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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Projeto de Lei nº 039/2018.
Autoriza o Poder Executivo a criar
elemento de despesa e abrir crédito
especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil
reais), na Secretaria de Educação.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado criar elemento de despesas e abrir crédito
especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
Órgão 04 Secretaria de Educação
Proj/Ativ 2024 Atividades Culturais
Elemento 33.90.39/0001 Indenizações e Restituições R$ 10.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no art. 1º, recursos oriundos da
redução da seguinte dotação orçamentária:
Órgão 04 Secretaria de Educação
Proj/Ativ 2024 Atividades Culturais
Elemento 31.90.13/0001 Obrigações Patronais R$ 10.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Projeto de Lei nº 039/2018.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores!
O presente Projeto de Lei tem por finalidade solicitar autorização desta
Casa Legislativa para abrir crédito suplementar no valor total de R$ 10.000,00 (dez
mil reais) no orçamento da Secretaria de Educação.
Esta suplementação será destinada para ajuda de custo à Banda Municipal
de Xangri-Lá.
Desta forma, envio a presente proposta, confiante de sua aprovação, nos
termos do Art. 51 da Lei Orgânica.
Xangri-Lá, 05 de julho de 2018.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
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