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materia nº 13/2026

Tipo Pedido de Informações
Número / Ano 13 / 2026
Date 2026-04-30
EmentaSolicito ao Poder Executivo que informe a esta Casa Legislativa se já foi executada a Emenda Impositiva no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinada ao Lions Clube Xangri-Lá pelo Vereador Adalcir no exercício de 2024, com execução obrigatória prevista para o ano de 2025. Na hipótese de a referida emenda ainda não ter sido executada, solicita-se que sejam informados: • os motivos da não execução; • a previsão ou data estimada para sua efetiva execução.
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2026-05-05T17:55:40.108151-03:00 Aprovado 7 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
PEDIDO DE INFORMAÇÕES N° 13/2026
Autoria: Ver Adalcir Rodrigues da Silva
Exmo. Sr. Prefeito Municipal
Nos termos art. 46, V, da Lei Orgânica Municipal e do art. 204 do Regimento Interno
do Legislativo Municipal, solicito:
Solicito ao Poder Executivo que informe a esta Casa Legislativa se já foi
executada a Emenda Impositiva no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais),
destinada ao Lions Clube Xangri-Lá pelo Vereador Adalcir no exercício de 2024,
com execução obrigatória prevista para o ano de 2025.
Na hipótese de a referida emenda ainda não ter sido executada, solicita-se que sejam
informados:
• os motivos da não execução; 
• a previsão ou data estimada para sua efetiva execução.
 Justificativa: 
O presente pedido de informação tem por objetivo assegurar o exercício da função
fiscalizadora do Poder Legislativo, garantindo transparência na aplicação dos recursos
públicos oriundos de emendas impositivas, cuja execução é obrigatória conforme previsão
legal.
Xangri-Lá, 29 de Abril de 2026
Vereador Adalcir Rodrigues da Silva (MDB)

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