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materia nº 22/2018

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 22 / 2018
Date 2018-05-02
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES TEMPORARIAMENTE.
native_id648

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:55:38.290155-03:00 Aprovado 8 0 0
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº 22/2018.
Autoriza o Poder Executivo a contratar
servidores temporariamente. 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar temporariamente
servidores para a Secretaria de Educação e Cultura, pelo período de até 12 (doze) meses
a contar da assinatura do contrato, de acordo com o Art. 234 do Regime Jurídico dos
Servidores.
QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO PADRÃO
02 Professor de Geografia 09
Art. 2º As contratações de que tratam o Art. 1º, deverão seguir a ordem
de classificação do Concurso Público nº 01/2016.
Parágrafo único. Os cargos não constantes no edital do referido
concurso, ou pendente de fase classificatória, deverão seguir a ordem de classificação
por meio do Processo Seletivo Simplificado. 
Art. 3º Farão jus os servidores contratados por esta Lei,
facultativamente, ao vale-alimentação previsto na Lei 1.373/2010.
Art. 4º As contratações são emergenciais com respaldo no inciso IX, do
Art. 37 da Constituição Federal.
Art. 5º As despesas com as contratações serão suportadas por dotações
orçamentárias das respectivas secretarias contratantes.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº 22/2018.
Senhores Vereadores!
O presente Projeto de Lei visa solicitar autorização legislativa para
contratar dois Professores de Geografia, para a Secretaria de Educação e Cultura pelo
período de até 12 (doze) meses, para o ano letivo de 2018.
As contratações são necessárias para substituição da professora Glória
Maria Coelho da Silva Castro, diretora da EMEF Nayde Emerim Pereira e da professora
Deisi Giacomelli, vice-diretora da EMEF Major João Antônio Marques.
Atualmente existem duas contratações de Professor de Geografia,
autorizadas pela Lei nº 1922/2017, cujos vencimentos dos contratos expiram em maio e
julho deste ano, sendo assim, as novas contratações serão realizadas somente após o
término destes contratos.
Desta forma, envio a presente proposta, confiante de sua aprovação, nos
termos do Art. 51 da Lei Orgânica.
Xangri-Lá, 26 de abril de 2018.
Cilon Rodrigues da Silveira
Prefeito Municipal 
2

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