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materia nº 5/2017

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 5 / 2017
Date 2017-09-15
EmentaALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – PREV-XANGRI-LÁ, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id522

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2017-10-04 Arquivado — Arquivado.
2017-10-04 Sancionada e promulgada — Para arquivo.
2017-10-03 Autógrafo — Autógrafo encaminhado para o Poder Executivo via ofício.
2017-10-02 Aprovada — Para autógrafo.
2017-10-02 Ordem do Dia — Para discussão e votação.
2017-10-02 Aguardando parecer da comissão — Para parecer.
2017-10-02 Aguardando parecer da comissão — Para parecer.
2017-10-02 Aguardando parecer da comissão — Para parecer.
2017-09-18 Incluída na Pauta da Sessão — Encaminhado para leitura.
2017-09-15 Incluir na Pauta da Sessão — Projeto de Lei Complementar nº 005/2017 enviado à Mesa Diretora a fim de que sejam adotadas as devidas providências.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:55:38.290155-03:00 Aprovado 8 0 0
2019-05-15T17:55:38.290155-03:00 Aprovado 8 0 0

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