ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Projeto de Lei nº 077 /2015.
Altera a Lei Municipal nº 1006, de 19/09/2007
acrescendo número de vagas ao quadro de
cargos e funções do Município de Xangri-Lá e
cria novos cargos e funções e dá outras
providências.
Art.1º – Ficam acrescidas vagas aos cargos e funções constantes no Parágrafo único, do
Art. 4º da Lei 1006/2007, com a seguinte redação:
QUANTIDADE CARGO NÍVEL ANEXO
02 p/ 03 Administrador de
Empresas
24 I
00 p/ 01 Advogado 24 III
33 p/ 35 Assistente Administrativo 18 V
02 p/ 03 Assistente Social 24 VI
33 p/ 37 Auxiliar de Merenda 07 X
38 p/ 48 Auxiliar de Serviços
Gerais
07 XI
0 p/ 01 Bibliotecário 23 LXXXI
15 p/ 16 Clínico(a) Geral 24 XVI
19 p/ 21 Cozinheira(o) 07 XVIII
01 p/ 02 Eletricista 08 XXI
06 p/ 08 Enfermeiro(a) 24 XXIII
02/04 Fiscal Tributário(a) 21 XXVIII
01 p/ 02 Instrutor de Música 20 LXXVI
31 p/ 32 Motorista de Veículos
Leves
10 XXXVI
17 p/ 18 Motorista de veículos
Pesados
14 XXXVII
235 p/ 257 Professor(a) 09 XLVIII
05 p/ 06 Psicólogo(a) 23 L
13 p/ 18 Técnico(a) em
Enfermagem
20 LVIII
Art. 2º – Ficam criados no Parágrafo único, do Art. 4º da Lei 1006/2007, os cargos de
provimento efetivo, abaixo relacionados com suas respectivas atribuições, conforme redação
que segue:
QUANTIDADE CARGO NIVEL ANEXO
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01 Agente de Cadastro Imobiliário 21 LXXXI
01 Assistente Social ESF 24 LXXXII
08 Auxiliar de Disciplina 14 LXXXIII
08 Auxiliar de Turma 18 LXXXIV
04 Auxiliar de Saúde Bucal ESF 18 LXXXV
04 Cirurgião Dentista ESF 24 LXXXVI
06 Cuidador 21 LXXXVII
05 Enfermeiro ESF 24 LXXXVIII
01 Engenheiro – habilitação em
Engenharia Cartográfica
21 LXXXIX
01 Fiscal Sanitário 21 XC
05 Médico ESF 24 XCI
01 Médico Veterinário 24 XCII
02 Oficineiro de Artes Manuais 18 XCIII
01 Oficineiro de Danças 18 XCIV
01 Pedagogo social 24 XCV
02 Recepcionista 10 XCVI
05 Técnico em enfermagem ESF 20 XCVII
Art. 3º – Fica criado o emprego público abaixo relacionado com sua respectiva
atribuição, conforme redação que segue:
QUANTIDA
DE
EMPREGO NIVEL QUADRO
01 Agente de Combate à Endemias R$ 1.071,65 Emprego Público
3.AGENTE DE COMBATE A
ENDEMIAS
QUADRO: Emprego Público
CATEGORIA FUNCIONAL:Agente de Combate à Endemias
SALÁRIO:R$ 1.071.65 (um mil e setenta e um reais e sessenta e cinco
centavos).
ATRIBUIÇÕES:
a)Descrição sintética: O exercício de atividades de vigilância, prevenção
e controle de doenças endêmicas. Promoção da saúde, mediante ações
de vigilância de endemias e de seus vetores, inclusive, se for o caso,
fazendo uso de substâncias químicas, abrangendo atividades de
execução de programas de saúde, desenvolvidas em conformidade com
as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de cada ente federado.
b)Descrição analítica: Atualizar o cadastro de imóveis, por intermédio do
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Reconhecimento Geográfico (RG), e o levantamento de Pontos
Estratégicos (PE) de sua área para que estes sejam cadastrados.
Realizar pesquisa larvária (Li e LIRa) em imóveis para levantamento de
índices e descobrimento de focos. Identificar (inspecionar) criadouros
para identificar as formas imaturas (larvas) dos vetores. Eliminar
criadouros do mosquito em todos os imóveis, incluindo realização de
mutirões de limpeza. Orientar moradores e responsáveis para a
eliminação e/ou proteção de possíveis criadouros – EDUCAÇÃO EM
SAÚDE. Executar a aplicação focal e residual, quando indicado, como
medida complementar ao controle mecânico, aplicando os larvicidas
indicados, conforme orientação técnica. Registrar nos formulários
específicos, de forma correta e completa, as informações referentes às
atividades executadas em campo. Atuar junto aos domicílios,
informando os seus moradores sobre a doença, seus sintomas e riscos,
o agente transmissor e medidas de prevenção. Comunicar ao supervisor
de turma os obstáculos para a execução de sua rotina de trabalho,
durante as visitas domiciliares.
CONDIÇÕES DE TRABALHO
A) geral: 40 horas semanais, inclusive em regime de plantão e trabalho
em domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
A)Instrução: Haver concluído o Ensino Fundamental, haver concluído
com aproveitamento curso de qualificação básica para a formação de
Agente de Combate a Endemias;
B)Idade Mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público.
Art. 4º – Dá nova redação e acresce atribuições ao cargo de Administrador definido no
anexo I, da Lei Municipal nº 1006/2007, conforme o que segue:
a) Descrição Sintética: Atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo
coordenação supervisão e execução de funções relacionadas com o Sistema de Controle Interno e/ou
com a administração direta.
b) Descrição Analítica: Supervisionar, coordenar e executar trabalhos de avaliação das metas
do Plano Plurianual, bem como dos programas e orçamento do governo municipal; examinar a
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legalidade e avaliar resultados quanto à eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira e
patrimonial nos órgãos da Administração Municipal, bem como da aplicação de recursos públicos e
subsídios em benefício de empresas privadas; exercer controle das operações, avais e garantias, bem
como dos direitos e deveres do Município; avaliar a execução das metas do Plano Plurianual e dos
programas do governo, visando a comprovar o alcance e adequação dos objetivos e diretrizes; avaliar a
execução dos orçamentos do Município tendo em vista sua conformidade com as destinações e limites
previstos na legislação pertinente; avaliar a gestão dos administradores municipais para comprovar a
legalidade, legitimidade, razoabilidade e impessoalidade dos atos administrativos pertinentes aos
recursos humanos e materiais; avaliar o objeto dos programas do governo e as especificações
estabelecidas, sua coerência com as condições pretendidas e a eficiência dos mecanismos de controle
interno; subsidiar, através de recomendações. O exercício do Cargo de Prefeito, dos Secretários e
dirigentes dos órgãos da administração indireta, objetivando o aperfeiçoamento da gestão pública;
verificar e controlar, periodicamente, os limites e condições relativas às operações de crédito, assim
como os procedimentos e normas sobre restos a apagar e sobre despesas com pessoal nos termos da
Lei de Responsabilidade Fiscal e do Regimento Interno do Sistema de Controle Interno do Município;
prestar apoio o órgão de controle externo no Exercício de suas funções constitucionais e legais; auditar
os processos de licitação, dispensa ou inexigibilidade para contratações de obras, serviços,
fornecimentos e outros; auditar os serviços do órgão de trânsito, multa dos veículos do Município,
sindicâncias administrativas, documentação dos veículos, seus equipamentos, atuação da Junta
Administrativa de Recursos de Infrações - JARI; auditar o sistema de previdência dos servidores,
regime próprio ou regime geral da previdência social; auditar a investidura nos cargos e funções
públicas, a realização de concursos públicos, publicação de editais, prazos, bancas examinadoras;
auditar as despesas com pessoal, limites, reajustes, aumentos, reavaliações, concessão de vantagens,
previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual e Orçamento; analisar contratos
emergenciais de prestação de serviços, autorização legislativa, prazos; apurar existência de servidores
em desvio de função; analisar procedimentos relativos a processos disciplinares, publicidade, portarias
e demais atos; auditar lançamento e cobrança de tributos municipais, cadastro, revisões, reavaliações,
prescrição; examinar e analisar os procedimentos da tesouraria, saldo de caixa, pagamentos,
recebimentos, cheques, empenhos, aplicações financeiras, rendimentos, plano de contas, escrituração
contábil, balancetes; exercer outras atividades inerentes ao Sistema de Controle Interno e/ ou Estudar e
analisar programas e projetos que envolvam matéria de sua especialidade, em harmonia com os
objetivos definidos no plano municipal; pesquisar novas técnicas de classificação e avaliação de
cargos e empregos; definir atribuições de cargos, funções e empregos, a fim de possibilitar sua
classificação e redistribuição;propor planos de criação, alteração, fusão, supressão, lotação e relotação
de cargos, funções e empregos; planejar programas de recrutamento, seleção, treinamento e
aperfeiçoamento pessoal; apresentar planos para realização de cursos, seminários e reuniões com o
objetivo de recrutar, selecionar, treinar e aperfeiçoar pessoal; avaliar o resultado de desenvolvimento
de curso, treinamento, seminários e reuniões; preparar relatórios estatísticos de custos para a realização
de cursos, concursos e seminários; elaborar planos e programas de trabalho relativo a pessoal; elaborar
projetos de estruturação e reorganização de serviços; promover a simplificação de rotinas de trabalho,
com vistas à maior produtividade e eficiência dos serviços; analisar projetos ou planos de organização
de serviços para a aplicação de processamento eletrônico; definir e coletar dados que visem a estudos,
com o objetivo de dinamizar o exercício das atividades organizadas sob a forma de sistema; examinar
projetos de desenvolvimento de metodologia para aprimoramento dos sistemas administrativos;
examinar fluxogramas, organogramas e demais esquemas ou gráficos de informações, emitindo
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parecer; efetuar estudos sobre a divisão do trabalho e avaliação dos tempos de operação, visando à
eficiência dos serviços; executar trabalhos de natureza técnica para a elaboração de normas pertinentes
ao processamento orçamentário,bem como planejar técnicas para sua elaboração; estudar e propor
soluções de problemas de administração orçamentária, de modo a assegurar satisfatória concretização
das diretrizes governamentais; efetuar estudos visando à padronização, especificação, compra,
recebimento, guarda, estocagem, suprimento e alienação de material; emitir pareceres sobre matérias
de sua competência; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por
auxiliares; propor ações e estratégias de melhoria
aos processos de trabalho desenvolvidos pela organização; executar outras tarefas correlatas.”
DESCRIÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS
CARGOS INFORMAÇÕES
1.AGENTE DE
CADASTRO IMOBILIÁRIO
ANEXO LXXXI
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Agente do Cadastro Imobiliário
PADRÃO:21
ATRIBUIÇÕES:
Descrição sintética: Desenvolver e executar atividades pertinentes ao
cadastro municipal mantido pela Secretaria da Fazenda, realizando inclusive
vistorias; Prestar assistência técnica na análise, estudo e desenvolvimento de
projetos e pesquisas tecnológicas na área de edificações; Desenvolver
projetos de edificações, pertinentes a sua área de atuação e compatível com
sua habilitação, de interesse da Secretaria da Fazenda conforme normas
técnicas de segurança e de acordo com legislação específica; Planejar a
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execução de obras e elaboração de orçamentos; Orientar e coordenar a
execução de serviços de manutenção ou reparo em edificações.
Descrição Analítica: Efetuar levantamentos de campo, realizar vistorias,
inclusive para concessão de habite-se, tais como medições planialtimétricas,
localização de instalações civis e respectivas descrições perimétricas; Aplicar
normas, métodos, técnicas e procedimentos estabelecidos, visando à
qualidade e produtividade dos processos construtivos e de segurança dos
trabalhadores; Elaborar representação gráfica de projetos de instalações
hidrossanitárias e elétricas; Representar graficamente os serviços a serem
executados, como também redigir documentos comerciais técnicos;
Desenvolver atividades relativas a estudos, programação, acompanhamento e
controle dos serviços de instalações civis; Efetuar lançamentos cadastrais;
Elaborar memoriais técnico-descritivos; Analisar interfaces das plantas e
especificações de um projeto, integrando-as de forma sistêmica, detectando
inconsistências, superposições e incompatibilidades de execução; Propor
alternativas de uso de materiais, técnicas e fluxos de circulação de materiais,
pessoas e equipamentos, tanto em escritórios quanto em canteiros de obras,
visando à melhoria contínua dos processos de construção; Elaborar projetos
arquitetônicos, estruturais e de instalações prediais, pertinentes a sua área de
atuação e compatível com sua habilitação, com respectivos detalhamentos,
cálculos e desenho para edificações. Elaborar representação gráfica de
projeto e supervisionar a execução dos mesmos, coordenando equipes de
trabalho; Elaborar cronogramas e orçamentos, orientando, acompanhando e
controlando as etapas da construção; Controlar a qualidade dos materiais de
construção civil em conformidade com as normas técnicas; Executar, orientar
e coordenar diretamente serviços de construção, instalações e manutenção;
Controlar o estoque e o armazenamento de materiais; Selecionar
documentação específica para processos construtivos. Dimensionar e
conduzir equipes de trabalho; Elaborar relatórios técnicos e diários de obras.
Realizar medições e vistorias. Controlar a qualidade de materiais e sistemas
construtivos. Elaborar orçamentos de materiais, equipamentos e mão-de-obra,
com cotação de preços de insumos e serviços. Elaborar planilha de
quantidade e de custos e fazer composição de custos diretos e indiretos;
Elaborar e cumprir cronograma de suprimentos e de compras, bem como
supervisionar o cumprimento do cronograma físico-financeiro. Realizar
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levantamento topográfico e executar controle tecnológico de matérias e solo.
Interpretar projetos e especificações técnicas. Executar esboços e desenhos
técnicos, sob supervisão. Elaborar planilha de quantidade e de custos para
orçamento de obra ou reforma. Analisar e adequar custos. Fazer composição
de custos diretos e indiretos. Organizar arquivo técnico. Inspecionar e tomar
providências dos materiais e serviços. Identificar problemas e sugerir soluções
alternativas. Inspecionar e tomar providências quanto à conservação,
necessidade de reparo, guarda dos equipamentos e materiais disponíveis na
obra. Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de
equipamentos e programas de informática específicos. Desempenhar outras
atividades correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO
A) geral: 40 horas semanais
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
Instrução: Curso Técnico em Edificações legalmente reconhecido,
Conhecimentos em Informática – editor de textos, planilha eletrônica e
sistema CAD;
B) habilitação profissional: registro no órgão competente;
C)Idade Mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público.
2.ASSISTENTE SOCIALESF
ANEXO LXXXII
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Assistente Social -ESF
PADRÃO:24
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Realizar atividades de natureza especializada,
relativos à habilitação profissional, que envolvam conhecimentos gerais e
específicos da área de assistência social com ações operativas de planejar,
organizar, coordenar,executar, controlar, projetar, analisar, avaliar, vistoriar,
periciar, dar parecer, ministrar cursos e palestras, acompanhar projetos,
sugerir, propor e emitir laudos, em benefício do exercício das funções
necessárias ao adequado funcionamento da Administração Municipal.
Descrição Analítica: Prestar serviços de âmbito social a indivíduos e
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grupos, identificando e analisando seus problemas e necessidades materiais
e psíquicas e de outra ordem e aplicando métodos e processos básicos do
serviço social para prevenir ou eliminar desajustes de natureza
biopsicossocial e promover a integração ou reintegração dessas pessoas à
sociedade. - Estudar e analisar as causas de desajustamento social,
estabelecendo planos de ações que busquem o restabelecimento da
normalidade do comportamento dos indivíduos em relação a seus
semelhantes ou ao meio social; - Aconselhar e orientar indivíduos afetados
em seu equilíbrio emocional para conseguir o seu ajustamento ao meio social;
- Ajudar as pessoas que estão em dificuldades decorrentes de problemas
psicossociais, como menores carentes ou infratores, agilização de exames,
remédios e outros que facilitem e auxiliem a recuperação de pessoas com
problemas de saúde; - Elaborar diretrizes, atos normativos e programas de
assistência social, promovendo atividades educativas, recreativas e culturais,
para assegurar o progresso e melhoria do comportamento individual; - Assistir
as famílias nas suas necessidades básicas, orientando-as e fornecendo-lhes
suporte material, educacional, médico e de outra natureza, para melhorar sua
situação e possibilitar uma convivência harmônica entre os membros; -
Organizar programas de planejamento familiar, materno-infantil, atendimento
à hansenianos e desnutridos, bem como demais enfermidades graves; -
Elaborar e emitir pareceres sócio-econômicos, relatórios mensais de
planejamento familiar e relação de material e medicamentos necessários; -
Participar de programas de reabilitação profissional, integrando equipes
técnicas multiprofissionais, para promover a integração ou reintegração
profissional de pessoas física ou mentalmente deficientes por doenças ou
acidentes decorrentes do trabalho; - Colaborar com a limpeza e organização
do local de trabalho; - Executar outras tarefas correlatas ao cargo e/ou
determinadas pelo superior imediato. Coordenar os trabalhos de caráter
social; Estimular e acompanhar o desenvolvimento de trabalhos de caráter
comunitário em conjunto com as Equipes ESF; Discutir e refletir
permanentemente com as Equipes ESF a realidade social dos territórios,
desenvolvendo estratégias de como lidar com suas adversidades e
potencialidades; Atender as famílias de forma integral, em conjunto com as
Equipes SF, estimulando a reflexão sobre o conhecimento dessas famílias e
da comunidade que possam contribuir para o processo de adoecimento;
Identificar no território, junto com as Equipes ESF, valores e normas culturais
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das famílias e da comunidade que possam contribuir para o processo de
adoecimento; Discutir e realizar visitas domiciliares com as Equipes ESF,
desenvolvendo técnicas para qualificar essa ação de saúde; Identificar
oportunidades de geração de renda e desenvolvimento sustentável na
comunidade, ou de estratégias que propiciem o exercício da cidadania em sua
plenitude, com as Equipes ESF e a comunidade Identificar, articular e
disponibilizar com as Equipes ESF uma rede de proteção social; Apoiar e
desenvolver técnicas de educação e mobilização em saúde; Desenvolver
técnicas de educação e mobilização em saúde; Desenvolver junto com
profissionais das Equipes ESF estratégias para identificar e abordar
problemas vinculados à violência, ao abuso de álcool e a outras drogas;
Estimular e acompanhar as ações de Controle Social em conjunto com as
Equipes ESF; Capacitar, orientar e organizar, junto com as Equipes ESF, o
acompanhamento das famílias do Programa Bolsas Família e outros
programas federais e estaduais de distribuição de renda; No âmbito do
Serviço Social, identificar as necessidades e realizar as ações necessárias ao
acesso à Oxigenioterapia. Outras atividades inerentes à função.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: carga horária semanal de 40 horas;
B)especial: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público em
regime de plantão, inclusive em finais de semana e feriados e uso de uniforme.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A) instrução: Graduação concluída em Serviço Social, em curso reconhecido
pelo MEC;
B) habilitação profissional: registro no órgão competente;
IDADE mínima: 18 (dezoito) anos;
RECRUTAMENTO:mediante concurso público.
5.AUXILIAR DE
DISCIPLINA
ANEXO LXXXIII
QUADRO:Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Auxiliar de Disciplina
PADRÃO: 14
ATRIBUIÇÕES:
a)Descrição Sintética: Auxiliar de Disciplina para atuar nas escolas Municipais
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e no transporte escolar municipal.
b)Descrição Analítica: Atuar dentro da escola, como auxiliar de disciplina na
entrada e saída dos alunos da escola; nos horários de merenda, recreios e
outros momentos necessários de ordem, evitando tumultos e incidentes entre
alunos. Acompanhar alunos no embarque do transporte escolar, no interior
dos veículos de transporte escolar e no desembarque, tanto na escola como
durante o itinerário, nos pontos próprios; verificar se todos os alunos estão
assentados adequadamente dentro do veículo de transporte escolar; orientar
os alunos quanto ao risco de acidentes, evitando colocar partes do corpo para
fora das janelas; orientar os alunos quanto a limpeza e higiene dos bancos e
interior do transporte durante o trajeto; identificar a instituição de ensino dos
alunos e deixá-los dentro do local; ajudar os alunos a subir e descer as
escadas do transporte; verificar a segurança dos alunos no momento do
embarque e desembarque; conferir se todos os alunos frequentes no dia
estão retornando no final do período; ajudar os pais dos alunos especiais e
aos alunos especiais na locomoção de embarque, desembarque e dentro do
transporte escolar; executar tarefas afins; orientar aos alunos quanto do uso,
conservação e cuidados com o patrimônio público (transporte escolar e
escolas); executar tarefas afins. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: Carga horária 40 horas semanais.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A) instrução: Ensino Médio Incompleto;
B)idade mínima: 18 (dezoito) anos;
RECRUTAMENTO:mediante Concurso Público
6.AUXILIAR DE TURMA ANEXO LXXXIV
QUADRO:Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Auxiliar de Turma
PADRÃO:18
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Auxiliar de Turmas de alunos com necessidades
especiais, Berçários e Maternais para atuar nas Escolas Municipais.
b) Descrição Analítica: desenvolver atividades dentro das escolas; auxiliar
alunos com necessidades especiais incluídos em turmas comuns, em turmas
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que ultrapassem o número mínimo exigido por lei ou em turmas de Berçário, e
Maternal nas creches municipais; permanecer com os alunos portadores de
necessidades especiais, alunos de Berçário e Maternal dentro das salas de
aula, pátio ou em atividades promovidas pelas Escolas; acompanhar os
alunos com necessidades especiais, de Berçário e Maternal, até os
transportes escolares ou dentro destes, quando forem necessários ou em
transportes que não tiverem auxiliar de disciplina; auxiliar os professores no
desenvolvimento de atividades e na confecção de material didático;
acompanhar os alunos com necessidades especiais, alunos de Berçário e
Maternal, nas atividades recreativas; ajudar os alunos com necessidades
especiais de Berçário e Maternal nos horários de alimentação; zelar pelo
material dos alunos especiais, de Berçário e Maternal até o término do
período de aula ou até dentro do transporte escolar; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A)geral: Carga horária de 40 horas semanais.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A)instrução: Ensino Médio Completo
B)idade mínima: 18 (dezoito) anos;
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público
7.AUXILIAR DE SAÚDE
BUCAL ESF
ANEXO LXXXV
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Auxiliar de Saúde Bucal-ESF
PADRÃO:18
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Executar tarefas auxiliares no tratamento odontológico
sempre sob a supervisão do Cirurgião-Dentista ou do Técnico em Saúde
Bucal.
Descrição Analítica: organizar e executar atividades de higiene bucal;
processar filme radiográfico; preparar o paciente para o atendimento; auxiliar
e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas, inclusive em
ambientes hospitalares; manipular materiais de uso odontológico; selecionar
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moldeiras; preparar modelos em gesso; registrar dados e participar da análise
das informações relacionadas ao controle administrativo em saúde bucal;
executar limpeza, assepsia, desinfeção e esterilização do instrumental,
equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho; realizar o
acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal; aplicar medidas de
biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de
produtos e resíduos odontológicos; desenvolver ações de promoção da saúde
e prevenção de riscos ambientais e sanitários; realizar em equipe
levantamento de necessidade em saúde bucal; adotar medidas de
biossegurança visando ao controle de infecção; outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A)geral: carga horária semanal de 40 horas;
B)especial: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público
em regime de plantão, inclusive em finais de semana e feriados e uso
de uniforme.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A) instrução: Ensino Fundamental.
B) habilitação profissional:Registro no Conselho Federal de Odontologia e
Inscrição no Conselho Regional de Odontologia;
C)idade mínima: 18 (dezoito) anos;
RECRUTAMENTO:mediante concurso público
8.CIRURGIÃO DENTISTAESF
ANEXO LXXXVI
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Cirurgião Dentista -ESF
PADRÃO:24
ATRIBUIÇÕES:
Descrição sintética:Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região
maxilofacial e proceder a odontologia profilática.
Descrição analítica: Realizar levantamento epidemiológico para traçar o
perfil de saúde bucal da população adstrita; realizar os procedimentos clínicos
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definidos na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde
(NOB/SUS 01/96) e na Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS);
realizar o tratamento integral, no âmbito da atenção básica para a população
adstrita; encaminhar e orientar os usuários que apresentam problemas
complexos a outros níveis de assistência, assegurando seu
acompanhamento; realizar atendimentos de primeiros cuidados nas
urgências; realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; prescrever
medicamentos e outras orientações na conformidade dos diagnósticos
efetuados; emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua
competência; executar as ações de assistência integral, aliado a atuação
clínica à saúde coletiva, assistindo as famílias, indivíduos ou grupo específico,
de acordo com planejamento local; coordenar ações coletivas voltadas para
promoção e prevenção em saúde bucal; programar e supervisionar o
fornecimento de insumos para as ações coletivas; capacitar as equipes de
saúde da família no que se refere às ações educativas e preventivas em
saúde bucal; supervisionar o trabalho desenvolvido pelo Técnico em Higiene
Bucal (THB) e o Auxiliar em Saúde Bucal (ASB); Realizar atividades
programadas e de atenção à demanda espontâneae executar outras tarefas
afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A)geral: carga horária semanal de 40 horas;
B) especial: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público
em regime de plantão, inclusive em finais de semana e feriados e uso
de uniforme.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A)instrução: Graduação concluída em Odontologia, em curso
reconhecido pelo MEC;
B) habilitação profissional:Habilitação legal para o exercício da
profissão de Odontólogo. Registro no Conselho Regional de
Odontologia;
idade mínima: 18 (dezoito) anos;
RECRUTAMENTO:mediante concurso público
9.CUIDADOR ANEXO LXXXVII
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QUADRO:Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Cuidador
Padrão: 21
ATRIBUIÇÕES:
a)Descrição Analítica: desenvolver atividades junto aos abrigos residenciais
municipais com crianças e adolescentes que estão em situação de
vulnerabilidade social acolhidos sob medida de proteção, exigido pelo Estatuto
da Criança e do Adolescente, através dos Conselhos Tutelares e Ministério
Público; participar da elaboração, execução e avaliação de planos
personalizados para cada ingresso nos programas; planejar e desenvolver,
em conformidade com a proposta pedagógica, atividades lúdicas, sociais,
culturais e de rotinas pessoais diárias - como higiene pessoal e alimentação;
demais tarefas afins com os programas sociais do Município.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: 44 horas semanais
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A)instrução: Ensino Médio Completo;
B)habilitação profissional: dois anos de trabalho comunitário com crianças e
adolescentes comprovado mediante atestado fornecido por entidade
reconhecida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente ou pelo Conselho Municipal de Assistência Social; curso de
atendente de creche ou recreacionista ou estar cursando ensino superior ou
técnico nas áreas de educação ou ciências sociais.
C)idade mínima: 18 (dezoito) anos;
10.ENFERMEIRO-ESF ANEXO LXXXVIII
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Enfermeiro -ESF
PADRÃO:24
ATRIBUIÇÕES:
A) Descrição Sintética: Este profissional desenvolverá seu trabalho em dois
campos: na Unidade de Saúde e na comunidade, apoiando e supervisionando
o trabalho dos agentes comunitários de saúde- ACS e dos técnicos/auxiliares
de enfermagem, bem como assistindo às pessoas que necessitam do
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Projeto de Lei nº 077 /2015.
atendimento de enfermagem a domicílio. O enfermeiro desenvolve atividades
variadas, em maior ou menor complexidade, desenvolve atividades de
aperfeiçoamento do pessoal e manutenção das condições para prestação de
um atendimento eficiente. Ao enfermeiro da ESF além das atribuições de
atenção à saúde e de gestão, comuns a qualquer enfermeiro da atenção
básica descritas na portaria 2488/2011, cabe a atribuição de planejar,
coordenar e avaliar as ações desenvolvidas pelos ACS, comum aos
enfermeiros da ESF, e deve ainda facilitar a relação entre os profissionais da
USF e os ACS contribuindo para a organização da atenção à saúde,
qualificação do acesso, acolhimento, vínculo, longitudinalidade do cuidado e
orientação da atuação da equipe da UBS em função das prioridades definidas
equanimente conforme critérios de necessidade de saúde, vulnerabilidade,
risco, entre outros.
b) Descrição Analítica::Realizar atenção à saúde aos indivíduos e famílias
cadastradas nas equipes e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou
nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc), em todas as
fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e
terceira idade; Realizar consulta de enfermagem, procedimentos, solicitar
exames complementares, prescrever/transcrever medicações, atividades em
grupo encaminhar, quando necessário, usuários a outros serviços; conforme
protocolos estabelecidos nos Programas do Ministério da Saúde ou outras
normativas técnicas, observadas as disposições legais da profissão; Planejar,
gerenciar, coordenar, executar e avaliar a USF; Executar as ações de
assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente,
mulher, adulto, e idoso; No nível de sua competência, executar assistência
básica e ações de vigilância epidemiológica e sanitária; Realizar ações de
saúde em diferentes ambientes, na USF e, quando necessário, no domicílio;
Realizar as atividades corretamente às áreas prioritárias de intervenção na
Atenção Básica, definidas na Norma Operacional da Assistência à Saúde -
NOAS 2001;Aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva; Organizar e
coordenar a criação de grupos de patologias específicas, como de
hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc; Supervisionar, coordenar e
participar das atividades de educação permanente da equipe de enfermagem,
ACS e outros membros da equipe, com vistas ao desempenho de sua
funções;Realizar atividades programadas e de atenção à demanda
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espontânea;Planejar, gerenciar e avaliar as ações desenvolvidas pelos ACS
em conjunto com os outros membros da equipe; Participar do gerenciamento
dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF. Outras
atividades inerentes à função.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A)geral: carga horária semanal de 40 horas;
B)especial: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público
em regime de plantão, inclusive em finais de semana e feriados e uso
de uniforme.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A) instrução: Graduação concluída em Enfermagem, em curso
reconhecido pelo MEC, e especialização em saúde da família, saúde
comunitária ou gestão em rede de atenção básica.
B) habilitação profissional: registro no órgão competente;
C)idade mínima: 18 (dezoito) anos;
RECRUTAMENTO:mediante concurso público.
11.ENGENHEIRO- HABL
CARTOGRAFIA
ANEXO LXXXIX
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Engenheiro – habilitação em Engenharia
Cartográfica
Padrão: 24
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: executar e supervisionar trabalhos na área de
Engenharia Cartográfica, tais como: topografia, geodésia, batimetria,
cartografia e agrimensura, fotogrametria, sensoriamento remoto,
geoprocessamento, cadastro técnico multifinalístico, projetos geométricos,
gravimetria, executar tarefas correlatas, inclusive as editadas no respectivo
regulamento da profissão.
b) Descrição Analítica: realizar estudos, projetos, análises, avaliações, laudos,
arbitramentos, pesquisas, vistorias, perícias, pareceres e divulgação técnica,
expedir notificações de autos de infração por irregularidades cometidas a
normas e posturas municipais; prestar assessoria, orientar, supervisionar,
dirigir e fiscalizar obras e serviços técnicos na área de cartografia, englobando
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sistemas, métodos, processos e tecnologia da cartografia, da cartografia
matemática e da cartografia digital temática, cartografia digital temática, dados
e informações cartográficas, cartográficas estatísticas e cartográficas
temáticas; sistemas, métodos, processos e tecnologia dos levantamentos
cartográficos; sensoriamento remoto; sistemas, métodos, processos e
tecnologia da fotogrametria terrestre; mapeamento com emprego da
fotogrametria, sistemas, métodos, processos e tecnologia da
aerofotogrametria; aerolevantamentos, sistemas, métodos, processos e
tecnologia do sensoriamento remoto orbital; fotointerpretação; agrimensura;
dados e informações geográficas; sistemas, métodos, processos e tecnologia
dos levantamentos cadastrais; cadastro técnico multifinalitário urbano e rural;
georreferenciamento de imóveis urbanos, georreferenciamento de imóveis
rurais; gestão do cadastro predial e gestão do cadastro territorial;
geoeconomia; análises econômicas espaciais; zoneamento ecológicoeconômico; gestão territorial referente a elaboração do Plano Diretor e suas
alterações; participar e colaborar nas atividades interdisciplinares referentes a
elaboração do Plano Diretor e suas alterações; geoeconomia, análises
econômicas espaciais, zoneamento ecológico-econômico.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A)geral: Carga horária 40 horas semanais.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A)instrução: Ensino Superior em Engenharia Cartográfica;
B) habilitação profissional: habilitação em Engenharia Cartográfica
C)idade mínima: 18 (dezoito) anos;
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público
12.FISCAL SANITÁRIO
ANEXO XC
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Fiscal Sanitário
Padrão: 21
ATRIBUIÇÕES:
a)Descrição Sintética: realizar serviços de profilaxia e policiamento sanitário
de inspeção dos estabelecimentos ligados à industrialização e
comercialização de produtos alimentícios, condições de conservação e
transporte, assim como dos imóveis utilizados nos estabelecimentos de
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ensino, saneamento e meio ambiente em geral a fim de proteger a saúde da
coletividade; encaminhar dados ilustrativos e articular ações com as áreas
técnica e administrativa em conjunto com as áreas da saúde e meio ambiente,
agricultura e fazenda agilizando medidas de solução para atender
necessidades.
b)Descrição Analítica: coordenar ou executar inspeção de fábricas de
laticínios, massas, conservas ou de outros tipos de produtos alimentícios,
além de estabelecimentos como: restaurantes, lanchonetes e similares,
verificando as condições sanitárias de seus interiores, limpeza e
equipamentos, refrigeração, suprimento de água, instalações sanitárias,
veículos de transporte alimentícios e quesitos de aceite e saúde dos que
manipulam alimentos para garantir a qualidade necessária à produção e
distribuição de alimentos sadios; proceder a inspeção de imóveis novos e
reformados verificando as condições sanitárias das áreas fluviais e o estado
de conservação das paredes, telhados, portas e janelas par opinar na
concessão de habite-se; inspecionar depósitos de venenos e de embalagens
vazias, orientando seu acondicionamento; atuar junto aos agentes causadores
de poluição levantando dados com mapeamento dos locais, aplicando
medidas cabíveis para a solução dos problemas; encaminhar cadastramento
de fontes d'água, poços e poços artesianos para possibilitar controle e
orientações, estabelecendo critérios de aproveitamento; providenciar coletas
de amostras de água para encaminhá-las a exames laboratoriais para
certificar-se dos padrões aceitáveis de qualidade para o consumo; elaborar
pareceres descritivos e, encaminhar ao setor responsável pela liberação e
renovação de alvarás a fim de disciplinar normas e procedimentos para a
liberação e critérios de adequação de todas as esferas que envolvem a saúde
pública; averiguar denúncias in loco juntamente com áreas específicas da
municipalidade além de ater-se ao destino adequado de lixos e dejetos para
melhorar as condições de saneamento do meio ambiente; percorrer a área sob
sua responsabilidade a pé ou em veículos leves e/ou motocicletas, podendo ainda
conduzir os veículos e executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A)geral: Carga horária 40 horas semanais.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A)instrução: Ensino Médio Incompleto;
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B)habilitação profissional: Possuir carteira nacional de habilitação para conduzir
veículos leves;
B)idade mínima: 18 (dezoito) anos;
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público
13.MÉDICO - ESF
ANEXO XCI
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Médico -ESF
PADRÃO:24
ATRIBUIÇÕES:
A) Descrição Sintética: Prestar assistência médico-cirúrgica e preventiva;
diagnosticar e tratar das doenças do corpo humano.
B) Descrição Analítica: Realizar consultas clínicas aos usuários da sua área
adstrita; executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo
de vida: criança, adolescente, adulto e idoso; realizar consultas e
procedimentos na Unidade de Saúde da Família (USF) e, quando necessário,
no domicílio; realizar as atividades clínicas correspondentes às áreas
prioritárias na intervenção na atenção Básica, definidas na Norma Operacional
da Assistência à Saúde (NOAS); aliar a atuação clínica à prática da saúde
coletiva; fomentar a criação de grupos de patologias específicas, como de
hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc.; realizar o pronto
atendimento médico nas urgências e emergências; encaminhar aos serviços
de maior complexidade, quando necessário, garantindo a continuidade do
tratamento na USF, por meio de um sistema de acompanhamento e referência
e contra-referência; realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; Indicar
internação hospitalar; solicitar exames complementares; verificar e atestar
óbito; executar outras tarefas afins.
A)geral: carga horária semanal de 40 horas;
B)especial: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao
público em regime de plantão, inclusive em finais de semana e
feriados e uso de uniforme.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
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A) instrução: Graduação concluída em Medicina, em curso
reconhecido pelo MEC; ;
B) habilitação profissional: registro no Conselho Regional de
Medicina;
C)idade mínima: 18 (dezoito) anos;
RECRUTAMENTO:mediante concurso público.
14.MÉDICO
VETERINÁRIO
ANEXO XCII
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Médico Veterinário
Padrão: 24
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética:Atividade de planejamento, direção, supervisão,
coordenação e execução relativas a biologia e patologia animal, defesa
sanitária, proteção animal, vigilância, inspeção e fiscalização sanitária;
b) Descrição Analítica:Realizar programas que envolvam práticas concernentes
à defesa sanitária animal e a aplicação de medidas de saúde pública no
tocante ás doenças de animais transmissíveis ao homem; Realizar análises e
emitir laudos sobre assuntos de sua especialidade; Realizar outros trabalhos
ligados à zootecnia, a epidemiologia, a perícia técnica sanitária alimentar, bem
como bromatologia; Investigar e estudar a etiologia, a patologia e a terapêutica
das doenças animais; Exercer as clínicas médica, cirúrgica e radiológica
veterinária, adotando os diversos métodos avançados de diagnóstico;
Programar, dirigir, coordenar, supervisionar executar as atividades de
experimentação médico – cirúrgica no tocante à medicina veterinária; Proceder
avaliação e peritagem relativas aos animais para fins administrativos; Participar
de programas de extensão rural com vistas a utilização dos conhecimentos
relativos à medicina veterinária; Controlar as condições sanitárias dos
estabelecimentos, abrigos e locais destinados ou que envolvam atividades com
animais; Promover pesquisa, planejamento, direção técnica, fomento e
execução de trabalhos de qualquer natureza relativos à produção animal e ás
indústrias derivadas; Exercer as atividades de controle e inspeção sanitária no
âmbito de sua competência, observando as disposições legais competentes;
Desenvolver as atividades de controle epidemiológico das zoonoses segundo
as diretrizes estabelecidas; Desenvolver as atividades de análise e diagnóstico
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laboratorial ou através de laboratório oficial credenciado; Realizar estudos
visando ao aprimoramento das normas e rotinas e à introdução de novas
técnicas e instrumentos de ação executivas das atividades de vigilância,
inspeção e fiscalização sanitária e controle de zoonoses nos limites de sua
competência; Planejar, dirigir, coordenar supervisionar executar vigilância e
fiscalização dos bens, serviços e produtos na área de alimentos em todas as
fases de sua cadeia; Acompanhar, aprovar e garantir a tecnologia e os padrões
de identidade e qualidade dos bens, serviços e produtos na área de alimentos
em todas as fases de sua cadeia;Orientar e supervisionar a apreensão,
inutilização e colheita de amostras de produtos alimentícios e bens
relacionados; Participar das atividades de controle e levantamento
epidemiológico dos casos de intoxicações alimentares no âmbito de sua
competência, segundo diretrizes estabelecidos; Determinar, orientar e
supervisionar a lavratura dos documentos utilizados pela vigilância sanitária ou
o seu preenchimento nos casos de julgar necessários; Participar de programas
de e ações de controle populacional de animais domésticos, através de praticas
de esterilização ou métodos contraceptivos. Executar outros cargos
semelhantes pertinentes a categoria funcional estabelecidos na legislação que
regulamentou o exercício da profissão
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Carga horária: 40 horas
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A) instrução: Graduação concluída em Medicina Veterinária, em curso
reconhecido pelo MEC;
B) habilitação profissional: registro no CRMV;
C) idade mínima: 18 (dezoito) anos;
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público
15.OFICINEIRO DE
ARTES MANUAIS
ANEXO XCIII
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Oficineiro de Artes Manuais
Padrão: 18
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética:realizar planejamento das oficinas e desenvolver
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integralmente os conteúdos e atividades registradas no planejamento;
registrar a freqüência e desempenho dos aprendizes; acompanhar o
desenvolvimento das atividades ministradas e desenvolver oficinas com
conteúdos teóricos e práticos.
b) Descrição Analítica: Ministrar aulas que ensine os alunos (incluindo
pacientes com transtornos mentais graves e dependentes químicos) a arte do
bordado, crochê, bijuterias, trabalhos com tecidos e objetos, reciclados, entre
outros. Responsável pela elaboração e cumprimento do planejamento de suas
aulas; Acompanhar e registrar frequência dos alunos; Receber, acompanhar,
orientar e arquivar as produções dos materiais desenvolvidos pelos alunos,
conforme planejamento; Participar da formação inicial, continuada e final;
Realizar planejamentos coletivos e participar de reunião de equipe.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A)geral: carga horária 30 horas
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A)instrução: Ensino Fundamental completo
B)habilitação profissional: experiência de atuação na área, conforme
atribuições discriminadas.
C) idade mínima: 18 (dezoito) anos;
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público
16.OFICINEIRO DE
DANÇAS
ANEXO XCIV
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Oficineiro de Danças
Padrão: 18
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: realizar planejamento das oficinas e desenvolver
integralmente os conteúdos e atividades registradas no planejamento; avaliar
frequencia e desempenho dos aprendizes e desenvolver oficinas com
conteúdos teóricos e práticos.
b) Descrição Analítica: Proporcionar o desenvolvimento da musicalidade, do
ritmo, da coordenação motora e da consciência corporal através dos
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movimentos de dança, estimulando a memória e a socialização dos
participantes, além de trabalhar também a correção postural através de
alongamentos e flexibilidade, desenvolvimento da coordenação motora, do
equilíbrio e o fortalecimento muscular. Avaliar, orientar os alunos e controlar
sua frequência.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A)geral: carga horária 30 horas
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A)instrução: Ensino Fundamental completo
B)habilitação profissional: experiência de atuação na área, conforme
atribuições discriminadas.
C) idade mínima: 18 (dezoito) anos;
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público
17.PEDAGOGO SOCIAL
ANEXO XCV
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Pedagogo Social
Padrão: 24
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Integrar ao desenvolvendo e promovendo ações
voltadas ao campo educacional e social.
b) Descrição Analítica: Realizar serviços de abordagem de rua; realizar visitas
domiciliares; efetuar abordagens da família para sensibilização em relação a
necessidade de atendimento; Acompanhar “in loco”a situação de crianças e
adolescentes atendidos nas redes de serviços assistenciais e
estabelecimentos de ensino; Promove a realização de reforço escolar as
crianças e adolescentes atendidos pela assistência social; efetuar
acompanhamentos diversos a sua área de atuação; elaborar, programas,
projetos e atividades de trabalho, buscando a participação de indivíduos e
grupos, nas definições de alternativas para os problemas identificados;
interpretar, de forma diagnostica, a problemática sócio educacional para atuar
na prevenção e tratamento de problemas de origem social, psicológica e
educacional, que interferem na aprendizagem ao trabalho; participar da
elaboração de programas para a comunidade, nos campos educacional e
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social, analisando os recursos disponíveis e as carências dos grupos, com
vistas ao desenvolvimento social; realizar atividade de caráter educativo,
recreativo e assistencial, objetivando a facilitar a integração e inserção social;
elaborar projetos, planos e programa na área de gestão social; coordenar o
desenvolvimento de projetos; acompanhando sua operacionalização; emitir
pareceres parciais ou conclusivos sobre assuntos relacionados à área de sua
atuação; elaborar relatórios e manuais de normas e procedimentos, material
didático e divulgação de projetos desenvolvidos; realizar pesquisas, estudos e
analise, buscando a participação e grupos nas definições de alternativas para
problemas identificados; prestar serviços de educação para área social, a
indivíduos e famílias e grupos comunitários, como forma de proteção social
básica; atuar em equipe multiprofissional; executar outras tarefas de mesma
natureza ou nível de complexidade, associadas ao seu cargo.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A)geral: 40 horas semanais
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A) instrução: Graduação concluída em Pedagogia, em curso reconhecido pelo
MEC;
B) habilitação profissional: registro no órgão competente;
C) idade mínima: 18 (dezoito) anos;
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público
18.RECEPCIONISTA
ANEXO XCVI
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Recepcionista
PADRÃO: 10
ATRIBUIÇÕES:
a)Descrição Sintética: Atendimento ao público na Secretaria da Saúde.
b)Descrição Analítica: Realizar atendimento aos pacientes agendando
consulta, orientando e instruindo (tanto pessoalmente como por telefone);
Anotar recados; Localizar prontuário do paciente encaminhando-o para o local
da consulta; Processar a documentação exigida para o atendimento; Registrar
em planilhas o atendimento, colher assinaturas do paciente; Efetuar
arquivamento de documentos e fechamento de planilhas diárias de
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atendimento no setor para fins de controle e estatística; Desempenhar outras
atividades correlatas e afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A)geral: carga horária semanal de 44 horas;
B)especial: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público
em regime de plantão, inclusive em finais de semana e feriados e uso
de uniforme.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
instrução: Ensino Fundamental Completo
idade mínima: 18 (dezoito) anos;
RECRUTAMENTO:mediante concurso público
19.TÉCNICO EM
ENFERMAGEM ESF
ANEXO XCVII
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Técnico em Enfermagem -ESF
PADRÃO:20
ATRIBUIÇÕES:
a)Descrição Sintética: Exercer atividade de nível médio, envolvendo
orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar,
e participação no planejamento da assistência de enfermagem. Suas ações
são desenvolvidas nos espaços da unidade de saúde e no
domicílio/comunidade.
b)Descrição Analítica:Participar das atividades de atenção realizando
procedimentos regulamentados no exercício de sua profissão na USF e,
quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços
comunitários (escolas, associações etc.); Realizar procedimento de
enfermagem dentro das suas competências técnicas e legais; Realizar
procedimentos de enfermagem nos diferentes ambientes, UFS e nos
domicílios, dentro do planejamento de ações traçado pela equipe; Preparar o
usuário para consultas médicas e de enfermagem, exames e tratamentos na
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USF; Zelar pela limpeza e ordem do material, de equipamento e de
dependências da USF, garantindo o controle de infecção; Realizar busca
ativa de casos, como tuberculose, hanseníase e demais doenças de cunho
epidemiológico; Executar, segundo sua qualificação profissional, os
procedimentos de vigilância sanitária e epidemiológica nas áreas de atenção
à criança, à mulher, ao adolescente, ao trabalhador e ao idoso, bem como no
controle da tuberculose, hanseníase, doenças crônicas degenerativas e
infecto contagiosas; Realizar ações de educação em saúde aos grupos de
patologias específicas e as família de risco, conforme planejamento da USF;
Desenvolver, com os Agentes Comunitários de Saúde, atividades de
identificação das famílias de risco; Contribuir, quando solicitado, com o
trabalho dos ACS no que se refere às visitas domiciliares; Acompanhar as
consultas de enfermagem dos indivíduos expostos às situações de risco,
visando garantir uma melhor monitoria de suas condições de saúde;
Participar da discussão e organização do processo de trabalho da unidade de
saúde; Realizar e participar de ações de educação em saúde a população
adstrita, conforme planejamento da equipe; Realizar atividades programadas
e de atenção à demanda espontânea;Participar do gerenciamento dos
insumos necessários para o adequado funcionamento da UBS; Contribuir,
participar e realizar atividades de educação permanente. Outras atividades
inerentes à função.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: carga horária semanal de 40 horas;
B)especial: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público
em regime de plantão, inclusive em finais de semana e feriados e uso
de uniforme.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A) instrução: Curso Técnico em enfermagem
B) habilitação profissional: registro no órgão competente;
C)idade mínima: 18 (dezoito) anos;
RECRUTAMENTO:mediante concurso público
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Projeto de Lei nº 077 /2015.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:
O presente Projeto de Lei visa adequar a legislação de cargos e
funções prevista na lei Municipal nº 1007/2006 no que se refere ao aumento de vagas, bem
como, a criação de cargos para os programas ESF – Estratégia de Saúde da Família, medidas
necessárias para realização de concurso público para provimentos dos cargos e funções
elencados no presente Projeto de Lei.
A realização de concurso público se impõe em razão dos
inúmeros apontamentos de irregularidades nos últimos exercícios pelas reiteradas auditorias
realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado TCE-RS em nosso Município, em que foi
verificado desde a utilização de excesso de contratações temporárias através de Leis
autorizativas, bem como a terceirização irregular do programa ESF – estratégia de Saúde da
Família através de convênio firmado com a entidade denominada Pastoral.
Mais, também em especial nas áreas da educação e saúde,
tratando-se de atividades fins, de natureza permanente a serem prestadas pelo Município, se faz
necessário a normalização do quadro efetivo, eis que o atendimento a saúde e a educação é
obrigação constitucional.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Projeto de Lei nº 077 /2015.
Por fim, considerando a importância do projeto de Lei em apreço,
encaminho a esta Egrégia Casa Legislativa para a devida apreciação.
Xangri-Lá, 30 de setembro de 2015.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
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