| Tipo | Pedido de Informações |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2026 |
| Date | 2026-05-18 |
| Ementa | Qual o motivo pelo qual a Lei Municipal no 1.978, de 26 de dezembro de 2017, que denominou a UBS do Bairro Guará como ESF Luiza Maria da Silva Barbosa, ainda não foi efetivamente cumprida? Existe previsão para a instalação da placa de identificação com o nome da homenageada? Caso não haja previsão |
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Qual o motivo pelo qual a Lei Municipal nº 1.978, de 26 de dezembro de 2017, que denominou a UBS do Bairro Guará como ESF Luiza Maria da Silva Barbosa, ainda não foi efetivamente cumprida? Existe previsão para a instalação da placa de identificação com o nome da homenageada? Caso não haja previsão, qual o motivo? PEDIDO DE INFORMAÇÕES N° 017/2026 Autoria: Vereadora Daiane Emerim Exmo. Sr. Prefeito Municipal Nos termos art. 46, V, da Lei Orgânica Municipal e do art. 204 do Regimento Interno do Legislativo Municipal, solicito: Justificativa: A Lei Municipal nº 1.978/2017 foi aprovada e sancionada há vários anos, porém até o presente momento não há placa de identificação no local com o nome da homenageada, o que demonstra o descumprimento da legislação vigente. Xangri-Lá, na data da assinatura digital. Daiane Emerim Vereadora PDT ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ Processo 516/2026. Assinado por 1 pessoa: DAIANE EMERIM DE SOUZA Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://xangrilacv.flowdocs.com.br:2053/public/assinaturas/08FF0B283F83413099A9AC9905FB8F32 CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ - RS RUA RIO DOURADINHO, 1385 - CNPJ: 94.436.367/0001-04 XANGRI-LÁ - RS- CEP: 95.588-000 FONE: (51) 3689-1081 CÓDIGO DE ACESSO 08FF0B283F83413099A9AC9905FB8F32 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Este documento foi assinado digitalmente/eletronicamente pelos seguintes signatários nas datas indicadas Para verificar a validade das assinaturas acesse o link abaixo https://xangrilacv.flowdocs.com.br:2053/public/assinaturas/08FF0B283F83413099A9AC9905FB8F32