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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Projeto de Lei nº 08/2018.
Inclui Programas ao Anexo III - a - Relação
de Programas, na Lei nº 1958, de 27 de
setembro de 2017 (PPA).
Art. 1º Ficam incluídos os Programas 0026 – Geração de Renda e 0027 – Proteção e Bem
Estar Animal, conforme demonstrativo anexo desta lei, ao Anexo III - a - Relação de Programas na Lei
nº 1958, de 27 de setembro de 2017 (PPA).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Projeto de Lei nº /2018.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores!
O presente Projeto de Lei tem como finalidade solicitar autorização legislativa
para incluir na Lei nº 1958/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2018 à 2021, o
Programa 0026 – Geração de Renda, vinculado a Secretaria de Assistência Social e o
Programa 0027 – Proteção e Bem Estar Animal, vinculado ao Gabinete do Prefeito,
para que seja possível a implantação dos referidos programas.
Desta forma, envio a presente proposta, confiante de sua aprovação, nos termos
do Art. 51 da Lei Orgânica.
Xangri-Lá, 08 de fevereiro de 2018.
Cilon Rodrigues da Silveira
Prefeito Municipal
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