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materia nº 8/2018

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 8 / 2018
Date 2018-02-14
EmentaINCLUI PROGRAMAS AO ANEXO III - A - RELAÇÃO DE PROGRAMAS, NA LEI Nº 1958, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017 (PPA).
native_id609

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2018-02-28 Arquivado — Arquivado
2018-02-27 Sancionada e promulgada — Para arquivo.
2018-02-27 Autógrafo — Autógrafo encaminhado para o Poder Executivo via ofício.
2018-02-26 Aprovada — Para autografo
2018-02-26 Ordem do Dia — Para discussão e votação.
2018-02-26 Aguardando parecer da comissão — Para parecer.
2018-02-26 Aguardando parecer da comissão — Para parecer.
2018-02-19 Incluída na Pauta da Sessão — Encaminhado para leitura
2018-02-14 Incluir na Pauta da Sessão — Projeto de Lei nº 008/2018 enviado à Mesa Diretora a fim de que sejam adotadas as devidas providências.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:55:38.290155-03:00 Aprovado 8 0 0
2019-05-15T17:55:38.290155-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº 08/2018.
Inclui Programas ao Anexo III - a - Relação
de Programas, na Lei nº 1958, de 27 de
setembro de 2017 (PPA).
Art. 1º Ficam incluídos os Programas 0026 – Geração de Renda e 0027 – Proteção e Bem
Estar Animal, conforme demonstrativo anexo desta lei, ao Anexo III - a - Relação de Programas na Lei
nº 1958, de 27 de setembro de 2017 (PPA).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº /2018.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores!
O presente Projeto de Lei tem como finalidade solicitar autorização legislativa
para incluir na Lei nº 1958/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2018 à 2021, o
Programa 0026 – Geração de Renda, vinculado a Secretaria de Assistência Social e o
Programa 0027 – Proteção e Bem Estar Animal, vinculado ao Gabinete do Prefeito,
para que seja possível a implantação dos referidos programas.
Desta forma, envio a presente proposta, confiante de sua aprovação, nos termos
do Art. 51 da Lei Orgânica.
Xangri-Lá, 08 de fevereiro de 2018.
 Cilon Rodrigues da Silveira
 Prefeito Municipal 
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