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materia nº 70/2015

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 70 / 2015
Date 2015-10-02
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E SECRETARIA DO TURISMO, MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA, ESPORTE E LAZER.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:55:38.290155-03:00 Aprovado 8 0 0

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº 070 /2015.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta
mil reais) na Secretaria de Educação e
Cultura e Secretaria do Turismo, Meio
Ambiente, Agricultura, Esporte e Lazer. 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$
30.000,00 (trinta mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
Órgão 04 Secretaria de Educação e Cultura
Proj/Ativ 2024 Atividades Culturais
Elemento 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 15.000,00
Órgão 06 Secretaria de Turismo
Proj/Ativ 2035 Eventos no Município
Elemento 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 15.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no art. 1º, recursos oriundos da redução
da seguinte dotação orçamentária:
Órgão 01 Câmara Municipal de Vereadores
Proj/Ativ 2001 Manutenção das Atividades da Câmara
Elemento 31.90.11/0001 Vencimentos e Vantagens Fixas –Pessoal Civil R$ 30.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº 070 /2015.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores!
O presente Projeto de Lei tem por finalidade solicitar autorização dessa
Casa Legislativa para abrir crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil
reais) na Secretaria de Educação e Secretaria de Turismo.
A necessidade dessa suplementação deve-se em razão do repasse
orçamentário antecipado de parte da sobra do duodécimo do ano de 2015, dessa
Casa Legislativa, onde será destinado R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para a II Feira
do Livro de Xangri-Lá e R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para o Natal Feliz.
 
Desta forma, envio a presente proposta, confiante de sua aprovação, nos
termos do Art. 51 da Lei Orgânica.
Xangri-Lá, 17 de setembro de 2015.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal 
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