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materia nº 7/2018

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 7 / 2018
Date 2018-02-06
Ementa“TORNA OBRIGATÓRIO O CURSO DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E PRIMEIROS SOCORROS EM TODAS AS ESCOLAS E CRECHES DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ”
native_id596

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2018-02-20 Arquivado — Arquivado
2018-02-19 Proposição retirada pelo autor — Para arquivo.
2018-02-05 Incluída na Pauta da Sessão — Encaminhado para leitura.
2018-02-01 Incluir na Pauta da Sessão — Projeto de Lei nº 007/2018 enviado à Mesa Diretora a fim de que sejam adotadas as devidas providências.

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL XANGRI - LÁ
 GABINETE DO VEREADOR FÁBIO JÚNIOR RAMOS
PROJETO DE LEI N° /2018
(Autor: Vereador Fábio Júnior Ramos)
“Torna obrigatório o curso de
prevenção de acidentes e primeiros
socorros em todas as escolas e
creches do município de Xangri-Lá”
 
Art. 1° - É obrigatório todas as escolas e creches municipais realizarem cursos
de prevenção de acidentes e primeiros socorros, no Município de Xangri-Lá.
Parágrafo único. Todos os funcionários das escolas e creches deverão
participar do curso previsto no caput deste artigo. 
Art. 2º – Os cursos deverão ser ministrados por entidades especializadas,
preferencialmente com participação de profissionais do SAMU( Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência). 
Art. 3º – Os cursos deverão ter periodicidade anual. 
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor após 90 (noventa) dias de sua publicação
oficial. 
Sala de Sessões Ledir Firmino Alves
Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá
Valmir Dall’Agnol
Presidente
 
 Fábio Júnior Ramos 
Vereador PP 
Xangri-Lá, 25 de Janeiro de 2018.
 
 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL XANGRI - LÁ
 GABINETE DO VEREADOR FÁBIO JÚNIOR RAMOS
PROJETO DE LEI N° /2018
(Autor: Vereador Fábio Júnior Ramos)
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores!
Os acidentes são causa crescente de mortalidade e invalidez na infância
e adolescência e importante fonte de preocupação, por constituírem o grupo
predominante de causas de morte a partir de um ano de idade, chegando a
atingir percentuais superiores a 70% em adolescentes de 10 a 14 anos, quando
se analisam as mortes decorrentes de causas externas (acidentes e
violências). 
No ambiente escolar, diferentes tipos de acidentes ocorrem de acordo
com a idade e estágio de desenvolvimento físico e psíquico das crianças e
adolescentes. Sabe-se que a criança apresenta interesse em explorar
situações novas para as quais nem sempre está preparada, o que facilita a
ocorrência de acidentes. Torna-se, portanto, importante o conhecimento dos
acidentes mais frequentes em cada faixa etária, para o direcionamento das
medidas a serem adotadas para sua prevenção. 
Outra situação importante que ocorre dentro ou no entorno da escola é a
agressividade entre alunos que, por vezes, pode causar ferimentos ou outras
lesões físicas na vítima. Esse quadro, identificado por atitudes agressivas,
físicas ou verbais, deve ser motivo da atenção dos educadores. 
Ademais, essas situações se constituem uma preocupação constante,
sendo necessário que os professores e aqueles que cuidam das crianças e
adolescentes saibam como agir frente a esses eventos, como evitá-los e como
ministrar os primeiros socorros, procurando, assim evitar incidentes
decorrentes de procedimentos inadequados, o que pode garantir um melhor
prognóstico das eventuais lesões. 
Para atingir tal objetivo, propomos que sejam ministrados cursos de
prevenção de acidentes e primeiros socorros nas Escolas e creches para os
profissionais da educação, visando à preparação dos mesmos para as
situações adversas que ocorrem no dia a dia das escolas e creches. 
Isto posto, a presente proposição tem o escopo não apenas prevenir os
corriqueiros acidentes nas escolas, mas, caso ocorram, que nossas crianças e
adolescentes tenham um atendimento rápido e eficaz, resguardando-os de
complicações mais serias. 
Por fim, dada à relevância do tema, solicito aos nobres Edis desta Casa
Legislativa, a aprovação deste Projeto de Lei.
 
 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL XANGRI - LÁ
 GABINETE DO VEREADOR FÁBIO JÚNIOR RAMOS
PROJETO DE LEI N° /2018
(Autor: Vereador Fábio Júnior Ramos)
Xangri-Lá, 25 de Janeiro de 2018.
Sala de Sessões Ledir Firmino Alves
Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá
Valmir Dall’Agnol
Presidente
 
 Fábio Júnior Ramos 
Vereador PP

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