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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
GABINETE VER. HANÍLTON JOÃO VENÉRIO
PROJETO DE LEI xx/xxxx
Autor: Vereador Hanílton João Venério
Institui a premiação "ALUNO NOTA DEZ", para os alunos das
escolas municipais, estaduais e particulares, no Município de Xangri-Lá e
dá outras providências.
Art. 1º Fica instituída a premiação "ALUNO NOTA DEZ", ao final de cada ano
letivo, para os cursos fundamental e médio, das redes de ensino municipal e
estadual, no Município de Xangri-Lá/RS.
Art. 2º Será selecionado um aluno de cada escola que obtiver no boletim, o
maior número de notas dez.
Parágrafo único - Havendo empate, o critério de desempate será a
assiduidade, permanecendo o empate os alunos serão sorteados entre si e
selecionados um aluno nota dez.
Art. 3º Será homenageado um aluno o nota dez de cada escola.
Art. 4º O Diretor(a) de cada escola informará ao Poder Legislativo Municipal,
até o dia 15 de março de cada ano, o aluno nota dez da respectiva escola,
referente ao ano anterior.
Art. 5º A homenagem será feita, em Sessão Solene, na semana do dia 11 de
agosto, Dia do Estudante, no ano subsequente, pela Câmara Municipal de
Vereadores e consistirá na entrega de uma placa alusiva a premiação.
Art. 6º Para atender as despesas decorrentes da presente Lei, serão utilizadas
Dotações Orçamentárias correspondentes e estabelecidas por Lei
Orçamentária do Poder Legislativo Municipal, de cada ano.
Art. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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Hanílton João Venério
Bancada PDT
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
GABINETE VER. HANÍLTON JOÃO VENÉRIO
Justificativa:
As escolas têm compromisso com uma aprendizagem de qualidade.
O projeto “Aluno Nota 10” tem como objetivo incentivar, reconhecer e
motivar os alunos que se destacam, além de conquistar os outros alunos para
alcançar metas educativas.
Trata-se de um projeto de estímulo ao processo ensino e aprendizagem,
que valoriza o esforço e a dedicação dos alunos no seu processo educativo,
além da participação contínua dos pais no rendimento escolar dos filhos.
O projeto “Aluno Nota 10” tem como missão colaborar para despertar e
alimentar o apreço pela leitura, escrita, cálculos, produção artística,
despertando o interesse e a curiosidade dos alunos na formação de
habilidades e competências que irão torná-los cidadãos participativos,
engajados e incluídos no mercado de trabalho e na sociedade de modo geral,
sendo selecionado um aluno de cada escola que obtiver no boletim, o maior
número de notas dez
Sendo assim, conto, desde já, com o apoio de meus pares a presente
iniciativa, nesta ilustre Casa de Leis.
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