materia nº 40/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº /2026
Autoriza a criação do Centro Municipal
de Robótica de Xangri-Lá e dá outras
providências.
Art. 1º Fica autorizada a criação do Centro Municipal de Robótica de
Xangri-Lá, destinado ao desenvolvimento de práticas interdisciplinares e inovação
tecnológica.
Art. 2º São objetivos do Centro:
a) Desenvolver o pensamento computacional e a lógica de programação;
b) Fomentar a Cultura Maker e a criatividade;
c) Promover a inclusão digital em articulação com o Atendimento
Educacional Especializado (AEE).
Art. 3º O atendimento priorizará estudantes da rede municipal, podendo
estender-se à comunidade através de atividades de qualificação.
Art. 4º A documentação pedagógica que rege as atividades, investigações e
projetos do Centro Municipal de Robótica estará presente em sua Proposta Pedagógica,
garantindo o acompanhamento processual e a reflexão sobre os percursos de
aprendizagem.
Art. 5º As atividades serão organizadas em oficinas temáticas e projetos
interdisciplinares, utilizando a Aprendizagem Baseada em Projetos (ABP).
Art. 6º O Poder Executivo regulamentará, por decreto, as normas
complementares de funcionamento do Centro.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº /2026
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores!
Apresento para apreciação o presente Projeto de Lei que “Autoriza a
criação do Centro Municipal de Robótica de Xangri-Lá e dá outras providências.”
A presente proposta tem por propósito a criação do Centro Municipal de
Robótica de Xangri-Lá, um marco na modernização e inovação do nosso sistema
educacional. Em um mundo cada vez mais digital, é dever do Poder Público garantir que
nossos estudantes não sejam apenas consumidores, mas autores de tecnologia.
Os motivos que sustentam esta iniciativa incluem:
a) Pensamento Computacional: O Centro foca no desenvolvimento da
lógica, automação e resolução de problemas, conforme as diretrizes da BNCC Computação
de 2022.
b) Educação Inclusiva: A robótica será utilizada como ferramenta de
inclusão, atuando em conjunto com o Atendimento Educacional Especializado (AEE) para
oferecer tecnologias assistivas e equidade de aprendizagem.
c) Metodologia Ativa: Através da "Cultura Maker" (aprender fazendo), os
alunos desenvolvem criatividade, colaboração e persistência frente a desafios reais.
d) Governança Pedagógica: A documentação pedagógica que rege as
investigações, oficinas e percursos dos alunos estará detalhada na Proposta Pedagógica do
Centro, assegurando continuidade administrativa e pedagógica.
A aprovação deste projeto posiciona Xangri-Lá na vanguarda da educação
tecnológica, preparando nossas futuras gerações para os desafios da sociedade
contemporânea.
Em face do exposto, encaminho o presente Projeto de Lei, confiante na sua
aprovação.
Xangri-Lá, 29 de abril de 2026.
CELSO BASSANI BARBOSA
Prefeito Municipal
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