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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Projeto de Lei nº 58/2017.
Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito suplementar no valor de R$
480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil
reais) na Secretaria de Obras, Serviços
Públicos e Trânsito.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado abrir crédito suplementar no valor de R$
480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
Órgão 05 Secretaria de Obras
Proj/Ativ 2027 Manutenção da Secretaria
Elemento 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 250.000,00
Proj/Ativ 2081 Recapeamento Asfaltico
Elemento 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 230.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no art. 1º, recursos oriundos da
redução da seguinte dotação orçamentária:
Órgão 05 Secretaria de Obras
Proj/Ativ 2081 Recapeamento Asfaltico
Elemento 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 230.000,00
Elemento 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 250.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Projeto de Lei nº 58/2017.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores!
O presente Projeto de Lei tem por finalidade solicitar autorização desta
Casa Legislativa para abrir crédito suplementar no valor total de R$ 480.000,00
(quatrocentos e oitenta mil reais) no orçamento da Secretaria de Obras, Serviços
Públicos e Trânsito.
Esta suplementação será destinada para viabilizar a compra de asfalto
(massa) para tapa buracos nas ruas do município, bem como, para pagamento das
despesas de conserto de veículos e máquinas da Secretaria de Obras.
Desta forma, envio a presente proposta, confiante de sua aprovação, nos
termos do Art. 51 da Lei Orgânica.
Xangri-Lá, 14 de setembro de 2017.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
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