| Tipo | Pedido de Informações |
|---|---|
| Número / Ano | 129 / 2017 |
| Date | 2017-04-17 |
| Ementa | PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIE A ESTA CASA, “HÁ LEGISLAÇÃO VIGENTE PARA ADOÇÃO DE PRAÇAS |
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DESTINATÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Pedido de Informações nº 100/2017 Autor: Vereador Valmir Dall’Agnol Encaminhamento: Ao Executivo Municipal Processo Nº: CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ Respondido em:...................................................................... Por......................................Nº..................de................. .......... Exmo. Sr. Presidente: O(s) Vereador(es) que este subscreve(m), requer(em) a V. Excelência que, nos termos regimentais, seja encaminhado ao Poder Executivo o seguinte Pedido de Informações: Para que o Executivo Municipal envie a esta casa, “Há legislação vigente para adoção de praças e espaços públicos por parte de entidades e instituições? Em caso positivo, que se responda: Quais as praças que se encontram adotadas? Quais as praças disponíveis para adoção? Há padrões delimitados para conservação e utilização das mesmas? Há tempo determinado em cada adoção? Solicita-se cópia da referida lei.” Justificativa: No exercício da fiscalização. Xangri-Lá, 17 de abril de 2017. ________________________________ Vereador Valmir Dall’Agnol PSB