ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES XANGRI-LÁ
PROJETO DE LEI Nº 37/2026
Autoria: Vereadora Aline Silva
“Institui no Calendário Oficial do Município de
Xangri-Lá, anualmente no mês de maio, a
Campanha "Maio Roxo — Conscientização sobre o
Lúpus" e dá outras providências.”
Art. 1º Fica instituída no Calendário Oficial do Município de Xangri-Lá,
anualmente, no mês de maio, a Campanha "Maio Roxo — Conscientização sobre o
Lúpus", com o objetivo de informar a população sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico
(LES) e outras formas de lúpus, suas manifestações clínicas, cuidados, diagnóstico e
tratamento.
Art. 2º Durante a Campanha, a Prefeitura Municipal, por meio das secretarias
competentes, em parceria com instituições públicas, entidades privadas, associações de
pacientes e profissionais de saúde, poderá:
I — promover ações de educação em saúde, palestras, mutirões de orientação e eventos
informativos;
II — veículos de comunicação e espaços públicos poderão ser utilizados para divulgação
de material informativo;
III — promover capacitação para profissionais da atenção básica sobre sinais,
diagnóstico precoce e encaminhamento;
IV — estimular ações voltadas ao apoio psicossocial e à inclusão dos portadores de
lúpus.
Art. 3º A programação anual deverá contemplar, sempre que possível, ações específicas
no Dia Mundial do Lúpus (10 de maio), com ênfase em detecção precoce, orientações
sobre fotoproteção, riscos na gestação e a importância do acompanhamento
reumatológico.
Art. 4º Cabe ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei no que couber, definindo
competências, parcerias e calendário de ações.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
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orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, ou por meio de convênios e
parcerias, sem ônus adicional ao erário quando financiadas por terceiros.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Xangri-Lá/RS, na data da assinatura digital.
(assinado digitalmente)
Aline Silva da Silveira,
Vereadora, PSDB
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa instituir no calendário oficial municipal a Campanha
"Maio Roxo — Conscientização sobre o Lúpus", fortalecendo ações de informação,
prevenção e apoio às pessoas com lúpus. O Lúpus é doença autoimune que pode afetar
múltiplos órgãos, é mais frequente em mulheres em idade reprodutiva e requer
diagnóstico precoce e acompanhamento especializado. De acordo com o Ministério da
Saúde, o dia 10 de Maio é o ‘Dia Mundial do Lúpus’. A campanha contribuirá para
reduzir danos, orientar a população sobre fatores desencadeantes (como exposição
solar), incentivar o diagnóstico e o tratamento adequado, além de promover suporte às
famílias e a capacitação de profissionais de saúde.
Xangri-Lá/RS, na data da assinatura digital.
(assinado digitalmente)
Aline Silva da Silveira,
Vereadora, PSDB