| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 2026 |
| Date | 2026-05-22 |
| Ementa | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ Projeto de Lei nº /2026 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. Suplementação ( + ) 500.000,00 Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$500.000,00 distribuídos nas seguintes dotações: 01 08 02 Fundo Municipal de Saúde 190410.301.0012.2049.0000 Atenção Básica 500.000,00 Tele consultoria Médica - PROPOSTA 36000662532202500 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recurso: 2600 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Feder Art. 2° O crédito especial aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação ( - ) 010802 Fundo Municipal de Saúde 185810.301.0012.2049.0000 Atenção Básica -500.000,00 Tele consultoria Médica - PROPOSTA 36000662532202500 3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recurso: 2600 Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://xangrila.flowdocs.com.br/public/assinaturas/C1D1B50B8E5349C490515C4CFFF30D20 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ Projeto de Lei nº /2026 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Senhores Vereadores Apresento para apreciação presente Projeto de Lei que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.” O presente Projeto de Lei tem por finalidade realizar a devida adequação no orçamento, com o consequente redirecionamento do recurso para aquisição de insumos de consumo essenciais ao funcionamento dos serviços, conforme solicitado pela Secretaria de Saúde no expediente administrativo. Em face do exposto, encaminho o presente Projeto de Lei, confiante na sua aprovação. Xangri-Lá, 07 de maio de 2026. CELSO BASSANI BARBOSA Prefeito Municipal Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://xangrila.flowdocs.com.br/public/assinaturas/C1D1B50B8E5349C490515C4CFFF30D20 MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ - RS AV. ELMAR RICARDO WAGNER, 854 - CNPJ 94.436.474/0001-24 XANGRI-LÁ - RS - CEP:9588-000 FONE: (51) 3689 0600 - WWW.XANGRILA.RS.GOV.BR CÓDIGO DE ACESSO C1D1B50B8E5349C490515C4CFFF30D20 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Este documento foi assinado digitalmente/eletronicamente pelos seguintes signatários nas datas indicadas Para verificar a validade das assinaturas acesse o link abaixo https://xangrila.flowdocs.com.br/public/assinaturas/C1D1B50B8E5349C490515C4CFFF30D20 Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://xangrila.flowdocs.com.br/public/assinaturas/C1D1B50B8E5349C490515C4CFFF30D20