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materia nº 68/2017

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 68 / 2017
Date 2017-11-17
EmentaABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id545

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2017-12-06 Arquivado — Arquivado.
2017-12-05 Sancionada e promulgada — Para arquivo.
2017-12-05 Autógrafo — Autógrafo encaminhado para o Poder Executivo via ofício.
2017-12-04 Aprovada — Para autógrafo.
2017-12-04 Ordem do Dia — Para discussão e votação.
2017-12-04 Aguardando parecer da comissão — Para parecer.
2017-12-04 Aguardando parecer da comissão — Para parecer.
2017-11-20 Incluída na Pauta da Sessão — Encaminhado para leitura.
2017-11-17 Incluir na Pauta da Sessão — Projeto de Lei nº 068/2017 enviado à Mesa Diretora a fim de que sejam adotadas as devidas providências.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:55:38.290155-03:00 Aprovado 8 0 0
2019-05-15T17:55:38.290155-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
PROJETO DE LEI Nº 68/2017.
 
Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar e dá outras providências.
 
 
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de
R$ 2.998.943,48 (dois milhões novecentos e noventa e oito mil, novecentos e quarenta e três reais e quarenta
e oito centavos), distribuído na seguinte dotação:
Órgão 10 Secretaria da Fazenda
Proj/Ativ 2044 Manutenção de Secretaria
Elemento 121 31.90.11/0001 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 2.998.943,48
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º, recursos oriundos da redução das
seguintes dotações orçamentárias:
Órgão 02 Gabinete do Prefeito
Proj/Ativ 2003 Manutenção do Gabinete do Prefeito
Elemento 96 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 72.351,92
Órgão 03 Secretaria de Administração
Proj/Ativ 0001 Reserva de Contingência
Elemento 351 99.99.99/9999 Reserva de Contingência e Reserva do RPPS R$ 914.287,50
Proj/Ativ 2004 Manutenção de Secretaria
Elemento 365 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 25.079,55
Elemento 369 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 83.000,00
Elemento 373 44.90.52/0001 Equipamentos e Material Permanente R$ 31.708,62
Órgão 04 Secretaria de Educação
Proj/Ativ 2014 Educação Infantil - Creche
Elemento 772 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 125.456,65
Proj/Ativ 2024 Atividades Culturais
Elemento 303 33.90.36/0001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 21.500,00
Elemento 304 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 22.777,73
Proj/Ativ 2093 Feira do Livro Xangri-Lá
Elemento 312 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.581,43
Órgão 05 Secretaria de Obras
Proj/Ativ 1016 Pavimentação de Vias Públicas
Elemento 317 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 385.997,50
Proj/Ativ 2027 Manutenção da Secretaria
Elemento 330 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 109.000,00
Elemento 337 44.90.52/0001 Equipamentos e Material Permanente R$ 20.375,46
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
PROJETO DE LEI Nº 68/2017.
Proj/Ativ 2028 Renovação de Frota
Elemento 339 44.90.52/0001 Equipamentos e Material Permanente R$ 59.917,45
Proj/Ativ 2029 Manutenção da Iluminação Pública
Elemento 342 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 17.000,00
Elemento 343 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.497,00
Elemento 344 44.90.52/0001 Equipamentos e Material Permanente R$ 10.500,00
Proj/Ativ 2081 Recapeamento Asfáltico
Elemento 348 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 10.594,00
Elemento 350 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 209.794,85
Órgão 06 Secretaria de Turismo
Proj/Ativ 2025 Manutenção e Difusão do Esporte, Lazer e Recre￾ação
Elemento 158 33.50.43/0001 Subvenções Sociais R$ 32.460,00
Elemento 160 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 9.100,35
Proj/Ativ 2033 Manutenção da Secretaria
Elemento 168 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 91.517,04
Elemento 172 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 168.895,83
Proj/Ativ 2035 Eventos no Município
Elemento 176 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 44.807,15
Proj/Ativ 1008 Contrução, Reforma e Ampliação de Infraestr.
Elemento 378 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 23.300,00
Elemento 786 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 35.113,80
Proj/Ativ 1035 Revitalização da Praça Antônio Zef. Machado
Elemento 381 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.200,00
Elemento 382 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 5.805,06
Órgão 07 Secretaria de Assistência Social
Proj/Ativ 2068 Manutenção de Secretaria de Assistência
Elemento 648 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 45.615,07
Elemento 653 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 37.000,00
Proj/Ativ 2073 Casa de Passagem
Elemento 672 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.104,30
Elemento 674 44.90.52/0001 Equipamentos e Material Permanente R$ 3.154,15
Órgão 09 Secretaria de Planejamento
Proj/Ativ 2041 Manutenção de Secretaria
Elemento 194 33.90.33/0001 Material de Consumo R$ 34.419,39
Elemento 196 33.90.35/0001 Serviços de Consultoria R$ 75.972,70
Elemento 200 44.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.849,00
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MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
PROJETO DE LEI Nº 68/2017.
Proj/Ativ 2042 Regularização Fundiária
Elemento 202 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 26.859,41
Órgão 10 Secretaria da Fazenda
Proj/Ativ 2044 Manutenção da Secretaria
Elemento 132 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 26.900,00
Proj/Ativ 2047 Dívidas Contratuais
Elemento 154 32.90.21/0001 Juros sobre a Dívida por Contrato R$ 56.533,08
Elemento 156 46.90.71/0001 Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 39.917,49
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
PROJETO DE LEI Nº 68/2017.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores!
O presente Projeto de Lei visa solicitar autorização legislativa para abrir
crédito suplementar na importância de R$ 2.998.943,48 (dois milhões novecentos e
noventa e oito mil, novecentos e quarenta e três reais e quarenta e oito centavos) na
Secretaria da Fazenda.
O remanejamento solicitado das dotações orçamentárias servirá para
cobrir as despesas com a folha de pagamentos dos servidores municipais. 
Desta forma, envio a presente proposta para que seja apreciada, confiante
de sua aprovação.
Xangri-Lá, 14 de novembro de 2017.
Cilon Rodrigues da Silveira
Prefeito Municipal
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