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materia nº 38/2026

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 38 / 2026
Date 2026-04-27
EmentaAbre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
native_id4955

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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-29T13:22:36.816943-03:00 Aprovado 8 0 0
2026-04-28T17:03:34.001066-03:00 Aprovado 8 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº /2026
Abre no orçamento vigente crédito adicional
especial e dá outras providências.
Suplementação ( + ) 100.000,00
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$100.000,00
distribuídos nas seguintes dotações:
01 07 01 Secretaria de Cidadania e Assistência Social
189408.244.0017.2048.0000 Proteção Básica SCFV/3ª Idade/CRAS/IGD Bolsa/IGD SUAS 100.000,00
Estruturação da Rede de Serviços SUAS
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Art. 2° O crédito adicional especial aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Excesso: 100.000,00
Fontes de Recurso
 1660 100.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº /2026
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores
Apresento para apreciação presente Projeto de Lei que “Abre no orçamento vigente crédito adicional
especial e dá outras providências.”
O presente Projeto de Lei tem por finalidade realizar a devida adequação no orçamento com vistas a
abertura de crédito especial para recebimento de valores através de emenda federal, conforme solicitação da Secretaria
de Cidadania e Assistência Social no expediente administrativo.
Em face do exposto, encaminho o presente Projeto de Lei, confiante na sua aprovação.
Xangri-Lá, 27 de abril de 2026.
CELSO BASSANI BARBOSA
Prefeito Municipal 
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MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ - RS
AV. ELMAR RICARDO WAGNER, 854 - CNPJ 94.436.474/0001-24
XANGRI-LÁ - RS - CEP:9588-000
FONE: (51) 3689 0600 - WWW.XANGRILA.RS.GOV.BR
CÓDIGO DE ACESSO
070D3478E6964352909F8086ED6B7A63
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