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materia nº 68/2015

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 68 / 2015
Date 2015-10-02
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.200,00 (QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS), NO GABINETE DO PREFEITO.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:55:38.290155-03:00 Aprovado 7 0 0

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº 068 /2015.
Autoriza o Poder Executivo a criar Elemento
de Despesa e abrir crédito especial no valor
de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais),
no Gabinete do Prefeito.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar Elemento de Despesa e abrir crédito
especial no valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), na seguinte dotação orçamentária:
Órgão 02 Gabinete do Prefeito
Proj/Ativ 2003 Manutenção do Gabinete do Prefeito
Elemento 33.50.43/0001 Subvenções Sociais R$ 4.200,00
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no art. 1º, recursos oriundos da
redução da seguinte dotação orçamentária:
Órgão 02 Gabinete do Prefeito
Proj/Ativ 2082 Contrapartida
Elemento 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 4.200,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº 068 /2015.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores!
O presente Projeto de Lei tem por finalidade solicitar autorização
Legislativa, para a criação de elemento de despesa e abertura de crédito especial no
valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) no orçamento do Gabinete do
Prefeito.
Este valor servirá para custear as despesas até o final do ano corrente, do
Programa Mais Educação, desenvolvido na Escola Major João Antônio Marques,
conforme requerido pela escola por meio do Ofício 191/2015, de 01 de setembro de
2015, cópia em anexo. 
Assim sendo, remeto o presente Projeto de Lei para que seja apreciado,
confiante de sua aprovação.
Xangri-Lá, 17 de setembro de 2015.
Cilon Rodrigues da Silveira
Prefeito Municipal 

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