo legal, solicito que sejam adotadas as medidas previstas no Artigo 89 da Lei nº 377, de 22 de dezembro de 2000. Justificativa: Os terrenos encontram-se em situação de abandono, com mato alto e acúmulo de sujeira, o que tem causado transtornos à vizinhança, além de favorecer a proliferação de insetos, animais peçonhentos e possíveis riscos à saúde pública. Cristovão Wolff Ribeiro PP Processo 379/2026. Assinado por 1 pessoa: CRISTOVAO WOLFF RIBEIRO Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://xangrilacv.flowdocs.com.br:2053/public/assinaturas/EC32D8F2EEB14AFE8518540500ACD0EE CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ - RS RUA RIO DOURADINHO, 1385 - CNPJ: 94.436.367/0001-04 XANGRI-LÁ - RS- CEP: 95.588-000 FONE: (51) 3689-1081 CÓDIGO DE ACESSO EC32D8F2EEB14AFE8518540500ACD0EE VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Este documento foi assinado digitalmente/eletronicamente pelos seguintes signatários nas datas indicadas Para verificar a validade das assinaturas acesse o link abaixo https://xangrilacv.flowdocs.com.br:2053/public/assinaturas/EC32D8F2EEB14AFE8518540500ACD0EE