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materia nº 58/2017

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 58 / 2017
Date 2017-09-15
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 480.000,00 (QUATROCENTOS E OITENTA MIL REAIS) NA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO.
native_id521

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2017-09-19 Arquivado — Arquivado.
2017-09-19 Sancionada e promulgada — Para arquivo.
2017-09-19 Autógrafo — Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo via ofício.
2017-09-18 Aprovada — Para autógrafo.
2017-09-18 Ordem do Dia — Para discussão e votação.
2017-09-18 Aguardando parecer da comissão — Para parecer.
2017-09-18 Aguardando parecer da comissão — Para parecer.
2017-09-15 Incluída na Pauta da Sessão — Projeto de Lei 058/2017 enviado à Mesa Diretora a fim de que sejam adotadas as devidas providências com caráter de urgência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:55:38.290155-03:00 Aprovado 8 0 0
2019-05-15T17:55:38.290155-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº 58/2017.
Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito suplementar no valor de R$
480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil
reais) na Secretaria de Obras, Serviços
Públicos e Trânsito. 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado abrir crédito suplementar no valor de R$
480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
Órgão 05 Secretaria de Obras
Proj/Ativ 2027 Manutenção da Secretaria
Elemento 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 250.000,00
Proj/Ativ 2081 Recapeamento Asfaltico
Elemento 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 230.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no art. 1º, recursos oriundos da
redução da seguinte dotação orçamentária:
Órgão 05 Secretaria de Obras
Proj/Ativ 2081 Recapeamento Asfaltico
Elemento 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 230.000,00
Elemento 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 250.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº 58/2017.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores!
O presente Projeto de Lei tem por finalidade solicitar autorização desta
Casa Legislativa para abrir crédito suplementar no valor total de R$ 480.000,00
(quatrocentos e oitenta mil reais) no orçamento da Secretaria de Obras, Serviços
Públicos e Trânsito.
Esta suplementação será destinada para viabilizar a compra de asfalto
(massa) para tapa buracos nas ruas do município, bem como, para pagamento das
despesas de conserto de veículos e máquinas da Secretaria de Obras.
 
Desta forma, envio a presente proposta, confiante de sua aprovação, nos
termos do Art. 51 da Lei Orgânica.
Xangri-Lá, 14 de setembro de 2017.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal 
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