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materia nº 36/2018

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 36 / 2018
Date 2018-07-04
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), NA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO.
native_id707

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:55:38.290155-03:00 Aprovado 5 0 0
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº 36/2018.
Autoriza o Poder Executivo a criar
elemento de despesa e abrir crédito
especial no valor de R$ 60.000,00
(sessenta mil reais), na Secretaria de
Obras, Serviços Públicos e Trânsito. 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado criar elemento de despesas e abrir crédito
especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
Órgão 05 Secretaria de Obras
Proj/Ativ 2004 Manutenção da Secretaria
Elemento 33.90.39/1126 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 60.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no art. 1º, recursos oriundos da
redução da seguinte dotação orçamentária:
Órgão 05 Secretaria de Obras
Proj/Ativ 2004 Manutenção da Secretaria
Elemento 44.90.52/1126 Equipamentos e Material Permanente R$ 60.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº 36/2018.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores!
O presente Projeto de Lei tem por finalidade solicitar autorização desta
Casa Legislativa para abrir crédito suplementar no valor total de R$ 60.000,00
(sessenta mil reais) no orçamento da Secretaria de Obras, Serviços Públicos e
Trânsito.
Esta suplementação será destinada para reforma de 48 (quarenta e oito)
paradas de ônibus do município de Xangri-Lá.
 
Desta forma, envio a presente proposta, confiante de sua aprovação, nos
termos do Art. 51 da Lei Orgânica.
Xangri-Lá, 03 de junho de 2018.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal 
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