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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES XANGRI-LÁ
Srs. Membros da Mesa Diretora
Com base nos arts. 40, II, da Lei Orgânica; e 189, VII e 201 do Regimento Interno,
apresento esta Indicação, requerendo sua inclusão na Ordem do Dia da Sessão
Ordinária subsequente.
INDICAÇÃO Nº 053/2026
Autoria: Verª. Daiane Emerim
Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas para ampliar a licençapaternidade dos servidores públicos municipais para o período de 20 (vinte) dias
consecutivos, a contar do nascimento ou adoção de filho.
Justificativa:
A presente indicação tem como objetivo incentivar a participação do pai nos primeiros
dias de vida do filho, um momento essencial para o desenvolvimento da criança e para o
fortalecimento da família.
Além disso, é fundamental olharmos com atenção para a realidade da mãe nesse
período. Os primeiros dias após o nascimento são intensos, exigem recuperação física,
adaptação emocional e muito cuidado com o bebê. Ter o pai presente significa dividir
responsabilidades, diminuir a sobrecarga da mãe e garantir mais apoio, segurança e
acolhimento nesse momento tão delicado.
A ampliação da licença-paternidade permite que a mulher não enfrente sozinha esse
início, promovendo mais dignidade, cuidado e suporte, valorizando não só a família, mas
também a mulher enquanto mãe.
Essa é uma medida simples, mas com grande impacto social, que incentiva a
paternidade responsável, fortalece os vínculos familiares e acompanha uma realidade
que já vem sendo adotada em diversos lugares.
Assinado por 1 pessoa: DAIANE EMERIM DE SOUZA
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://xangrilacv.flowdocs.com.br:2053/public/assinaturas/8BE417F65E9E4B3487890E38BC78DA56
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES XANGRI-LÁ
Xangri-Lá/RS, dia 05 de abril de 2026. (assinado digitalmente)
Daiane Emerim
Vereadora, PDT
Assinado por 1 pessoa: DAIANE EMERIM DE SOUZA
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Assinado por 1 pessoa: DAIANE EMERIM DE SOUZA
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CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ - RS
RUA RIO DOURADINHO, 1385 - CNPJ: 94.436.367/0001-04
XANGRI-LÁ - RS- CEP: 95.588-000
FONE: (51) 3689-1081
CÓDIGO DE ACESSO
8BE417F65E9E4B3487890E38BC78DA56
VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS
Este documento foi assinado digitalmente/eletronicamente pelos seguintes signatários nas datas indicadas
Para verificar a validade das assinaturas acesse o link abaixo
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