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materia nº 10/2018

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 10 / 2018
Date 2018-02-14
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PERÍODO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DO CARGO TÉCNICO (A) EM RADIOLOGIA, CONTRATADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 1973, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017.
native_id611

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2018-02-28 Arquivado — Arquivado.
2018-02-27 Sancionada e promulgada — Para arquivo
2018-02-27 Autógrafo — Autógrafo encaminhado para o Poder Executivo via ofício.
2018-02-26 Aprovada — Para autógrafo.
2018-02-26 Ordem do Dia — Para discussão e votação.
2018-02-26 Aguardando parecer da comissão — Para parecer.
2018-02-26 Aguardando parecer da comissão — Para parecer.
2018-02-19 Incluída na Pauta da Sessão — Encaminhado para leitura
2018-02-14 Incluir na Pauta da Sessão — Projeto de Lei nº 010/2018 enviado à Mesa Diretora a fim de que sejam adotadas as devidas providências.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:55:38.290155-03:00 Aprovado 8 0 0
2019-05-15T17:55:38.290155-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº 10/2018.
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o
período de contratação temporária do cargo
Técnico (a) em Radiologia, contratado através da
Lei Municipal nº 1973, de 12 de dezembro de
2017.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a prorrogar o prazo de contratação do cargo
Técnico (a) em Radiologia, constante no inciso V do art. 1º da Lei Municipal nº 1973/2017 pelo
período de até 03 (três) meses a contar da assinatura do contrato, de acordo com o art. 234, §1º
do Regime Jurídico Único dos Servidores (Lei nº 419/90).
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº 10/2018.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores!
O presente Projeto de Lei tem como finalidade solicitar autorização
legislativa para prorrogar por mais 01 (um) mês o prazo de contratação do cargo de
Técnico em Radiologia, contratado por meio da Lei Municipal nº 1973/2017.
Justifica-se a prorrogação, tendo em vista que a servidora Luciana
Rodrigues Braga, que é a Técnica em Radiologia concursada, vai gozar férias no
mês de março, sendo esta renovação necessária para que os serviços de RX
prestados no Posto 24 Horas tenham continuidade.
Desta forma, envio a presente proposta, confiante de sua aprovação, nos
termos do Art. 51 da Lei Orgânica.
Xangri-Lá, 09 de fevereiro de 2018.
Cilon Rodrigues da Silveira
 Prefeito Municipal
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