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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
Projeto de Lei Complementar nº 005 /2015.
Altera o Art. 1º da Lei Complementar nº
60, de 31 de maio de 2012, que autoriza o
Poder Executivo a contratar servidores na
Secretaria de Educação e Cultura para o
Programa Segundo Tempo, em caráter
temporário.
Art. 1º Fica alterado o Art. 1º da Lei Complementar nº 60, de 31 de maio
de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar servidores na
Secretaria de Educação e Cultura, para o Programa Segundo Tempo, em caráter
temporário, com vigência a partir da assinatura do contrato, conforme descrição abaixo:
QTDE CARGO SALÁRIO PERÍODO
01 Coordenador Geral R$ 1.285,56 26 meses
01 Técnico Administrativo R$ 1.606,96 26 meses
02 Coordenador de Núcleo R$ 964,17 26 meses
02 Monitor de Esporte R$ 589,22 26 meses
Despesa Obrigações Patronais INSS 20%
Parágrafo único. Farão jus os servidores contratados por esta Lei, ao
vale-alimentação previsto na Lei nº 1.373/2010.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
Projeto de Lei Complementar nº 005 /2015.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores!
O presente Projeto de Lei tem por objetivo solicitar autorização
legislativa para prorrogar o período de contratação dos Coordenadores de Núcleos e
Monitores de Esporte de 23 meses para 26 meses.
Estamos solicitando a prorrogação do convênio, em anexo, até dezembro
de 2015, tendo em vista a utilização dos rendimentos provenientes da aplicação
financeira dos recursos recebidos do Ministério dos Esportes.
Salientamos que os contratos destes servidores encerram-se em 22 de
setembro de 2015, no entanto como termos recursos financeiros e humanos é importante
e viável a prorrogação solicitada.
Assim sendo, submeto a presente proposta, para que seja apreciado, em
regime de urgência, confiante de sua aprovação.
Xangri-Lá, 10 de setembro de 2015.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
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