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materia nº 129/2017

Tipo Pedido de Informações
Número / Ano 129 / 2017
Date 2017-04-17
EmentaPARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIE A ESTA CASA, “HÁ LEGISLAÇÃO VIGENTE PARA ADOÇÃO DE PRAÇAS
native_id493

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

DESTINATÁRIO
ESTADO DO
RIO GRANDE
DO SUL
Pedido de Informações nº 100/2017
Autor: Vereador Valmir Dall’Agnol
Encaminhamento: Ao Executivo 
Municipal
Processo Nº: 
CÂMARA MUNICIPAL
DE XANGRI-LÁ
Respondido 
em:......................................................................
Por......................................Nº..................de.................
..........
Exmo. Sr. Presidente:
O(s) Vereador(es) que este subscreve(m), requer(em) a V.
Excelência que, nos termos regimentais, seja encaminhado ao Poder Executivo o seguinte
Pedido de Informações:
Para que o Executivo Municipal envie a esta casa, “Há
legislação vigente para adoção de praças e espaços públicos por parte de entidades
e instituições? Em caso positivo, que se responda: Quais as praças que se
encontram adotadas? Quais as praças disponíveis para adoção? Há padrões
delimitados para conservação e utilização das mesmas? Há tempo determinado
em cada adoção? Solicita-se cópia da referida lei.” 
Justificativa:
No exercício da fiscalização.
Xangri-Lá, 17 de abril de 2017. 
 
________________________________
Vereador Valmir Dall’Agnol
PSB

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