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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Projeto de Lei nº 62/2015.
Autoriza o Poder Executivo a criar Projeto
Atividade, elementos de despesas e abrir
crédito especial no valor de R$ 120.000,00
(cento e vinte mil reais), na Secretaria de
Educação e Cultura.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar Projeto Atividade, elementos de
despesas e abrir crédito especial no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), na seguinte
dotação orçamentária:
Órgão 04 Secretaria de Educação e Cultura
Proj/Ativ 2093 Feira do Livro de Xangri-Lá
Elemento 33.90.14/0001 Diárias – Pessoal Civil R$ 1.000,00
Elemento 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 50.000,00
Elemento 33.90.31/0001 Premiações Culturais, Artist. Cient.Desp. R$ 1.000,00
Elemento 33.90.32/0001 Material, Bem ou Serviço para Distr. Gratuita R$ 10.000,00
Elemento 33.90.36/0001 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 18.000,00
Elemento 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 37.000,00
Elemento 44.90.52/0001 Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no art. 1º, recursos oriundos da redução
das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão 04 Secretaria de Educação e Cultura
Proj/Ativ 1005 Escola Infantil: Construção, Ampliação, Melhoria
E Reforma
Elemento 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 50.000,00
Proj/Ativ 1004 Escola Fundamental: Construção, Ampliação,
Melhoria E Reforma
Elemento 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 50.000,00
Proj/Ativ 1007 Casa De Cultura De Xangri-Lá
Elemento 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 20.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Projeto de Lei nº 62/2015.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores!
O presente Projeto de Lei tem por finalidade solicitar autorização desta
Casa Legislativa para a criação de projeto atividade, elemento de despesa e abertura
de crédito especial no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), no
orçamento da Secretaria de Educação e Cultura, para a realização da Feira do Livro
de Xangri-Lá, instituída pela Lei nº 1702/2014.
Desta forma, envio a presente proposta, confiante de sua aprovação, nos
termos do Art. 51 da Lei Orgânica.
Xangri-Lá, 08 de setembro de 2015.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
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