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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Projeto de Lei nº /2026
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e
dá outras providências.
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$170.000,00
distribuídos nas seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 170.000,00
01 08 02 Fundo Municipal de Saúde
189610.301.0012.1023.0000 Atenção Básica 50.000,00
PORTARIA SES 1228/2025. EQUIPAMENTOS/MOBILIARIO P/ UBS INTEGRANTES DA RBC
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso: 1621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gover
189810.302.0013.2094.0000 MAC Atendimento Ambulatorial e Hospitalar e Rede de Urgênc 60.000,00
PORTARIA 63/2026 - MAC
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 1621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gover
189710.303.0015.2055.0000 Assistência Farmacêutica 60.000,00
PORTARIA SES 1253/2025 QUALIFIC INFRAEST DAS FARMÁCIAS DE MEDICAMENTOS
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 1621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gover
Art. 2° O crédito suplementar aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes
de:
Excesso: 170.000,00
Fontes de Recurso
1621 170.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Projeto de Lei nº /2026
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores
Apresento para apreciação presente Projeto de Lei que “Abre no orçamento vigente crédito adicional
especial e dá outras providências.”
O presente Projeto de Lei tem por finalidade promover a adequação do orçamento, com vistas à abertura
de crédito especial destinado à execução de recursos provenientes do Governo Estadual, a ser financiado por excesso de
arrecadação, conforme solicitação da Secretaria da Saúde.
Em face do exposto, encaminho o presente Projeto de Lei, confiante na sua aprovação.
Xangri-Lá, 16 de abril de 2026.
FREDERICO FREIRE FIGUEIRÓ
Prefeito Municipal em exercício
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MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ - RS
AV. ELMAR RICARDO WAGNER, 854 - CNPJ 94.436.474/0001-24
XANGRI-LÁ - RS - CEP:9588-000
FONE: (51) 3689 0600 - WWW.XANGRILA.RS.GOV.BR
CÓDIGO DE ACESSO
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