br-locleg corpus explorer

← Xangri-lá (RS)

materia nº 41/2018

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 41 / 2018
Date 2018-07-16
EmentaDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019.
native_id715

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:55:38.290155-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 156

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
PROJETO DE LEI Nº /2018.
Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária de
2019.
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2o
, da Constituição
Federal, as diretrizes orçamentárias do Município, compreendendo:
I – as diretrizes, objetivos e metas da administração para o exercício proposto, em
conformidade com o plano plurianual; 
II - a estrutura, organização e diretrizes para a execução e alterações dos orçamentos do
Município; 
III - as disposições relativas às despesas com pessoal;
IV - as disposições sobre as alterações na legislação tributária;
Parágrafo único. Faz parte integrante desta Lei:
I – Previsão da Receita para 2019/2020/2021.
a) Anexo da previsão da receita por categoria econômica e origem;
II- Previsão da Receita Corrente Líquida para 2019.
III - Anexo contendo as diretrizes, objetvos e metas para 2019/2020/2021.
IV – Anexo de Metas Fiscais que conterá:
a) Metas anuais de resultado nominal, primário e dívida pública para os exercícios de
2019/2020/2021;
b) Memória e metodologia de cálculo do resultado primário e nominal;
c) Avaliação do cumprimento das metas fscais do exercício anterior;
d) Metas fscais atuais comparadas com as fxadas nos três exercícios anteriores;
e) Evolução do patrimônio líquido;
f) Origem e aplicação dos recursos obtdos com a alienação de atvos.
1
V– Planejamento de despesas com pessoal - Quadro de cargos, empregos e funções com as
previsões para 2019, nos termos do art. 169, §1o da Constituição Federal.
VI – Estimativa e compensação da renúncia da receita.
VII – Margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
VIII – Demonstrativo de riscos fiscais e providências.
IX – Receitas e despesas Previdenciárias do RPPS.
CAPÍTULO II
DAS DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
Art. 2o
 Em consonância com o art. 165, § 2o
, da Constituição Federal, as prioridades para o
exercício financeiro de 2019 são as especificadas no anexo III do parágrafo único do artigo anterior.
§1
o
. Os valores constantes no Anexo de que trata este artigo possuem caráter indicativo e não
normativo.
§2o
. Para efeitos de execução orçamentária os indicadores de desempenho, associados aos
objetivos dos programas de programa, bem como as alterações nas ações relativas ao produto, a
unidade de medida e a quantificação física, poderão ser alterados pelo Poder Executivo, devendo
este comunicar as alterações ao Legislativo para efeitos de acompanhamento da execução
orçamentária prevista na Constituição da República, art. 166, §1
o
, inciso II.
§3o.
. Os códigos dos programas, projetos, atividades e operações especiais deverão ser os
mesmos utilizados no Plano Plurianual.
CAPÍTULO III
A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO
Seção I
Da Apresentação do Orçamento
Art. 3o
 O orçamento fiscal compreenderá a programação dos Poderes Executivo e
Legislativo do Município, seus fundos, órgãos, autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo
Poder Público, bem como das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades
em que o Município detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto
e que dela recebam recursos da Fazenda Municipal.
Art. 4o
 O orçamento discriminará a despesa por órgão e unidade orçamentária, detalhada por
categoria de programação até o nível de elemento de despesa.
§1o Fica autorizada a criação de desdobramentos de despesa e transferência de valores entre
um mesmo elemento de despesa.
2
§2o
. As vinculações orçamentárias (destinação e fonte de recursos) poderão ser alteradas por
ato do Poder Executivo para atendimento das necessidades de execução orçamentária.
Art. 5o
 A lei orçamentária discriminará em unidades orçamentárias específicas as dotações
destinadas: 
I – a fundos especiais;
II - às ações de saúde e assistência social; 
III - ao regime próprio de previdência social; 
IV – à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino;
V – Encargos e despesas comuns a todas as unidades orçamentárias denominada Encargos
Gerais do Município.
Art. 6o
 O projeto de lei orçamentário que o Poder Executivo encaminhará ao Legislativo será
constituído de: 
I – tabelas explicativas da receita e da despesa do Município de forma integrada, inclusive
metodologia e premissa de cálculos, nos termos do que dispõe o art. 12 da Lei Complementar nº
101/2000 e art. 22 da Lei 4.320/64;
II – Anexos orçamentários 1, 2, 6, 7, 8 e 9 da Lei 4.320/64;
III - Descrição sucinta de cada unidade administrativa e de suas principais finalidades com
indicação da respectiva legislação (parágrafo único do art. 22 da Lei no
 4.320/64);
IV- Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação (inciso III, do §1º, do
art. 2º da Lei 4.320/64);
V - Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais (inciso I,
do §2º do art. 2º da Lei 4.320/64);
VI - Demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia da receita (LC no
 101, art. 5o
,
I)
VII - Demonstrativo da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado
(LC no
 101, art. 5o
, I);
VIII – Demonstrativo das aplicações nas Ações e Serviços Públicos de saúde;
IX - Demonstrativo das aplicações na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e Fundeb;
X – Relação dos compromissos (convênios e contratos) firmados para 2019 com os
respectivos créditos orçamentários (não-obrigatório);
XI - Anexo de compatibilidade do orçamento com o anexo de metas fiscais LRF, Art. 5º, I,
contendo:
Compatibilidade com o resultado primário;
Compatibilidade com o resultado nominal;
XII – Anexo demonstrativo da receita corrente líquida (LC nº 101, art. 12, §3º);
XIII – Anexo demonstrativo da despesa com pessoal do Executivo, do Legislativo e
consolidado do Município;
XIV – Anexo demonstrativo dos limites do Poder Legislativo:
gastos totais (CF, art. 29-A);
3
folha de pagamento (CF, art. 29-A, §1°);
limite individual dos subsídios conforme subsídio dos deputados estaduais (CF, art. 29, VI);
limite de 5% da receita com a remuneração dos vereadores (CF, art. 29, VII);
XV – Anexo demonstrativo do limite de gastos administrativos do Regime Próprio de
Previdência Social (somente se o Município tiver RPPS);
XVI – Anexo demonstrativo da receita e da despesa por destinação e fonte de recursos;
§1o
 A mensagem que encaminhar o projeto de lei orçamentária conterá:
I - exposição circunstanciada da situação econômico-financeira informando saldos de
créditos especiais, situação esperada dos restos a pagar ao final do exercício e outros compromissos
financeiros exigíveis;
II - justificativa (metodologia de cálculo) da estimativa e da fixação, respectivamente, da
receita e da despesa;
§ 2 o O envio do projeto de lei, bem como os anexos orçamentários pelo Poder Executivo e o
autógrafo elaborado pelo Poder Legislativo, deverão se dar, preferencialmente, em meio eletrônico.
§ 3o
 O Poder Executivo colocará à disposição do Poder Legislativo, no mínimo trinta dias
antes do prazo final para encaminhamento de sua proposta orçamentária, os estudos e as estimativas
das receitas tributárias e transferências arrecadadas e previstas até o final do exercício corrente, bem
como a previsão da receita corrente líquida prevista para o exercício a que se refere a proposta
orçamentária e as respectivas memórias de cálculo.
Art. 7o
 Para efeito do disposto neste capítulo o Poder Legislativo do Município e as
entidades da Administração Indireta encaminharão, ao Poder Executivo, até 30/09/2018, sua
respectiva proposta orçamentária parcial, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária,
observadas as disposições desta Lei. 
Seção II
Do Equilíbrio entre Receitas e Despesas
Art. 8 o A Lei orçamentária conterá reserva de contingência, desdobradas para atender às
seguintes finalidades:
I – cobertura de créditos adicionais;
II – atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos;
§ 1º A reserva de contingência, de que trata o inciso II do caput, será fixada em, no mínimo,
1% (um por cento) da receita corrente líquida, e sua utilização dar-se-á mediante créditos adicionais
abertos à sua conta.
§ 2º Na hipótese de ficar demonstrado que a reserva de contingência de que trata o inciso II
do caput não precisará ser utilizada para sua finalidade, no todo ou em parte, o Chefe do Executivo
poderá utilizar 50% (cinquenta por cento) até o primeiro semestre, desde que haja certeza razoável
4
da não ocorrência de passivos contingentes e riscos fiscais e restante do saldo até o encerramento do
exercício para dar cobertura a outros créditos adicionais, legalmente autorizados na forma dos
artigos 41, 42 e 43 da Lei nº 4.320/1964.
§ 3º Não será considerada, para os efeitos do percentual de que trata o caput, a reserva à
conta de receitas vinculadas dos fundos e das entidades da administração indireta de previdência
própria e outros fundos e entidades, cuja utilização fica autorizada até o limite previsto na Lei
Orçamentária.
Art. 9 o Para os efeitos do art. 16 da Lei Complementar no
 101, de 2000:
I - entende-se como despesas irrelevantes, para fins do § 3o
, do art. 16 da LC nº 101/2000,
aquelas cujos valores não ultrapassarem os limites a que se referem os incisos I, II e parágrafo único
do art. 24 da Lei no 8.666, de 1993;
II – o impacto orçamentário e financeiro, assim como a declaração do ordenador da despesa,
integrarão o processo administrativo de que trata o art. 38 da Lei nº 8.666, para as despesas de que
trata o art. 16 da LC no
 101, bem como os procedimentos de desapropriação de imóveis urbanos a
que se refere o § 3o
 do art. 182 da Constituição;
Art. 10. O Poder Executivo elaborará e publicará, até trinta dias após a publicação da lei
orçamentária, cronograma de desembolso mensal para o exercício, nos termos do art. 8o
 da Lei
Complementar no
 101 de 2000, com vistas a manter durante a execução orçamentária o equilíbrio
entre as contas e a regularidade das operações orçamentárias, bem como garantir o atingimento das
metas de resultado primário e nominal. 
§1o
 Para fins de elaboração da Programação Financeira e Cronograma de Desembolso do
Poder Executivo, o Poder Legislativo e as entidades da Administração Indireta, em até dez dias da
publicação da Lei Orçamentária, encaminharão ao Executivo a sua proposta parcial, para efeitos de
integração.
§ 2o
 As receitas previstas serão desdobradas, pelo Poder Executivo, em metas bimestrais de
arrecadação por destinação de recursos com a especificação, em separado, das medidas de combate à
evasão e à sonegação, da quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa, bem
como da evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa.
Seção III
Dos Recursos Correspondentes às Dotações Orçamentárias Compreendidas os Créditos
Adicionais Destinados ao Poder Legislativo
Art. 11. O Poder Legislativo do Município terá como limite de despesas em 2019, para
efeito de elaboração de sua respectiva proposta orçamentária, a aplicação do percentual de até 7%
(sete por cento) sobre a receita tributária e de transferências tributárias do Município arrecadadas em
2017, nos termos do art. 29-A da Constituição da República.
5
Parágrafo único. Em caso da não-elaboração do cronograma de desembolso, os duodécimos
ao Legislativo se darão na forma de parcelas mensais iguais e sucessivas, respeitados, igualmente, os
limites de que trata o caput.
Art. 12. O repasse financeiro relativo aos créditos orçamentários e adicionais será feito
diretamente em conta bancária indicada pelo Poder Legislativo até o dia 20 de cada mês.
§1o
 As arrecadações de imposto de renda retido na fonte, rendimentos de aplicações
financeiras e outras que venham a ingressar nos cofres públicos por intermédio do Legislativo, serão
contabilizadas no Executivo como receita municipal e, concomitantemente, como adiantamento de
repasse mensal no Executivo e no Legislativo.
§2o
 Ao final do exercício financeiro o saldo de recursos em disponibilidade do Legislativo
será devolvido ao Poder Executivo, deduzidos os valores correspondentes ao saldo do passivo
financeiro considerando-se somente as contas do Poder Legislativo, podendo, ainda, ser
contabilizados como adiantamento de repasses do próximo exercício.
Art. 13. A Execução orçamentária do Legislativo será independente, mas integrada ao
Executivo para fins de contabilização.
Seção IV
Das Normas Relativas ao Controle de Custos e avaliação dos Resultados dos programas
financiados com recursos dos orçamentos
Art. 14. Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a escrituração
contábil será efetuada de forma a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos
resultados dos programas de governo.
Art. 15. O controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder Público Municipal de que
trata o art. 50, § 3º, da LC nº 101/2000, serão desenvolvidos de forma a apurar os gastos das obras e
dos serviços públicos, tais como:
I – dos programas e das ações previsto no Plano Plurianual;
II – do m2 das construções e do m2 das pavimentações;
III – do custo aluno/ano do ensino fundamental, do custo aluno/ano do transporte escolar, do
custo aluno/ano do ensino infantil e do custo aluno/ano com merenda escolar;
IV – do custo da destinação final da tonelada de lixo;
V – do custo do atendimento nas unidades de saúde, entre outros.
Parágrafo único. Os gastos serão apurados e avaliados através das operações orçamentárias,
tomando-se por base as despesas liquidadas e as metas físicas previstas confrontadas com as
realizadas e apuradas ao final do exercício.
Art. 16. A avaliação dos resultados dos programas de governo se fará de forma contínua
pelos órgãos executores e pela Unidade Central de Controle Interno.
6
§ 1o
. A avaliação dos resultados dos programas de governo consistirá em análise sobre o
desempenho da gestão governamental através da movimentação dos indicadores de desempenho,
conjugando-os com o custo das ações que integram os programas e a sua evolução, em termos de
realização dos produtos das ações e o atingimento de suas metas físicas, de forma que permita à
administração e à fiscalização externa concluir sobre a eficiência das ações governamentais e a
qualidade do gasto público.
§2o
. A avaliação de que trata o parágrafo anterior se dará através de relatório em que se dará
ampla divulgação, inclusive através de publicação na internet.
Seção V
Da Disposição Sobre Novos Projetos
Art. 17. Além da observância das prioridades e metas de que trata esta Lei, a lei
orçamentária e seus créditos adicionais, somente incluirão projetos novos após: 
I - tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos em andamento com recursos
necessários ao término ou a obtenção de uma unidade completa;
II – estiverem assegurados os recursos de manutenção do patrimônio público e,
efetivamente, o Poder Público estiver adotando as medidas necessárias para tanto.
Parágrafo único. Não constitui infração a este artigo o início de novo projeto, mesmo
possuindo outros projetos em andamento, caso haja suficiente previsão de recursos orçamentários e
financeiros para o atendimento dos projetos em andamento e novos.
Seção VI
Da Transferência de Recursos para as Entidades da Administração Indireta
Art. 18. O Município poderá efetuar transferências financeiras, autorizadas em lei específica,
conforme preconiza a Constituição da República, art. 167, VIII, a entidades da Administração
Indireta até os limites necessários à manutenção das entidades ou investimentos previstos e que não
haja suficiente disponibilidade financeira, respeitados os limites orçamentários das entidades.
Art. 19. A lei orçamentária reservará recursos para a transferência financeira a consórcios
públicos que fizer parte em conformidade com o respectivo contrato de rateio.
Seção VII
Das Transferências de Recursos para o Setor Privado
7
Art. 20. Somente será autorizada a transferência de recursos a título de subvenções sociais,
auxílios ou contribuições a entidades privadas ou a pessoas físicas, se observadas as seguintes
condições:
I - declaração de funcionamento regular pelo período mínimo de seis meses;
II - plano de aplicação dos recursos solicitados;
III - comprovação que a entidade não visa lucro e que os resultados são investidos para
atender suas finalidades;
IV – Comprovação de que os cargos de direção não são remunerados;
V - balanço e demonstrações contábeis do último exercício;
VI – comprovação de regularidade para com a Fazenda Municipal, a previdência social e o
Fundo de Garantia.
§1o
. Em caso de pessoa física o pedido deverá conter, exclusivamente, o plano de aplicação
com a motivação do pedido, documento de identidade e CPF do solicitante.
§2o
. Ocorrendo o deferimento por parte do Executivo este solicitará, através de projeto de lei,
autorização formal ao Legislativo.
Seção VIII
Dos Créditos Adicionais
Art. 21. Os projetos de lei relativos a créditos adicionais serão apresentados com a
classificação da estrutura programática da mesma forma que apresentado na lei orçamentária anual,
observado o art. 12 da LC no
 101.
§1o
. Os créditos adicionais especiais e extraordinários, se abertos nos últimos quatro meses
do exercício imediatamente anterior, poderão ser reabertos pelos seus saldos, no exercício a que se
refere esta Lei, por decreto do Poder Executivo, mediante a indicação de recursos do exercício em
que o crédito for aberto, desde que exista previsão na lei que dispõe sobre o plano plurianual e no
anexo de metas e prioridades desta Lei.
§2 o Acompanharão os projetos de lei relativos a créditos adicionais:
I - as exposições dos motivos que os justifiquem;
II - as conseqüências dos cancelamentos de dotações propostas sobre a execução das
atividades, dos projetos ou das operações especiais;
III – memória de cálculo em caso de excesso de arrecadação ou superávit financeiro do
exercício anterior, separando os recursos conforme sua destinação e fonte.
Seção IX
Da Transposição, Remanejamento e Transferência
8
Art. 22. Fica o Poder Executivo, mediante decreto, autorizado a efetuar transposição,
remanejamento e transferências de dotações orçamentárias.
§1o
. A transposição, remanejamento e transferência são instrumentos de flexibilização
orçamentária, diferenciando-se dos créditos adicionais que têm a função de corrigir o planejamento.
§2 o. Para efeitos desta Lei entende-se como:
I – Transposição – o deslocamento de excedentes de dotações orçamentárias de categorias de
programação, até o nível de elemento, totalmente concluídas no exercício para outras incluídas
como prioridade no exercício;
II – Remanejamento – deslocamento de créditos e dotações relativos à extinção,
desdobramento ou incorporação de unidades orçamentárias à nova unidade ou, ainda, de créditos ou
valores de dotações relativas a servidores que haja alteração de lotação durante o exercício;
III – Transferência – deslocamento permitido de dotações atribuídas a créditos orçamentários
de um mesmo programa de governo.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO
Seção I
Do Aproveitamento da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter
Continuado
Art. 23. A compensação de que trata o art. 17, § 2o
, da Lei Complementar nº 101, de 2000,
quando da criação ou aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado, no âmbito dos
Poderes Executivo, Administrações Indiretas e Poder Legislativo, poderá ser realizada a partir do
aproveitamento da respectiva margem de expansão de cada órgão ou entidade.
Parágrafo único. O Poder Legislativo e o Executivo, inclusive as entidades da
Administração Indireta, manterão controles sobre os valores já aproveitados da margem de
expansão.
Seção II
Das Despesas com Pessoal
Art. 24. O Poder Executivo e Legislativo publicarão tabela de cargos efetivos, empregos
públicos, cargos comissionados, funções e demais espécies remuneratórias integrantes do quadro
geral de pessoal civil, demonstrando os quantitativos ocupados e vagos. 
Art. 25. Os projetos de lei sobre criação ou transformação de cargos, bem como os
relacionados a aumento de gastos com pessoal e encargos sociais deverão ser acompanhados, além
9
de previsão específica nesta Lei, de impacto orçamentário e financeiro com as seguintes
informações:
I- demonstrativo do cálculo que demonstre a situação orçamentária e financeira antes e
depois da tomada de decisão sobre a nova despesa;
II- declaração do ordenador de despesas de que existe dotação suficiente e recursos
financeiros para atendimento da despesa, com as premissas e metodologia de cálculo utilizadas,
conforme estabelece o art. 16 da Lei Complementar no 101, de 2000;
III- comprovação da não-afetação das metas fiscais para o exercício;
IV – medidas de compensação ou comprovação do aproveitamento da margem de expansão
das despesas obrigatórias de caráter continuado.
Art. 26. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, § 1o
, inciso II, da Constituição, o
planejamento relativo às admissões e aumentos remuneratórios da despesa com pessoal ficam
estabelecidos nos termos do anexo VII a esta Lei.
Art. 27. No exercício de 2019 a realização de serviço extraordinário, quando a despesa
houver ultrapassado os 51,3%(cinqüenta e um inteiros e três décimos por cento) e 5,7% (cinco
inteiros e sete décimos por cento), respectivamente, no Poder Executivo e Legislativo, somente
poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevantes interesses públicos que ensejam
situações emergenciais, de risco ou de prejuízo para a sociedade, dentre estes:
I – situações de emergência ou calamidade pública;
II – situações em que possam estar em risco a segurança de pessoas ou bens;
III – a relação custo-benefício se revelar favorável em relação a outra alternativa possível em
situações momentâneas; 
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO
MUNICÍPIO
Art. 28. Na estimativa das receitas do projeto de lei orçamentária poderão ser considerados
os efeitos de propostas de alterações na legislação tributária. 
Parágrafo único. Caso as alterações propostas não sejam aprovadas, ou o sejam
parcialmente, de forma a não permitir a integralização dos recursos esperados, serão
contingenciadas as dotações orçamentárias de forma a restabelecer a previsão sem as alterações na
legislação.
CAPÍTULO VI
DAS METAS FISCAIS
Art. 29. As metas de resultado fiscal nominal e primário, fixadas nesta lei:
10
I – poderão ser atualizadas pela lei orçamentária anual;
II – em sua execução admite-se variação em seu cumprimento em até 10% das metas
fixadas.
Art. 30. A limitação de empenho e movimentação financeira de que trata o art. 9o
 da Lei
Complementar no
 101, de 2000, será efetivada, separadamente, por cada Poder do Município.
§ 1o
. Constitui critérios para a limitação de empenho e movimentação financeira, a seguinte
ordem de prioridade:
I – No Poder Executivo:
a) Diárias;
b) Serviço extraordinário;
c) Convênios;
d) Realização de obras
e) Redução de despesas com aquisição de equipamentos e material permanente
II – No Poder Legislativo
a) Diárias;
b) Realização de serviço extraordinário;
§2o
. Em não sendo suficiente ou inviável sob o ponto de vista de administração, a limitação
de empenho poderá ocorrer sobre outras despesas, com exceção:
I – das despesas com pessoal e encargos;
II – das despesas necessárias para o atendimento à saúde da população e ao atendimento do
mínimo constitucional na manutenção e desenvolvimento do ensino;
§3o
 Na hipótese da ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo
comunicará ao Legislativo, até o vigésimo dia do mês subseqüente ao final do bimestre,
acompanhado dos parâmetros adotados e das estimativas de receitas e despesas, o montante que
caberá a cada um na limitação do empenho e da movimentação financeira.
§4o
 O Legislativo, com base na comunicação de que trata o parágrafo anterior publicará ato,
até o final do mês em que ocorreu a comunicação, estabelecendo os montantes a serem limitados de
empenho e movimentação financeira.
§5o
. Não ocorrendo a limitação de empenho e movimentação financeira de que trata este
artigo, fica a cargo da coordenação do sistema de controle interno a comunicação ao Tribunal de
Contas do Estado, conforme atribuição prevista no art. 59, caput e inciso I da Lei Complementar nº
101/2000 e art. 74, §1º da Constituição da República.
§6o
 Cessada a causa da limitação referida neste artigo, ainda que parcial, a recomposição das
dotações cujos empenhos foram limitados serão de forma proporcional às reduções efetivadas.
11
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 31. O Poder Executivo e Legislativo manterão sistema integrado de execução,
fiscalização e acompanhamento do orçamento que permita o cumprimento do Art. 166, §1º, II da
Constituição da República.
Art. 32. Para fins de cumprimento do art. 62 da Lei Complementar nº 101/2000, fica o
Município autorizado a firmar convênio ou congêneres, com a União ou o Estado, com vistas:
I – Ao funcionamento de serviços bancários e de segurança pública;
II – A possibilitar o assessoramento técnico aos produtores rurais do Município;
III – A cedência de servidores para o funcionamento de órgãos ou entidades no Município;
Art. 33. Se o projeto de lei orçamentária não for publicado até 31 de dezembro de 2018, até
que este ocorra, a programação dele constante poderá ser executada para o atendimento de despesas
correntes da Administração do Poder Executivo e Legislativo, bem como das entidades da
Administração Indireta, nos limites estritamente necessários para a manutenção dos serviços
essenciais e que estejam contemplados nas ações de que trata esta Lei.
Art. 34. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
12
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores!
O presente Projeto de Lei visa atender ao que determina a Lei Orgânica
Municipal em seu Art. 91, Inciso I.
Diante disto, envio o presente Projeto de Lei à sábia análise dos Nobres Edis,
confando na sua aprovação conforme Regimento Interno desta Casa Legislatva.
Xangri-Lá, 10 de Julho de 2018.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
13
 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
RUA RIO JACUI 854
94436474/0001-24
Anexo I - Evolução da Receita 2013/2021 (Consolidado) Lei: 1958, Data: 27/09/2017 Page 1 of 5
2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
RECEITAS CORRENTES 84.413.585,38 89.767.951,63 89.957.199,00 99.599.823,00 110.120.817,00 124.101.757,00 138.258.143,00 152.710.960,00 151.694.390,00
 RECEITAS TRIBUTÁRIAS 42.649.506,66 44.928.464,39 42.630.550,00 48.998.999,00 57.578.177,00 67.817.341,00 78.046.327,00 88.404.470,00 98.628.992,00
 Impostos 41.643.062,45 43.929.266,58 41.793.555,00 48.031.160,00 56.698.112,00 66.807.158,00 76.897.991,00 87.111.682,00 97.188.303,00
 Taxas 1.006.444,21 999.197,81 836.995,00 967.839,00 880.065,00 1.010.183,00 1.148.336,00 1.292.788,00 1.440.689,00
 Contrb. de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 1.221.378,09 3.090.939,86 3.446.671,00 3.758.357,00 4.179.867,00 4.510.937,00 4.867.889,00 5.253.166,00 5.666.790,00
 Contribuições Sociais 0,00 1.854.172,40 2.260.648,00 2.512.110,00 2.860.500,00 3.134.178,00 3.432.067,00 3.756.465,00 4.107.976,00
 Contribuições Economicas 1.221.378,09 1.236.767,46 1.186.023,00 1.246.247,00 1.319.367,00 1.376.759,00 1.435.822,00 1.496.701,00 1.558.814,00
 RECEITA PATRIMONIAL 1.076.092,17 1.939.012,44 3.453.260,00 3.423.962,00 3.159.601,00 3.297.044,00 3.438.487,00 3.584.279,00 3.411.440,00
 Receitas Imobiliárias 51.477,08 55.775,42 31.832,00 83.604,00 1.930,00 2.010,00 2.096,00 2.185,00 2.275,00
 Receitas de Valores Mobiliários 837.167,73 1.693.915,18 2.821.428,00 3.340.358,00 3.157.670,00 3.295.029,00 3.436.385,00 3.582.089,00 3.409.159,00
 Receita de Concessões e Permissões 47,09 47,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Patrimoniais 187.400,27 189.274,28 600.000,00 0,00 1,00 5,00 6,00 5,00 6,00
 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 RECEITA DE SERVIÇOS 24.659,05 34.785,86 15.135,00 1.316.240,00 1.559.613,00 1.627.456,00 1.697.274,00 1.769.238,00 1.842.662,00
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 31.668.952,70 31.961.210,90 31.330.539,00 33.060.752,00 33.451.826,00 36.124.077,00 38.930.419,00 41.850.214,00 29.710.962,00
 Cota-Parte FPM 9.777.251,35 10.549.654,20 10.588.841,00 12.070.355,00 11.331.998,00 12.676.908,00 14.100.380,00 15.586.638,00 16.364.013,00
 Transf. L.C. nº 87/96 29.503,26 27.756,67 24.793,00 24.138,00 26.123,00 27.259,00 28.429,00 29.634,00 30.864,00
14
Fiorilli SC Ltda - Software 
15
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
RUA RIO JACUI 854
94436474/0001-24
Anexo I - Evolução da Receita 2013/2021 (Consolidado) Lei: 1958, Data: 27/09/2017 Page 2 of 5
2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
 Cota-Parte ICMS 3.624.810,26 3.658.158,52 3.432.689,00 3.660.523,00 3.791.085,00 4.321.126,00 4.883.488,00 5.471.292,00 5.754.291,00
 Cota-Parte IPI-Exportação 55.269,86 53.036,96 66.459,00 47.987,00 47.610,00 49.681,00 51.812,00 54.009,00 56.251,00
 Cota-Parte ITR 7.145,00 6.729,87 7.154,00 5.866,00 1.174,00 1.225,00 1.278,00 1.332,00 1.387,00
 Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Cota-Parte IPVA 1.689.418,81 1.703.609,92 1.768.738,00 1.702.358,00 2.135.953,00 2.228.867,00 2.324.485,00 2.423.044,00 2.523.600,00
 Cota-Parte da CIDE 1.335,63 1.447,15 9.496,00 26.324,00 36.779,00 38.379,00 40.025,00 41.722,00 43.454,00
 Transf. de Recursos SUS 3.613.910,93 3.209.857,47 3.197.188,00 2.522.851,00 2.153.776,00 2.247.465,00 2.343.881,00 2.443.262,00 2.544.657,00
 Da União para o Município 2.253.732,94 1.896.741,64 2.653.175,00 1.320.301,00 996.907,00 1.040.272,00 1.084.900,00 1.130.900,00 1.177.832,00
 Do Estado para o Município 1.360.177,99 1.313.115,83 544.013,00 1.202.550,00 1.156.869,00 1.207.193,00 1.258.981,00 1.312.362,00 1.366.825,00
 Demais Municípios para o Município 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas do SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transf. Recursos do FUNDEB 10.747.704,68 11.078.733,99 10.140.353,00 11.568.579,00 11.902.383,00 12.420.137,00 12.952.961,00 13.502.166,00 0,00
 Complem. da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Cota-Parte Contri. Salário-Educação 610.397,98 661.366,21 982.520,00 971.793,00 1.039.559,00 1.084.780,00 1.131.317,00 1.179.285,00 1.228.225,00
 Transf. do FNDE 1.253.638,19 790.418,88 329.859,00 308.685,00 264.796,00 276.315,00 288.169,00 300.387,00 312.853,00
 Outras trasnf. Vinc. à Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras transferências 252.082,70 213.892,17 761.689,00 151.293,00 720.590,00 751.935,00 784.194,00 817.443,00 851.367,00
 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 6.484,05 6.548,89 20.760,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transf. de Conv. Progr. de Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16
 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
RUA RIO JACUI 854
94436474/0001-24
Anexo I - Evolução da Receita 2013/2021 (Consolidado) Lei: 1958, Data: 27/09/2017 Page 3 of 5
2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
 Outras Transferências de Convênios 6.484,05 6.548,89 20.760,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 7.772.996,71 7.813.538,18 9.081.044,00 9.041.513,00 10.191.733,00 10.724.902,00 11.277.747,00 11.849.593,00 12.433.544,00
 Dívida Ativa dos Impostos 6.779.601,83 6.735.534,42 7.241.704,00 6.532.611,00 7.561.024,00 7.889.928,00 8.228.406,00 8.577.290,00 8.933.248,00
 Multas, Juros de Mora de Impostos e da D.Ativa de Impostos 554.113,07 600.381,51 808.592,00 1.711.844,00 1.723.566,00 1.798.541,00 1.875.699,00 1.955.228,00 2.036.370,00
 Indenizações e Restituições 92.849,24 101.717,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Correntes 346.432,57 375.904,54 1.030.748,00 797.058,00 907.143,00 1.036.433,00 1.173.642,00 1.317.075,00 1.463.926,00
RECEITAS DE CAPITAL 1.781.080,05 1.693.488,33 1.726.671,00 1.174.444,00 1.222.906,00 1.276.102,00 1.330.847,00 1.387.275,00 1.444.847,00
 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Oper. de Crédito dest. à Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Oper. de Crédito dest. à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras operações de crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 ALIENAÇÃO DE BENS 1.014.368,43 994.182,50 621.761,00 938.504,00 1.222.906,00 1.276.102,00 1.330.847,00 1.387.275,00 1.444.847,00
 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 766.711,62 699.305,83 1.104.910,00 235.940,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências Intergovernamentais 743.761,77 680.581,05 1.043.678,00 223.694,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Da União 395.842,68 329.182,77 1.043.678,00 223.694,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Do Estado 347.919,09 351.398,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Dos Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências de Convênios 22.949,85 18.724,78 61.232,00 12.246,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17
18
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
RUA RIO JACUI 854
94436474/0001-24
Anexo I - Evolução da Receita 2013/2021 (Consolidado) Lei: 1958, Data: 27/09/2017 Page 4 of 5
2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
 Outras Transferências 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES -2.698.795,95 -2.859.067,24 -3.177.735,00 -3.502.245,00 -3.466.789,00 -3.861.013,00 -4.277.974,00 -4.713.190,00 0,00
 Transferências Constitucionais Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Contrib. Empregadores e Trab. p/Seg.Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Contrib. Plano Seg.Social Servidor 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Compensação Financ. entre Regimes Previd. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Dedução de Receitas para a formação do FUNDEB -2.698.795,95 -2.859.067,24 -3.177.735,00 -3.502.245,00 -3.466.789,00 -3.861.013,00 -4.277.974,00 -4.713.190,00 0,00
 Contribuições p/ PIS/PASESP 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 3.797.220,40 4.701.578,00 5.089.679,00 5.654.400,00 5.900.366,00 6.153.492,00 6.414.400,00 6.680.598,00
 Receitas Tributárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Contribuição 0,00 3.797.220,40 4.701.578,00 5.089.679,00 5.654.400,00 5.900.366,00 6.153.492,00 6.414.400,00 6.680.598,00
 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19
20
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
RUA RIO JACUI 854
94436474/0001-24
Anexo I - Evolução da Receita 2013/2021 (Consolidado) Lei: 1958, Data: 27/09/2017 Page 5 of 5
2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
 Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Alienações de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Geral das Receitas 83.495.869,48 92.399.593,12 93.207.713,00 102.361.701,00 113.531.334,00 127.417.212,00 141.464.508,00 155.799.445,00 159.819.835,00
21
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
RUA RIO JACUI 854
94436474/0001-24 Lei: 1958, Data: 27/09/2017
Tabela III - Receita Corrente Líquida 2013/2021 (Consolidado) Página: 1 of 1
2018 2019 2020 2021
RECEITAS CORRENTES 124.101.757,00 138.258.143,00 152.710.960,00 151.694.390,00
 RECEITAS TRIBUTÁRIAS 67.817.341,00 78.046.327,00 88.404.470,00 98.628.992,00
 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 4.510.937,00 4.867.889,00 5.253.166,00 5.666.790,00
 RECEITA PATRIMONIAL 3.297.044,00 3.438.487,00 3.584.279,00 3.411.440,00
 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00
 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
 RECEITA DE SERVIÇOS 1.627.456,00 1.697.274,00 1.769.238,00 1.842.662,00
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 36.124.077,00 38.930.419,00 41.850.214,00 29.710.962,00
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 10.724.902,00 11.277.747,00 11.849.593,00 12.433.544,00
DEDUÇÕES -3.861.013,00 -4.277.974,00 -4.713.190,00 0,00
 Transferências Constitucionais Legais 0,00 0,00 0,00 0,00
 Contrib. Empregadores e Trab. p/Seg.Social 0,00 0,00 0,00 0,00
 Contrib. Plano Seg.Social Servidor 0,00 0,00 0,00 0,00
 Compensação Financ. entre Regimes Previd. 0,00 0,00 0,00 0,00
 Dedução de Receitas para a formação do FUNDEB -3.861.013,00 -4.277.974,00 -4.713.190,00 0,00
 Contribuições p/ PIS/PASESP 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Geral das Receitas 120.240.744,00 133.980.169,00 147.997.770,00 151.694.390,00
22
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)Lei: 5, Data: 16/07/2018
2019
Programa Descrição
0000 Ações não Integrantes do PPA
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 1.183.364,00
010301 Secretaria de Administração
0001 Reserva de Contingência
99 Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência
01 TESOURO
001 RECURSO LIVRE
9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 2.038.525,00
010301 Secretaria de Administração
2006 Sentenças Judiciais
23
28 Encargos Especiais
846 Outros Encargos Especiais
01 TESOURO
001 RECURSO LIVRE
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 1.110.333,00
011001 Fazenda
2046 Obrigações Tributárias e Contributivas
28 Encargos Especiais
846 Outros Encargos Especiais
01 TESOURO
001 RECURSO LIVRE
3 DESPESAS CORRENTES
24
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA – RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)Lei: 5, Data: 16/07/2018
2019
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 754.942,00
011001 Fazenda
2047 Dívidas Contratuais
28 Encargos Especiais
843 Serviço da Dívida Interna
01 TESOURO
001 RECURSO LIVRE
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 1.431.597,00
011001 Fazenda
2047 Dívidas Contratuais
28 Encargos Especiais
843 Serviço da Dívida Interna
01 TESOURO
001 RECURSO LIVRE
3 DESPESAS CORRENTES
0003 PREV - XANGRI-LA 0 7.667.456,00
031101 PREV XANGRI-LÁ
0001 Reserva de Contingência
99 Reserva de Contingência
997 Reserva de Contingência RPPS
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
400 RPPS - Livre
9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
25
0003 PREV - XANGRI-LA 0 705.000,00
031101 PREV XANGRI-LÁ
2070 Pagamentos de Benefícios Acessórios RPPS
09 Previdência Social
272 Previdência do Regime Estatutário
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
400 RPPS - Livre
3 DESPESAS CORRENTES
26
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)Lei: 5, Data: 16/07/2018
2019
0003 PREV - XANGRI-LA 0 2.213.519,00
031101 PREV XANGRI-LÁ
2087 Pagamento de Inativos RPPS - Aposentados e Pensionistas
09 Previdência Social
272 Previdência do Regime Estatutário
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
400 RPPS - Livre
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 17.104.736,00
27
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)Lei: 5, Data: 16/07/2018
2019
Programa Descrição
0001 Gestão Administrativa do Executivo
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 8.094,00
010201 Gabinete do Prefeito
2003 Manutenção do Gabinete do Prefeito
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 4.030.377,00
010201 Gabinete do Prefeito
2003 Manutenção do Gabinete do Prefeito
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 322.105,00
010201 Gabinete do Prefeito
2023 Apoio aos Estudantes
28
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
29
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)Lei: 5, Data: 16/07/2018
2019
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 125.429,00
010201 Gabinete do Prefeito
2069 Conselho Tutelar
04 Administração
125 Normatização e Fiscalização
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 5.033,00
010201 Gabinete do Prefeito
2069 Conselho Tutelar
04 Administração
125 Normatização e Fiscalização
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 25.000,00
010201 Gabinete do Prefeito
2076 Manutenção do Controle Interno
04 Administração
125 Normatização e Fiscalização
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
30
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 25.000,00
010201 Gabinete do Prefeito
2076 Manutenção do Controle Interno
04 Administração
125 Normatização e Fiscalização
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
31
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)Lei: 5, Data: 16/07/2018
2019
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 25.000,00
010201 Gabinete do Prefeito
2080 Manutenção da Assessoria Jurídica
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 25.000,00
010201 Gabinete do Prefeito
2080 Manutenção da Assessoria Jurídica
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 53.245,00
010201 Gabinete do Prefeito
2082 Contrapartida
04 Administração
123 Administração Financeira
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
32
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 75.494,00
010201 Gabinete do Prefeito
2082 Contrapartida
04 Administração
123 Administração Financeira
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
33
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)Lei: 5, Data: 16/07/2018
2019
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 1.582,00
010201 Gabinete do Prefeito
2091 Clube de Mães
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 11.000,00
010201 Gabinete do Prefeito
2091 Clube de Mães
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 37.747,00
010201 Gabinete do Prefeito
2095 Manutenção da Procuradoria
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
34
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 12.582,00
010201 Gabinete do Prefeito
2095 Manutenção da Procuradoria
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
35
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)Lei: 5, Data: 16/07/2018
2019
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 1.359,00
010301 Secretaria de Administração
1001 Realização de Concurso Público
04 Administração
128 Formação de Recursos Humanos
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 28.216,00
010301 Secretaria de Administração
1010 Desapropriação de Terrenos
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 45.679,00
010301 Secretaria de Administração
2004 Manutenção da Secretaria
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
36
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 6.231.628,00
010301 Secretaria de Administração
2004 Manutenção da Secretaria
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
37
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)Lei: 5, Data: 16/07/2018
2019
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 2.609,00
010301 Secretaria de Administração
2007 Revisão dos Códigos Municipais
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 28.539,00
010301 Secretaria de Administração
2008 Renovação da Frota
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 33.595,00
010401 Educação
2009 Manutenção da Secretaria de Educação
12 Educação
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
38
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 2.807.701,00
010401 Educação
2009 Manutenção da Secretaria de Educação
12 Educação
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
39
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)Lei: 5, Data: 16/07/2018
2019
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 3.020,00
010401 Educação
2026 Conselho Municipal de Educação
12 Educação
125 Normatização e Fiscalização
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 13.525,00
010401 Educação
2026 Conselho Municipal de Educação
12 Educação
125 Normatização e Fiscalização
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 148.421,00
010501 Obras
2004 Manutenção da Secretaria
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
40
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 7.847.206,00
010501 Obras
2004 Manutenção da Secretaria
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
41
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)Lei: 5, Data: 16/07/2018
2019
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 1.878.239,00
010601 Turismo
2004 Manutenção da Secretaria
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 6.759,00
010601 Turismo
2004 Manutenção da Secretaria
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 9.083,00
010603 Fundo do Meio Ambiente
2040 Fundo Municipal do Meio Ambiente
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
42
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 80.353,00
010603 Fundo do Meio Ambiente
2040 Fundo Municipal do Meio Ambiente
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
43
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)Lei: 5, Data: 16/07/2018
2019
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 2.000,00
010603 Fundo do Meio Ambiente
2108 Manutenção do Departamento de Agricultura - SIM
20 Agricultura
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 8.000,00
010603 Fundo do Meio Ambiente
2108 Manutenção do Departamento de Agricultura - SIM
20 Agricultura
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 455.362,00
010701 Fundo Municipal de Assistência Social
1028 Centro Multiuso - Prédio Assistência Social
08 Assistência Social
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
44
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 11.983,00
010701 Fundo Municipal de Assistência Social
1028 Centro Multiuso - Prédio Assistência Social
08 Assistência Social
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
45
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)Lei: 5, Data: 16/07/2018
2019
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 3.000,00
010701 Fundo Municipal de Assistência Social
2015 Conselho do Idoso
08 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 3.000,00
010701 Fundo Municipal de Assistência Social
2015 Conselho do Idoso
08 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 60.507,00
010701 Fundo Municipal de Assistência Social
2016 Contribuição para APAE
08 Assistência Social
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
46
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 26.460,00
010701 Fundo Municipal de Assistência Social
2068 Manutenção da Secretaria de Assistência Social
08 Assistência Social
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
47
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)Lei: 5, Data: 16/07/2018
2019
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 2.006.752,00
010701 Fundo Municipal de Assistência Social
2068 Manutenção da Secretaria de Assistência Social
08 Assistência Social
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 920,00
010701 Fundo Municipal de Assistência Social
2074 Conselho Municipal de Assistência Social
08 Assistência Social
125 Normatização e Fiscalização
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 6.000,00
010701 Fundo Municipal de Assistência Social
2074 Conselho Municipal de Assistência Social
08 Assistência Social
125 Normatização e Fiscalização
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
48
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 46.492,00
010701 Fundo Municipal de Assistência Social
2075 Manutenção de Veículos da Assistência Social
08 Assistência Social
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
49
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)Lei: 5, Data: 16/07/2018
2019
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 6.920,00
010701 Fundo Municipal de Assistência Social
2075 Manutenção de Veículos da Assistência Social
08 Assistência Social
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 5.820,00
010701 Fundo Municipal de Assistência Social
2090 Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência
08 Assistência Social
242 Assistência ao Portador de Deficiência
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 1.100,00
010701 Fundo Municipal de Assistência Social
2090 Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência
08 Assistência Social
242 Assistência ao Portador de Deficiência
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
50
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 7.729,00
010702 Fundo Mun dos Direitos da Criança e do Adolescente
2045 Manutenção do Conselho CONDICA
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
51
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)Lei: 5, Data: 16/07/2018
2019
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 15.728,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
1029 Reforma da Secretaria de Saúde
10 Saúde
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 59.916,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
2059 Manutenção da Secretaria de Saúde
10 Saúde
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 4.198.556,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
2059 Manutenção da Secretaria de Saúde
10 Saúde
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
52
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 11.756,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
2061 Conselho Municipal de Saúde
10 Saúde
125 Normatização e Fiscalização
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
53
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)Lei: 5, Data: 16/07/2018
2019
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 4.404,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
2061 Conselho Municipal de Saúde
10 Saúde
125 Normatização e Fiscalização
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 2.636,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
2063 Capacitação de Profissionais de Saúde
10 Saúde
128 Formação de Recursos Humanos
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 122.576,00
010901 Planejamento
2004 Manutenção da Secretaria
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
54
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 1.129.758,00
010901 Planejamento
2004 Manutenção da Secretaria
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
55
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)Lei: 5, Data: 16/07/2018
2019
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 11.988,00
011001 Fazenda
2004 Manutenção da Secretaria
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 4.045.066,00
011001 Fazenda
2004 Manutenção da Secretaria
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 12.582,00
011001 Fazenda
2084 Recadastramento e Georreferenciamento Imobiliário
04 Administração
123 Administração Financeira
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
56
Total Geral do Programa: 36.215.631,00
57
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)Lei: 5, Data: 16/07/2018
2019
Programa Descrição
0002 Desenvolvimento, Manutenção e Modernização da Ação Legislativa
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0002 CAMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 239.664,00
020100 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
2001 Manutenção das Atividades da Câmara
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
01 TESOURO
001 RECURSO LIVRE
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 CAMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 6.192.851,00
020100 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
2001 Manutenção das Atividades da Câmara
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
01 TESOURO
001 RECURSO LIVRE
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 6.432.515,00
58
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)Lei: 5, Data: 16/07/2018
2019
Programa Descrição
0003 Manutenção do Prev-Xangri-Lá
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0003 PREV - XANGRI-LA 0 16.802,00
031101 PREV XANGRI-LÁ
2086 Manutenção das Atividades do Prev-Xangri-Lá
09 Previdência Social
122 Administração Geral
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
400 RPPS - Livre
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 PREV - XANGRI-LA 0 611.371,00
031101 PREV XANGRI-LÁ
2086 Manutenção das Atividades do Prev-Xangri-Lá
09 Previdência Social
122 Administração Geral
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
400 RPPS - Livre
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 628.173,00
59
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)Lei: 5, Data: 16/07/2018
2019
Programa Descrição
0004 Segurança Pública
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 5.233,00
010301 Secretaria de Administração
2005 Apoio aos Serviços de Segurança Pública
06 Segurança Pública
181 Policiamento
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 60.000,00
010301 Secretaria de Administração
2005 Apoio aos Serviços de Segurança Pública
06 Segurança Pública
181 Policiamento
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 65.233,00
60
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)Lei: 5, Data: 16/07/2018
2019
Programa Descrição
0005 Modernização Administrativa
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 679.508,00
010301 Secretaria de Administração
1008 Construção, Reforma e Ampliação de Infraestruturas
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 13.590,00
010301 Secretaria de Administração
1012 Construção, Ampliação e Reforma de Cemitério
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 1.359,00
010602 Desporto e Lazer
1008 Construção, Reforma e Ampliação de Infraestruturas
61
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
62
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)Lei: 5, Data: 16/07/2018
2019
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 6.291,00
010901 Planejamento
1022 Iluminação com Energia Renovável
25 Energia
751 Conservação de Energia
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 12.582,00
010901 Planejamento
1022 Iluminação com Energia Renovável
25 Energia
751 Conservação de Energia
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 55.319,00
010901 Planejamento
2042 Regularização Fundiária
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
63
Total Geral do Programa: 768.649,00
64
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)Lei: 5, Data: 16/07/2018
2019
Programa Descrição
0006 Programa de Apoio ao Estudante
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 152.437,00
010401 Educação
1002 Construção de uma Escola Turno Integral
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 10.000,00
010401 Educação
1003 Centro Multisdisciplinar de Atendimento aos Estudantes
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 40.000,00
010401 Educação
1003 Centro Multisdisciplinar de Atendimento aos Estudantes
65
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
66
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)Lei: 5, Data: 16/07/2018
2019
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 10.000,00
010401 Educação
1003 Centro Multisdisciplinar de Atendimento aos Estudantes
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 40.000,00
010401 Educação
1003 Centro Multisdisciplinar de Atendimento aos Estudantes
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 100.000,00
010401 Educação
1004 Escola Fundamental: Construção, Ampliação, Melhoria e Reformas
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
67
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 100.000,00
010401 Educação
1005 Escola Infantil: Construção, Ampliação, Melhoria e Reforma
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
68
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)Lei: 5, Data: 16/07/2018
2019
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 157.573,00
010401 Educação
2011 Alimentação Escolar - Educação Infantil Pré-Escola
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 20.761,00
010401 Educação
2012 Educação Especial
12 Educação
367 Educação Especial
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 395.459,00
010401 Educação
2012 Educação Especial
12 Educação
367 Educação Especial
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
69
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 211.150,00
010401 Educação
2013 Educação Fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
70
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)Lei: 5, Data: 16/07/2018
2019
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 19.252.200,00
010401 Educação
2013 Educação Fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 10.316.491,00
010401 Educação
2014 Educação Infantil – Creche
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 131.600,00
010401 Educação
2014 Educação Infantil – Creche
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
71
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 68.904,00
010401 Educação
2018 Educação Infantil - Pré-Escola
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
72
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)Lei: 5, Data: 16/07/2018
2019
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 4.489.148,00
010401 Educação
2018 Educação Infantil - Pré-Escola
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 351.626,00
010401 Educação
2019 Alimentação Escolar - Fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 15.912,00
010401 Educação
2019 Alimentação Escolar - Fundamental
12 Educação
366 Educação de Jovens e Adultos
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
73
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 247.808,00
010401 Educação
2020 Alimentação Escolar - Educação Infantil Creche
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
74
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)Lei: 5, Data: 16/07/2018
2019
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 120.615,00
010401 Educação
2021 Educação de Jovens e Adultos
12 Educação
366 Educação de Jovens e Adultos
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 24.266,00
010401 Educação
2021 Educação de Jovens e Adultos
12 Educação
366 Educação de Jovens e Adultos
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 50.719,00
010401 Educação
2083 Renovação da Frota
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
75
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 50.719,00
010401 Educação
2083 Renovação da Frota
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
76
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)Lei: 5, Data: 16/07/2018
2019
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 359.496,00
010401 Educação
2085 Uniformes
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 359.496,00
010401 Educação
2085 Uniformes
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 481.514,00
010401 Educação
2088 Transporte Escolar
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
77
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 479.328,00
010401 Educação
2088 Transporte Escolar
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 38.037.222,00
78
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)Lei: 5, Data: 16/07/2018
2019
Programa Descrição
0007 Mais Cultura Xangri-Lá
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 299.580,00
010402 Cultura
1007 Casa de Cultura de Xangri-Lá
13 Cultura
392 Difusão Cultural
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 23.966,00
010402 Cultura
2010 Manutenção da Casa de Cultura
13 Cultura
392 Difusão Cultural
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 47.933,00
010402 Cultura
2010 Manutenção da Casa de Cultura
79
13 Cultura
392 Difusão Cultural
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
80
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)Lei: 5, Data: 16/07/2018
2019
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 35.950,00
010402 Cultura
2024 Atividades Culturais
27 Desporto e Lazer
813 Lazer
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 490.713,00
010402 Cultura
2024 Atividades Culturais
27 Desporto e Lazer
813 Lazer
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 18.874,00
010402 Cultura
2093 Feira do Livro de Xangri-Lá
13 Cultura
392 Difusão Cultural
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
81
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 174.056,00
010402 Cultura
2093 Feira do Livro de Xangri-Lá
13 Cultura
392 Difusão Cultural
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 1.091.072,00
82
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)Lei: 5, Data: 16/07/2018
2019
Programa Descrição
0008 Incentivo ao Esporte
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 7.000,00
010403 Esporte
1030 Projeto 2° Tempo
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 100.000,00
010403 Esporte
1030 Projeto 2° Tempo
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 11.500,00
010601 Turismo
1008 Construção, Reforma e Ampliação de Infraestruturas
83
27 Desporto e Lazer
811 Desporto de Rendimento
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
84
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)Lei: 5, Data: 16/07/2018
2019
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 177.622,00
010601 Turismo
2025 Manutenção e Difusão do Esporte, Lazer e Recreação
27 Desporto e Lazer
811 Desporto de Rendimento
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 289.145,00
010601 Turismo
2025 Manutenção e Difusão do Esporte, Lazer e Recreação
27 Desporto e Lazer
811 Desporto de Rendimento
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 585.267,00
85
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)Lei: 5, Data: 16/07/2018
2019
Programa Descrição
0009 Mobilidade Urbana
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 1.258,00
010501 Obras
1013 Rotatórias na Av. Paraguassú
26 Transporte
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 1.384,00
010501 Obras
1017 Acessibilidade no Município
26 Transporte
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 2.516,00
010501 Obras
1017 Acessibilidade no Município
86
26 Transporte
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
87
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)Lei: 5, Data: 16/07/2018
2019
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 1.163,00
010501 Obras
2030 Manutenção da Malha Viária do Município
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 60.000,00
010501 Obras
2030 Manutenção da Malha Viária do Município
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 906.883,00
010501 Obras
2081 Recapeamento Asfáltico
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
88
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 2.321.425,00
010501 Obras
2081 Recapeamento Asfáltico
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 3.294.629,00
89
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)Lei: 5, Data: 16/07/2018
2019
Programa Descrição
0010 Xangri-Lá Mais Bela
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 440.466,00
010501 Obras
1014 Construção, Ampliação e Reforma da Canalização
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 1.258,00
010501 Obras
1015 Abertura de Ruas
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 3.503.045,00
010501 Obras
1016 Pavimentação de Vias Públicas
90
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
91
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)Lei: 5, Data: 16/07/2018
2019
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 12.582,00
010501 Obras
2029 Manutenção da Iluminação Pública
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 142.245,00
010501 Obras
2029 Manutenção da Iluminação Pública
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 2.642.298,00
010501 Obras
2031 Manutenção do Recolhimento do Lixo
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
92
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 2.488.863,00
010501 Obras
2032 Iluminação Pública
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
93
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)Lei: 5, Data: 16/07/2018
2019
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 2.500,00
010601 Turismo
2036 Revitalização da Beira Mar
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 35.689,00
010601 Turismo
2036 Revitalização da Beira Mar
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 6.291,00
010901 Planejamento
2043 Implantação de Postos de Entrega Voluntária
18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
94
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 12.582,00
010901 Planejamento
2043 Implantação de Postos de Entrega Voluntária
18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 9.287.819,00
95
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)Lei: 5, Data: 16/07/2018
2019
Programa Descrição
0011 Promoção do Turismo
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 1.049.471,00
010601 Turismo
2035 Eventos no Município
27 Desporto e Lazer
813 Lazer
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 3.146,00
010601 Turismo
2038 Projeto Verão
15 Urbanismo
695 Turismo
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 152.414,00
010601 Turismo
2038 Projeto Verão
96
15 Urbanismo
695 Turismo
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 1.205.031,00
97
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)Lei: 5, Data: 16/07/2018
2019
Programa Descrição
0012 Atenção Básica
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 7.142,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
1032 Academias de Saúde
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 764.791,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
1041 Construção e Ampliação das UBS
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 8.514,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
2016 Contribuição para APAE
98
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
99
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)Lei: 5, Data: 16/07/2018
2019
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 82.255,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
2063 Capacitação de Profissionais de Saúde
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 3.146,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
2066 Funcionamento dos Serviços de Atenção Básica
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 2.914.556,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
2066 Funcionamento dos Serviços de Atenção Básica
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
100
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 27.921,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
2092 Eventos e Conferências de Educação e Promoção em Saúde
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
101
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)Lei: 5, Data: 16/07/2018
2019
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 8.429.889,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
2096 Remuneração dos Servidores
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 25.668,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
2097 Saúde da Mulher (Preventivo, Pré-Natal, Planejamento Familiar)
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 5.662,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
2098 Manutenção e Implantação do Programa de Saúde da Família
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
102
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 73.423,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
2099 Ampliação e Qualificação das Ações da Atenção Básica
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
103
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)Lei: 5, Data: 16/07/2018
2019
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 550,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
2100 Aquisição e Manutenção dos Equipamentos p/ Atendimento a Saúde
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 698,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
2100 Aquisição e Manutenção dos Equipamentos p/ Atendimento a Saúde
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 12.344.215,00
104
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)Lei: 5, Data: 16/07/2018
2019
Programa Descrição
0013 MAC Atendimento Ambulatorial e Hospitalar e Rede de Urgência e Emergência
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 60.000,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
1042 Implantação do Serviço de Fisioterapia Municipal
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 60.000,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
1043 Implantação do Serviço de Especialidades Médicas e Odontológicas
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 181.487,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
2101 Insumos: Samu/Odonto/Hospitalar
105
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
106
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)Lei: 5, Data: 16/07/2018
2019
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 3.378.973,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
2102 Recursos Humanos
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 162.186,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
2103 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 142.332,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
2104 Consultas, Exames e Procedimentos da Atenção Secundária
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
107
Total Geral do Programa: 3.984.978,00
108
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)Lei: 5, Data: 16/07/2018
2019
Programa Descrição
0014 Vigilância em Saúde
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 5.500,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
2017 Aquisição e Manutenção de Equipamentos
10 Saúde
304 Vigilância Sanitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 27.376,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
2017 Aquisição e Manutenção de Equipamentos
10 Saúde
304 Vigilância Sanitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 10.695,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
2017 Aquisição e Manutenção de Equipamentos
109
10 Saúde
305 Vigilância Epidemiológica
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
110
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)Lei: 5, Data: 16/07/2018
2019
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 5.500,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
2017 Aquisição e Manutenção de Equipamentos
10 Saúde
305 Vigilância Epidemiológica
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 5.105,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
2054 Vigilância Ambiental e Epidemio
10 Saúde
305 Vigilância Epidemiológica
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 273.522,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
2054 Vigilância Ambiental e Epidemio
10 Saúde
305 Vigilância Epidemiológica
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
111
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 429.837,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
2096 Remuneração dos Servidores
10 Saúde
305 Vigilância Epidemiológica
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
112
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)Lei: 5, Data: 16/07/2018
2019
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 63.429,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
2103 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
10 Saúde
304 Vigilância Sanitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 29.232,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
2103 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
10 Saúde
305 Vigilância Epidemiológica
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 587,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
2105 Promoção e Prevenção em Saúde
10 Saúde
305 Vigilância Epidemiológica
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
113
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 500,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
2105 Promoção e Prevenção em Saúde
10 Saúde
305 Vigilância Epidemiológica
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 851.283,00
114
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)Lei: 5, Data: 16/07/2018
2019
Programa Descrição
0015 Assistência Farmacêutica
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 125.824,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
2103 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
10 Saúde
303 Suporte Profilático e Terapêutico
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 355.738,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
2106 Fornecimento de Medicamentos
10 Saúde
303 Suporte Profilático e Terapêutico
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 481.562,00
115
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)Lei: 5, Data: 16/07/2018
2019
Programa Descrição
0016 Atenção a Saúde Mental
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 2.516,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
1044 Implantação do CAPS
10 Saúde
303 Suporte Profilático e Terapêutico
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 7.785.493,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
2096 Remuneração dos Servidores
10 Saúde
303 Suporte Profilático e Terapêutico
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 13.841,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
2107 Ações de Promoção e Prevenção de Cuidados em Saúde Mental
116
10 Saúde
303 Suporte Profilático e Terapêutico
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
117
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)Lei: 5, Data: 16/07/2018
2019
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 861.420,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
2107 Ações de Promoção e Prevenção de Cuidados em Saúde Mental
10 Saúde
303 Suporte Profilático e Terapêutico
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 8.663.270,00
118
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)Lei: 5, Data: 16/07/2018
2019
Programa Descrição
0017 Proteção Básica SCFV/3ª Idade/CRAS/IGD Bolsa/IGD SUAS
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 103.278,00
010701 Fundo Municipal de Assistência Social
1018 Construção do Centro de Convivência do Bairro Figueirinha
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 5.936,00
010701 Fundo Municipal de Assistência Social
1019 Projeto Horta Comunitária
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 113.361,00
010701 Fundo Municipal de Assistência Social
1020 Aquisição de Ônibus para Projetos de Assistencialismo
119
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
120
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)Lei: 5, Data: 16/07/2018
2019
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 13.182,00
010701 Fundo Municipal de Assistência Social
1021 Pessoas em Situação de Rua
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 46.492,00
010701 Fundo Municipal de Assistência Social
2008 Renovação da Frota
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 11.000,00
010701 Fundo Municipal de Assistência Social
2017 Aquisição e Manutenção de Equipamentos
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
121
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 7.224,00
010701 Fundo Municipal de Assistência Social
2017 Aquisição e Manutenção de Equipamentos
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
122
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)Lei: 5, Data: 16/07/2018
2019
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 3.775,00
010701 Fundo Municipal de Assistência Social
2034 Eventos da Assistência Social
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 21.000,00
010701 Fundo Municipal de Assistência Social
2037 Manutenção dos Serviços da Proteção Básica
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 325.248,00
123
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)Lei: 5, Data: 16/07/2018
2019
Programa Descrição
0018 Proteção Especial
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 10.000,00
010701 Fundo Municipal de Assistência Social
2017 Aquisição e Manutenção de Equipamentos
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 5.500,00
010701 Fundo Municipal de Assistência Social
2039 Manutenção da Casa do Acolhimento
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 82.475,00
010701 Fundo Municipal de Assistência Social
2039 Manutenção da Casa do Acolhimento
124
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 97.975,00
Programa Descrição
0026 Geração de Renda
125
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RS LEI DE DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)Lei: 5, Data: 16/07/2018
2019
Programa Descrição
0027 Proteção e Bem Estar Animal
Total Geral da LDO: 141.464.508,00
126
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RSPage 1 of 1
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2019Lei: 5, Data: 16/07/2018
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00
2019 2020 2021
PASSIVOS CONTIGENTES
Vl. Corrente (a)Vl. Constante % PIB (a/PIB)x100% RCL (a/PIB)x100 Vl. Corrente (b)Vl. Constante % PIB (b/PIB)x100% RCL (b/PIB)x10 Vl. Corrente (c) Vl. Constante % PIB (c/PIB)x100% RCL (c/PIB)x100
Receita Total 121.619.464,22 116.605.430,70 1,83830 98,36010 126.849.101,18 116.605.430,70 1,87060 93,22510 131.288.819,72 116.605.430,70 1,93720 89,34070
Receitas Primárias ( I ) 118.946.207,58 114.042.385,03 1,79790 96,19810 124.060.894,51 114.042.385,03 1,82950 91,17590 128.403.025,82 114.042.385,03 1,89460 87,37690
Despesa Total 111.833.804,93 107.223.207,03 1,69040 90,44590 116.642.658,54 107.223.207,03 1,72010 85,72410 120.725.151,59 107.223.207,03 1,78130 82,15220
Despesas Primárias ( II ) 109.880.392,12 105.350.328,01 1,66090 88,86610 114.605.248,98 105.350.328,01 1,69000 84,22670 118.616.432,69 105.350.328,01 1,75020 80,71730
Resultado Primário (III) = ( I - II ) 9.065.815,47 8.692.057,02 0,13700 7,33200 9.455.645,53 8.692.057,02 0,13950 6,94920 9.786.593,13 8.692.057,02 0,14440 6,65960
Resultado Nominal -430.457,54 -412.710,97 -0,00650 -0,34810 -448.967,21 -412.710,97 -0,00660 -0,33000 -464.681,07 -412.710,97 -0,00690 -0,31620
Dívida Pública Consolidada 1.649.143,02 1.581.153,42 0,02490 1,33370 1.720.056,17 1.581.153,42 0,02540 1,26410 1.780.258,14 1.581.153,42 0,02630 1,21140
Dívida Consolidada Líquida -24.897.263,97 -23.870.818,76 -0,37630 -20,13570 -25.967.846,32 -23.870.818,76 -0,38290 -19,08450 -26.876.720,94 -23.870.818,76 -0,39660 -18,28930
Receitas Primárias advindas de PPP (IV) 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000
Despesas Primárias geradas por PPP (V) 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000
Impacto de saldo das PPP (VI) = (IV - V) 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000
FONTE: SCPI - PPA [8.21.25.16], PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA, Data/hora da emissão: 09/jul/2018 08h e 59m"
127
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
RUA RIO JACUI 854
94436474/0001-24
 Anexo IV - b – Memória e metodologia de cálculo LDO 2018 (Consolidado) Data: 28/06/2018 Page 1 of 1
2016 2017 2018 2019 2020 2021
IPCA 6,3% 3,5% 4,3% 4,3% 4,3% 3,5%
PIB 6.267.000.000 6.297.081.600 6.446.952.142 6.615.862.288 6.781.258.845 6.777.190.089
RCL 89.711.906 100.491.580 111.746.355 123.647.176 136.067.572 136.067.572
Fiorilli SC Ltda
128
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2019Lei: 5, Data: 16/07/2018
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) R$ 1,00
Metas Previstas Metas Realizadas Variação
ESPECIFICAÇÃO % PIB % RCL % PIB % RCL
2017 (a) 2017 (b) Valor (c)=(b-a) % (c/a)x100
Receita Total 120.881.703,00 1,91960 120,29040 116.399.081,80 1,84850 115,82970 -4.482.621,20 -3,71000
Receitas Primárias ( I ) 117.997.627,00 1,87380 117,42040 113.840.571,78 1,80780 113,28370 -4.157.055,22 -3,52000
Despesa Total 115.718.401,15 1,83770 115,15230 107.033.461,23 1,69970 106,50990 -8.684.939,92 -7,51000
Despesa Primárias ( II ) 113.893.732,20 1,80870 113,33660 105.163.896,52 1,67000 104,64950 -8.729.835,68 -7,66000
Resultado Primário ( I - II ) 4.103.894,80 0,06510 4,08380 8.676.675,26 0,13780 8,63420 4.572.780,46 111,42540
Resultado Nominal -1.260.503,41 -0,02000 -1,25430 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00000
Dívida Pública Consolidada 6.287.368,11 0,09980 6,25660 3.559.891,54 0,05650 3,54250 -2.727.476,57 -43,38000
Dívida Consolidada Líquida 6.287.368,11 0,09980 6,25660 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00000
FONTE: SCPI - PPA [8.21.25.16], PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA, Data/hora da emissão: 09/jul/2018 09h e 26m"
129
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2019Lei: 5, Data: 16/07/2018
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II) R$ 1,00
VALORES A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO
2016 2017 % 2018 % 2019 % 2020 % 2021 %
Receita Total 104.250.685,92 115.037.319,02 10,35 120.213.998,37 4,50 121.619.464,22 1,17 126.849.101,18 4,30 131.288.819,72 3,50
Receitas Primárias ( I ) 103.591.062,01 110.024.294,35 6,21 114.975.387,59 4,50 118.946.207,58 3,45 124.060.894,51 4,30 128.403.025,82 3,50
Despesa Total 99.469.008,03 112.888.580,27 13,49 118.587.257,24 5,05 111.833.804,93 -5,69 116.642.658,54 4,30 120.725.151,59 3,50
Despesas Primárias ( II ) 97.723.179,29 105.163.896,52 7,61 112.588.657,98 7,06 109.880.392,12 -2,41 114.605.248,98 4,30 118.616.432,69 3,50
Resultado Primário (III) = ( I - II ) 5.867.882,72 4.860.397,83 -17,17 2.386.729,61 -50,89 9.065.815,47 279,84 9.455.645,53 4,30 9.786.593,13 3,50
Resultado Nominal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -430.457,54 0,00 -448.967,21 4,30 -464.681,07 3,50
Dívida Pública Consolidada 6.748.433,90 3.559.891,54 -47,25 1.857.657,25 -47,82 1.649.143,02 -11,22 1.720.056,17 4,30 1.780.258,14 3,50
Dívida Consolidada Líquida -5.570.017,39 2.049.291,87 -136,79 -8.274.257,46 -503,76 -24.897.263,97 200,90 -25.967.846,32 4,30 -26.876.720,94 3,50
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
ESPECIFICAÇÃO
2016 2017 % 2018 % 2019 % 2020 % 2021 %
Receita Total 0,00 0,00 0,00 120.213.998,37 0,00 116.605.430,70 -3,00 116.605.430,70 0,00 116.605.430,70 0,00
Receitas Primárias ( I ) 0,00 0,00 0,00 114.975.387,59 0,00 114.042.385,03 -0,81 114.042.385,03 0,00 114.042.385,03 0,00
Despesa Total 0,00 0,00 0,00 118.587.257,24 0,00 107.223.207,03 -9,58 107.223.207,03 0,00 107.223.207,03 0,00
Despesas Primárias ( II ) 0,00 0,00 0,00 112.588.657,98 0,00 105.350.328,01 -6,43 105.350.328,01 0,00 105.350.328,01 0,00
130
Resultado Primário (III) = ( I - II ) 0,00 0,00 0,00 2.386.729,61 0,00 8.692.057,02 264,18 8.692.057,02 0,00 8.692.057,02 0,00
Resultado Nominal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -412.710,97 0,00 -412.710,97 0,00 -412.710,97 0,00
Dívida Pública Consolidada 0,00 0,00 0,00 1.857.657,25 0,00 1.581.153,42 -14,88 1.581.153,42 0,00 1.581.153,42 0,00
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00 0,00 -8.274.257,46 0,00 -23.870.818,76 0,00 -23.870.818,76 0,00 -23.870.818,76 0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.21.25.16], PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA, Data/hora da emissão: 09/jul/2018 10h e 09m"
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2019Lei: 5, Data: 16/07/2018
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4º, §2º, inciso III) R$ 1,00
REGIME NORMAL
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2017 % 2016 % 2015 %
Patrimônio/Capital 136.408.946,69 55,980 97.805.467,08 58,760 90.812.056,06 100,000
Reservas 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
Resultado Acumulado 107.258.734,36 44,020 68.655.254,75 41,240 0,00 0,000
TOTAL 243.667.681,05 100,00 166.460.721,83 100,00 90.812.056,06 100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2017 % 2016 % 2015 %
131
Patrimônio 20.267.402,31 50,000 9.942.357,44 50,000 -6.933.894,05 47,810
Reservas 0,00 0,000 0,00 0,000 -317.993,16 2,190
Lucros ou Prejuízos Acumulados 20.267.402,31 50,000 9.942.357,44 50,000 -7.251.887,21 50,000
TOTAL 40.534.804,62 100,00 19.884.714,88 100,00 -14.503.774,42 100,00
FONTE: SCPI - PPA [8.21.25.16], PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA, Data/hora da emissão: 09/jul/2018 10h e 22m"
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2019Lei: 5, Data: 16/07/2018
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS 2017 2016 2015
(a) (b) (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 892.912,00 938.504,33 621.761,34
 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens Imóveis 892.912,00 938.504,33 621.761,34
132
2017 2016 2015
DESPESAS EXECUTADAS (d) (e) (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 646.083,63 986.546,89 603.771,47
 DESPESAS DE CAPITAL 646.083,63 986.546,89 603.771,47
 Investimentos 646.083,63 850.627,36 603.771,47
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida 0,00 135.919,53 0,00
 DESPESAS CORRENTES REGIMES PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00
 Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
 Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00
(g) = ((Ia – IId) + IIIh) (h) = ((Ib – IIe) + IIIi) (i) = (Ic – IIf)
VALOR(III)
216.775,68 -30.052,69 17.989,87
FONTE: SCPI - PPA [8.21.25.16], PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA, Data/hora da emissão: 09/jul/2018 10h e 56m"
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2019Lei: 5, Data: 16/07/2018
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
133
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2017 2016 2015
RECEITAS CORRENTES(I) 12.866.568,92 9.238.650,26 7.509.136,61
 Receita de Contribuições dos Segurados 3.526.302,46 2.515.431,94 2.272.361,77
 Civil 3.526.302,46 2.515.431,94 2.272.361,77
 Ativo 3.442.977,65 2.451.256,47 2.221.384,34
 Inativo 83.324,81 64.175,47 50.977,43
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Militar 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita de Contribuições Patronais 3.925.575,52 2.880.965,97 2.981.321,48
 Civil 3.925.575,52 2.880.965,97 2.981.321,48
 Ativo 3.925.575,52 2.880.965,97 2.981.321,48
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Militar 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Em Regime de Parcelamento de Débitos 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial 2.454.514,65 1.755.971,35 642.937,03
 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Patrimoniais 2.454.514,65 1.755.971,35 642.937,03
 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
 Receita de Aporte Periódico de Valores Predef. 2.956.800,29 2.058.441,00 1.612.516,33
 Outras Receitas Correntes 3.376,00 27.840,00 0,00
 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00
 Demais Receitas Correntes 3.376,00 27.840,00 0,00
 RECEITAS DE CAPITAL(II) 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
134
TOTAL DAS RECEITAS(III) = (I + II) 12.866.568,92 9.238.650,26 7.509.136,61
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2017 2016 2015
ADMINISTRAÇÃO(IV) 470.813,25 505.378,95 0,00
 Despesas Correntes 465.564,25 487.364,54 0,00
 Despesas de Capital 5.249,00 18.014,41 0,00
PREVIDÊNCIA(V) 2.533.064,66 1.281.493,99 0,00
 Benefícios - Civil 2.533.064,66 1.281.493,99 0,00
 Aposentadorias 2.533.064,66 1.281.493,99 0,00
 Pensões 0,00 0,00 0,00
 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
 Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00
 Reformas 0,00 0,00 0,00
 Pensões 0,00 0,00 0,00
 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
 Compensação Previd. do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS(VI) = (IV + V) 3.003.877,91 1.786.872,94 0,00
135
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2019Lei: 5, Data: 16/07/2018
2017 2016 2015
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO(VII) = (III – VI) 9.862.691,01 7.451.777,32 7.509.136,61
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2017 2016 2015
VALOR 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2017 2016 2015
VALOR 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 2017 2016 2015
Plano de Amort. - Contr. Patronal Suplementar 2.956.800,29 2.058.441,00 1.612.516,33
Plano de Amort. - Aporte Periódico de Val. Predef. 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS 2017 2016 2015
Caixa e Equivalentes de Caixa 8.674,75 1.967,83 39.792,42
Investimentos e Aplicações 26.335.746,09 16.470.378,88 8.850.402,67
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2017 2016 2015
RECEITAS CORRENTES(VIII) 0,00 0,00 0,00
 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
 Civil 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Militar 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
 Civil 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Militar 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Em Regime de Parcelamento de Débitos 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
136
 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00
 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL(IX) 0,00 0,00 0,00
137
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2019Lei: 5, Data: 16/07/2018
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS(X) = (VIII + IX) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2017 2016 2015
ADMINISTRAÇÃO(XI) 0,00 0,00 0,00
 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00
PREVIDÊNCIA(XII) 0,00 0,00 0,00
 Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00
 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
 Pensões 0,00 0,00 0,00
 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
 Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00
 Reformas 0,00 0,00 0,00
 Pensões 0,00 0,00 0,00
 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
 Compensação Previd. do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS(XIII) = (XI + XII) 0,00 0,00 0,00
2017 2016 2015
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO(XIV) = (X – XIII) 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS 2017 2016 2015
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financei 0,00 0,00 0,00
138
Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.21.25.16], PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA, Data/hora da emissão: 10/jul/2018 16h e 39m"
Anexo V - a
Planejamento da Despesa com Pessoal
2019
Cargos e salários Prefeitura
Nome do cargo Vínculo Vagas
Vagas
Ocupadas
Vagas
livres
Valor INSS RPPS Normal
RPPS
Amortzação
Total Desp
Pessoal
Total geral
ADMINISTRADOR DE EMPRESA Estatutario 2 2 0 288.510,40 - 32.890,19 30.582,10 321.400,59 351.982,69 
ADVOGADO Estatutario 1 1 0 79.919,33 - 9.110,80 8.471,45 89.030,14 
AGENTE 
COMUNITÁRIO DE 
SAÚDE Celetsta 24 23 1 881.872,24 194.011,89 - - 1.075.884,13 
AGENTE DE 
ARREC.REC.MUNICIPAL Estatutario 2 1 1 72.590,80 - 8.275,35 7.694,62 80.866,15 
AGENTE DE CASTRO 
IMOBILIÁRIO Estatutario 1 0 1 - - - - - 
ARQUITETO Estatutario 2 2 0 247.984,40 - 28.270,22 26.286,35 276.254,62 
ASSESSOR (A) 
JURÍDICO DAS 
SECRETARIAS 
MUNICIPAIS Cargo Com 1 1 0 66.063,73 14.534,02 - - 80.597,75 
ASSESSOR (A) 
JURÍDICO DO 
GABINETE DO 
Cargo Com 1 1 0 89.262,67 19.637,79 - - 108.900,45 
139
PREFEITO
ASSESSOR 
ADMINISTRATIVO Cargo Com 1 0 1 - - - - - 
ASSESSOR CULTURAL Cargo Com 1 1 0 43.741,47 9.623,12 - - 53.364,59 
ASSESSOR DE 
PROCURADORIA Cargo Com 1 0 1 - - - - - 
ASSISTENTE 
ADMINISTRATIVO Estatutario 40 37 3 1.746.592,53 - 199.111,55 185.138,81 1.945.704,08 
ASSISTENTE SOCIAL Estatutario 3 3 0 456.820,78 - 52.077,57 48.423,00 508.898,34 
ASSISTENTE SOCIAL 
ESF Estatutario 1 0 1 - - - - - 
AUXILIAR 
ADMINISTRATIVO Estatutario 5 4 1 285.870,00 - 32.589,18 30.302,22 318.459,18 
AUXILIAR DE 
BIBLIOTECA Estatutario 6 5 1 308.834,67 - 35.207,15 32.736,47 344.041,82 
AUXILIAR DE 
DISCIPLINA Estatutario 13 11 2 408.224,00 - 46.537,54 43.271,74 454.761,54 
AUXILIAR DE 
ENFERMAGEM Estatutario 23 12 11 1.245.027,26 - 141.933,11 131.972,89 1.386.960,37 
AUXILIAR DE MERENDA Estatutario 37 36 1 1.432.819,50 - 163.341,42 151.878,87 1.596.160,92 
AUXILIAR DE SAUDE 
BUCAL ESF Estatutario 4 3 1 108.870,36 - 12.411,22 11.540,26 121.281,58 
AUXILIAR DE SERVICOS 
GERAIS Estatutario 48 48 0 2.585.861,67 - 294.788,23 274.101,34 2.880.649,90 
AUXILIAR DE 
TOPOGRAFO Estatutario 2 1 1 62.871,33 - 7.167,33 6.664,36 70.038,67 
AUXILIAR DE TURMA Estatutario 24 24 0 962.363,60 - 109.709,45 102.010,54 1.072.073,05 
BIBLIOTECÁRIO Estatutario 1 1 0 64.944,40 - 7.403,66 6.884,11 72.348,06 
BIOLOGO Estatutario 1 1 0 186.272,46 - 21.235,06 19.744,88 207.507,52 
BORRACHEIRO Estatutario 1 0 1 - - - - - 
CALCETEIRO Estatutario 5 5 0 337.070,14 - 38.426,00 35.729,44 375.496,14 
140
CHEFE DE 
DEPARTAMENTO Cargo Com 16 3 13 141.807,47 31.197,64 - - 173.005,11 
CHEFE DE EQUIPE Cargo Com 26 14 12 595.320,13 130.970,43 - - 726.290,56 
CHEFE DE GABINETE Cargo Com 8 7 1 360.707,47 79.355,64 - - 440.063,11 
CIRURGIAO DENTISTA 
ESF Estatutario 4 2 2 238.993,45 - 27.245,25 25.333,31 266.238,70 
CLINICO GERAL Estatutario 16 13 3 3.721.914,78 - 424.298,29 394.522,97 4.146.213,07 
CONDUTOR VEÍC. 
URGÊNCIA SAMU - LEI 
1846/16 ALT.LEI 
1873/16 Temp 6 0 6 - - - - - 
Conselheiro Tutelar Cons Tut 8 8 0 205.194,13 45.142,71 - - 250.336,84 
CONTADOR Estatutario 2 2 0 289.956,53 - 33.055,04 30.735,39 323.011,58 
COORDENADOR 
PEDAGÓGICO Cargo Com 1 1 0 64.384,40 14.164,57 - - 78.548,97 
COZINHEIRO Estatutario 26 19 7 642.865,23 - 73.286,64 68.143,71 716.151,86 
CUIDADOR Estatutario 6 4 2 171.745,87 - 19.579,03 18.205,06 191.324,90 
DENTISTA Estatutario 4 1 3 167.945,46 - 19.145,78 17.802,22 187.091,24 
DESENHISTA Estatutario 1 0 1 - - - - - 
DIRETOR DE 
DEPARTAMENTO Cargo Com 16 16 0 874.019,87 192.284,37 - - 1.066.304,24 
DIRETOR DO 
DEPARTAMENTO DE 
MEIO AMBIENTE Cargo Com 1 1 0 64.384,40 14.164,57 - - 78.548,97 
DIRETOR FAZENDÁRIO FG 1 1 0 27.989,87 - 3.190,84 2.966,93 31.180,71 
DIRETOR TRIBUTÁRIO FG 1 1 0 27.989,87 - 3.190,84 2.966,93 31.180,71 
ELETRICISTA Estatutario 2 0 2 - - - - - 
ENCARREGADO(A) DE 
SERV.GERAIS Estatutario 4 1 3 69.334,87 - 7.904,17 7.349,50 77.239,04 
ENFERMEIRO ESF Estatutario 5 5 0 593.979,25 - 67.713,63 62.961,80 661.692,88 
141
ENFERMEIRO(A) Estatutario 8 7 1 1.295.205,89 - 147.653,47 137.291,82 1.442.859,36 
ENGENHEIRO - 
HABILITACAO EM 
ENGENHARIA 
CARTOGRAFICA Estatutario 1 1 0 86.930,67 - 9.910,10 9.214,65 96.840,76 
ENGENHEIRO 
AGRONOMO 
TOPOGRAFO Estatutario 2 1 1 138.084,40 - 15.741,62 14.636,95 153.826,02 
ENGENHEIRO CIVIL Estatutario 5 4 1 525.409,73 - 59.896,71 55.693,43 585.306,44 
FARMACEUTICO Estatutario 2 2 0 114.978,13 - 13.107,51 12.187,68 128.085,64 
FISCAL Estatutario 4 3 1 190.339,87 - 21.698,74 20.176,03 212.038,61 
FISCAL AMBIENTAL Estatutario 1 0 1 - - - - - 
FISCAL SANITARIO Estatutario 3 3 0 212.566,92 - 24.232,63 22.532,09 236.799,55 
FISCAL TRIBUTÁRIO Estatutario 4 1 3 113.142,93 - 12.898,29 11.993,15 126.041,23 
FISCAL TRIBUTARIO-LEI 
1904/2016 (FAZENDA) 
PROR. LEI 1932/17 Temp 3 0 3 - - - - - 
GINECOLOGISTA Estatutario 2 2 0 132.950,72 - 15.156,38 14.092,78 148.107,10 
INSTALADOR 
HIDRÁULICO Estatutario 0 0 0 - - - - - 
INSTRUTOR DE 
MUSICA Estatutario 2 1 1 43.741,73 - 4.986,56 4.636,62 48.728,29 
LAVADOR(EIRA) Estatutario 29 24 5 1.082.052,42 - 123.353,98 114.697,56 1.205.406,40 
LAVADOR￾LUBRIFICADOR Estatutario 1 1 0 - - - - - 
MEDICO ESF Estatutario 5 2 3 240.586,57 - 27.426,87 25.502,18 268.013,44 
MEDICO VETERINARIO Estatutario 1 1 0 88.264,00 - 10.062,10 9.355,98 98.326,10 
MENSAGEIRO Estatutario 1 0 1 - - - - - 
MESTRE ELETRICISTA Estatutario 1 1 0 84.135,22 - 9.591,41 8.918,33 93.726,63 
MONITOR Estatutario 35 25 10 1.102.636,53 - 125.700,56 116.879,47 1.228.337,10 
142
MOTORISTA DE 
VEICULOS LEVES Estatutario 32 27 5 1.449.811,07 - 165.278,46 153.679,97 1.615.089,53 
MOTORISTA DE 
VEICULOS PESADOS Estatutario 18 16 2 1.040.207,73 - 118.583,68 110.262,02 1.158.791,41 
NUTRICIONISTA Estatutario 2 2 0 278.141,73 - 31.708,16 29.483,02 309.849,89 
OFICIAL 
ADMINISTRATIVO Estatutario 6 2 4 158.707,60 - 18.092,67 16.823,01 176.800,27 
OFICINEIRO DE ARTES 
MANUAIS Estatutario 2 2 0 82.915,47 - 9.452,36 8.789,04 92.367,83 
OFICINEIRO DE 
DANCAS Estatutario 1 1 0 41.457,73 - 4.726,18 4.394,52 46.183,91 
OPERADOR DE 
MAQUINAS LEVES Estatutario 11 9 2 467.853,07 - 53.335,25 49.592,43 521.188,32 
OPERADOR DE 
MAQUINAS PESADAS Estatutario 7 4 3 256.088,93 - 29.194,14 27.145,43 285.283,07 
OPERARIO Estatutario 40 38 2 1.809.934,01 - 206.332,48 191.853,01 2.016.266,49 
ORIENTADOR (A) 
EDUCACIONAL I Estatutario 13 11 2 419.697,20 - 47.845,48 44.487,90 467.542,68 
ORIENTADOR 
EDUCACIONAL Estatutario 3 1 2 85.685,60 - 9.768,16 9.082,67 95.453,76 
PEDAGOGO SOCIAL Estatutario 1 1 0 16.257,47 - 1.853,35 1.723,29 18.110,82 
PEDIATRA Estatutario 2 1 1 149.637,02 - 17.058,62 15.861,52 166.695,64 
PEDREIRO Estatutario 2 2 0 - - - - - 
PINTOR Estatutario 3 3 0 155.229,86 - 17.696,20 16.454,37 172.926,07 
PREFEITO MUNICIPAL Ag Polítco 1 1 0 288.844,40 - 32.928,26 30.617,51 321.772,66 
PROCURADOR Estatutario 4 3 1 410.573,87 - 46.805,42 43.520,83 457.379,29 
PROFESSOR Estatutario 278 268 10 13.804.763,60 - 1.573.743,05 1.463.304,94 15.378.506,65 
PROFESSOR DE 
GEOGRAFIA - LEI 
1922/2017 
(EDUCACAO) Temp 1 1 0 28.947,07 6.368,35 - - 35.315,42 
PROFESSOR SERIES Temp 1 1 0 28.947,07 6.368,35 - - 35.315,42 
143
INICIAIS - LEI 
1922/2017 
(EDUCACAO)
PROGRAMADOR E TEC 
EM COMPUTAÇAO - VB Estatutario 2 2 0 141.743,20 - 16.158,72 15.024,78 157.901,92 
PSICOLOGO Estatutario 7 7 0 564.575,73 - 64.361,63 59.845,03 628.937,37 
PSIQUIATRA Estatutario 1 1 0 146.672,80 - 16.720,70 15.547,32 163.393,50 
RADIOLOGISTA Estatutario 1 0 1 - - - - - 
RECEPCIONISTA Estatutario 4 4 0 154.761,60 - 17.642,82 16.404,73 172.404,42 
RONDA DE ANIMAIS Estatutario 3 3 0 77.860,40 - 8.876,09 8.253,20 86.736,49 
SECRETARIO DE 
ESCOLA - LEI 
1922/2017 
(EDUCACAO) Estatutario 1 0 1 - - - - - 
SECRETARIO 
MUNICIPAL Ag Polítco 8 7 1 628.811,60 138.338,55 - - 767.150,15 
SECRETARIO(A) DE 
ESCOLA Estatutario 9 9 0 418.482,93 - 47.707,05 44.359,19 466.189,99 
SUB-PREFEITO Cargo Com 2 2 0 133.807,20 29.437,58 - - 163.244,78 
SUPERVISOR (A) 
ESCOLAR I Estatutario 12 8 4 370.055,20 - 42.186,29 39.225,85 412.241,49 
SUPERVISOR ESCOLAR Estatutario 6 3 3 191.335,73 - 21.812,27 20.281,59 213.148,01 
TÉC.(A) EM 
ENFERMAGEM 
(SAMU)-LEI 1846/16-
Alter.Lei 1873/16 Temp 5 0 5 - - - - - 
TECNICO (A) EM 
CONTABILIDADE Estatutario 3 0 3 - - - - - 
TECNICO (A) EM 
CONTABILIDADE II Estatutario 8 8 0 553.007,87 - 63.042,90 58.618,83 616.050,76 
TECNICO EM 
ENFERMAGEM Estatutario 20 20 0 1.737.373,42 - 198.060,57 184.161,58 1.935.433,99 
TECNICO EM 
ENFERMAGEM ESF Estatutario 5 5 0 308.923,61 - 35.217,29 32.745,90 344.140,90 
144
TECNICO EM 
RADIOLOGIA Estatutario 1 1 0 93.898,21 - 10.704,40 9.953,21 104.602,60 
TECNICO(A) EM 
ENFERMAGEM 
VACINADOR(A)-LEI 
1903/2016 Temp 4 0 4 - - - - - 
TELEFONISTA Estatutario 4 4 0 165.615,47 - 18.880,16 17.555,24 184.495,63 
TERAPEUTA 
OCUPACIONAL Estatutario 1 1 0 145.604,00 - 16.598,86 15.434,02 162.202,86 
VICE-PREFEITO Ag Polítco 1 1 0 144.422,13 31.772,87 - - 176.195,00 
VIGILANTE Estatutario 29 15 14 752.546,95 - 85.790,35 79.769,98 838.337,30 
VIGILANTE SANITARIO 
** em extnção Estatutario 6 5 1 357.656,97 - 40.772,89 37.911,64 398.429,86 
Totais - 1086 901 185 53.732.802,03 957.372,47 5.629.446,42 5.234.397,55 60.319.620,92 65.554.018,47 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Anexo V - a
Planejamento da Despesa com Pessoal
2019
Cargos e salários Prefeitura
Nome do cargo Vínculo Vagas
Vagas
Ocupadas
Vagas
livres
Valor INSS RPPS Normal
RPPS
Amortzação
Total Desp
Pessoal
ADMINISTRADOR DE EMPRESA Estatutario 2 2 0 288.510,40 - 32.890,19 30.582,10 321.400,59 351.982,69
ADVOGADO Estatutario 1 1 0 79.919,33 - 9.110,80 8.471,45 89.030,14 97.501,59 
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE Celetsta 24 23 1 881.872,24 194.011,89 - - 1.075.884,13 1.075.884,13
AGENTE DE ARREC.REC.MUNICIPAL Estatutario 2 1 1 72.590,80 - 8.275,35 7.694,62 80.866,15 88.560,78 
AGENTE DE CASTRO IMOBILIÁRIO Estatutario 1 0 1 - - - - - - 
ARQUITETO Estatutario 2 2 0 247.984,40 - 28.270,22 26.286,35 276.254,62 302.540,97
ASSESSOR (A) JURÍDICO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS Cargo Com 1 1 0 66.063,73 14.534,02 - - 80.597,75 80.597,75 
ASSESSOR (A) JURÍDICO DO GABINETE DO PREFEITO Cargo Com 1 1 0 89.262,67 19.637,79 - - 108.900,45 108.900,45
ASSESSOR ADMINISTRATIVO Cargo Com 1 0 1 - - - - - - 
ASSESSOR CULTURAL Cargo Com 1 1 0 43.741,47 9.623,12 - - 53.364,59 53.364,59 
ASSESSOR DE PROCURADORIA Cargo Com 1 0 1 - - - - - - 
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Estatutario 40 37 3 1.746.592,53 - 199.111,55 185.138,81 1.945.704,08 2.130.842,89
ASSISTENTE SOCIAL Estatutario 3 3 0 456.820,78 - 52.077,57 48.423,00 508.898,34 557.321,35
ASSISTENTE SOCIAL ESF Estatutario 1 0 1 - - - - - - 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO Estatutario 5 4 1 285.870,00 - 32.589,18 30.302,22 318.459,18 348.761,40
AUXILIAR DE BIBLIOTECA Estatutario 6 5 1 308.834,67 - 35.207,15 32.736,47 344.041,82 376.778,29
145
AUXILIAR DE DISCIPLINA Estatutario 13 11 2 408.224,00 - 46.537,54 43.271,74 454.761,54 498.033,28
AUXILIAR DE ENFERMAGEM Estatutario 23 12 11 1.245.027,26 - 141.933,11 131.972,89 1.386.960,37 1.518.933,26
AUXILIAR DE MERENDA Estatutario 37 36 1 1.432.819,50 - 163.341,42 151.878,87 1.596.160,92 1.748.039,79
AUXILIAR DE SAUDE BUCAL ESF Estatutario 4 3 1 108.870,36 - 12.411,22 11.540,26 121.281,58 132.821,84
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS Estatutario 48 48 0 2.585.861,67 - 294.788,23 274.101,34 2.880.649,90 3.154.751,23
AUXILIAR DE TOPOGRAFO Estatutario 2 1 1 62.871,33 - 7.167,33 6.664,36 70.038,67 76.703,03 
AUXILIAR DE TURMA Estatutario 24 24 0 962.363,60 - 109.709,45 102.010,54 1.072.073,05 1.174.083,59
BIBLIOTECÁRIO Estatutario 1 1 0 64.944,40 - 7.403,66 6.884,11 72.348,06 79.232,17 
BIOLOGO Estatutario 1 1 0 186.272,46 - 21.235,06 19.744,88 207.507,52 227.252,40
BORRACHEIRO Estatutario 1 0 1 - - - - - - 
CALCETEIRO Estatutario 5 5 0 337.070,14 - 38.426,00 35.729,44 375.496,14 411.225,58
CHEFE DE DEPARTAMENTO Cargo Com 16 3 13 141.807,47 31.197,64 - - 173.005,11 173.005,11
CHEFE DE EQUIPE Cargo Com 26 14 12 595.320,13 130.970,43 - - 726.290,56 726.290,56
CHEFE DE GABINETE Cargo Com 8 7 1 360.707,47 79.355,64 - - 440.063,11 440.063,11
CIRURGIAO DENTISTA ESF Estatutario 4 2 2 238.993,45 - 27.245,25 25.333,31 266.238,70 291.572,01
CLINICO GERAL Estatutario 16 13 3 3.721.914,78 - 424.298,29 394.522,97 4.146.213,07 4.540.736,03
CONDUTOR VEÍC. URGÊNCIA SAMU - LEI 1846/16 ALT.LEI 1873/16 Temp 6 0 6 - - - - - - 
Conselheiro Tutelar Cons Tut 8 8 0 205.194,13 45.142,71 - - 250.336,84 250.336,84
CONTADOR Estatutario 2 2 0 289.956,53 - 33.055,04 30.735,39 323.011,58 353.746,97
COORDENADOR PEDAGÓGICO Cargo Com 1 1 0 64.384,40 14.164,57 - - 78.548,97 78.548,97 
COZINHEIRO Estatutario 26 19 7 642.865,23 - 73.286,64 68.143,71 716.151,86 784.295,58
CUIDADOR Estatutario 6 4 2 171.745,87 - 19.579,03 18.205,06 191.324,90 209.529,96
DENTISTA Estatutario 4 1 3 167.945,46 - 19.145,78 17.802,22 187.091,24 204.893,46
DESENHISTA Estatutario 1 0 1 - - - - - - 
DIRETOR DE DEPARTAMENTO Cargo Com 16 16 0 874.019,87 192.284,37 - - 1.066.304,24 1.066.304,24
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE Cargo Com 1 1 0 64.384,40 14.164,57 - - 78.548,97 78.548,97 
DIRETOR FAZENDÁRIO FG 1 1 0 27.989,87 - 3.190,84 2.966,93 31.180,71 34.147,64 
DIRETOR TRIBUTÁRIO FG 1 1 0 27.989,87 - 3.190,84 2.966,93 31.180,71 34.147,64 
ELETRICISTA Estatutario 2 0 2 - - - - - - 
ENCARREGADO(A) DE SERV.GERAIS Estatutario 4 1 3 69.334,87 - 7.904,17 7.349,50 77.239,04 84.588,54 
ENFERMEIRO ESF Estatutario 5 5 0 593.979,25 - 67.713,63 62.961,80 661.692,88 724.654,68
ENFERMEIRO(A) Estatutario 8 7 1 1.295.205,89 - 147.653,47 137.291,82 1.442.859,36 1.580.151,19
ENGENHEIRO - HABILITACAO EM ENGENHARIA CARTOGRAFICA Estatutario 1 1 0 86.930,67 - 9.910,10 9.214,65 96.840,76 106.055,41
ENGENHEIRO AGRONOMO TOPOGRAFO Estatutario 2 1 1 138.084,40 - 15.741,62 14.636,95 153.826,02 168.462,97
ENGENHEIRO CIVIL Estatutario 5 4 1 525.409,73 - 59.896,71 55.693,43 585.306,44 640.999,87
FARMACEUTICO Estatutario 2 2 0 114.978,13 - 13.107,51 12.187,68 128.085,64 140.273,32
FISCAL Estatutario 4 3 1 190.339,87 - 21.698,74 20.176,03 212.038,61 232.214,64
FISCAL AMBIENTAL Estatutario 1 0 1 - - - - - - 
FISCAL SANITARIO Estatutario 3 3 0 212.566,92 - 24.232,63 22.532,09 236.799,55 259.331,64
FISCAL TRIBUTÁRIO Estatutario 4 1 3 113.142,93 - 12.898,29 11.993,15 126.041,23 138.034,38
FISCAL TRIBUTARIO-LEI 1904/2016 (FAZENDA) PROR. LEI 1932/17 Temp 3 0 3 - - - - - - 
146
GINECOLOGISTA Estatutario 2 2 0 132.950,72 - 15.156,38 14.092,78 148.107,10 162.199,88
INSTALADOR HIDRÁULICO Estatutario 0 0 0 - - - - - - 
INSTRUTOR DE MUSICA Estatutario 2 1 1 43.741,73 - 4.986,56 4.636,62 48.728,29 53.364,91 
LAVADOR(EIRA) Estatutario 29 24 5 1.082.052,42 - 123.353,98 114.697,56 1.205.406,40 1.320.103,96
LAVADOR-LUBRIFICADOR Estatutario 1 1 0 - - - - - - 
MEDICO ESF Estatutario 5 2 3 240.586,57 - 27.426,87 25.502,18 268.013,44 293.515,62
MEDICO VETERINARIO Estatutario 1 1 0 88.264,00 - 10.062,10 9.355,98 98.326,10 107.682,08
MENSAGEIRO Estatutario 1 0 1 - - - - - - 
MESTRE ELETRICISTA Estatutario 1 1 0 84.135,22 - 9.591,41 8.918,33 93.726,63 102.644,97
MONITOR Estatutario 35 25 10 1.102.636,53 - 125.700,56 116.879,47 1.228.337,10 1.345.216,57
MOTORISTA DE VEICULOS LEVES Estatutario 32 27 5 1.449.811,07 - 165.278,46 153.679,97 1.615.089,53 1.768.769,50
MOTORISTA DE VEICULOS PESADOS Estatutario 18 16 2 1.040.207,73 - 118.583,68 110.262,02 1.158.791,41 1.269.053,43
NUTRICIONISTA Estatutario 2 2 0 278.141,73 - 31.708,16 29.483,02 309.849,89 339.332,91
OFICIAL ADMINISTRATIVO Estatutario 6 2 4 158.707,60 - 18.092,67 16.823,01 176.800,27 193.623,27
OFICINEIRO DE ARTES MANUAIS Estatutario 2 2 0 82.915,47 - 9.452,36 8.789,04 92.367,83 101.156,87
OFICINEIRO DE DANCAS Estatutario 1 1 0 41.457,73 - 4.726,18 4.394,52 46.183,91 50.578,43 
OPERADOR DE MAQUINAS LEVES Estatutario 11 9 2 467.853,07 - 53.335,25 49.592,43 521.188,32 570.780,74
OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS Estatutario 7 4 3 256.088,93 - 29.194,14 27.145,43 285.283,07 312.428,50
OPERARIO Estatutario 40 38 2 1.809.934,01 - 206.332,48 191.853,01 2.016.266,49 2.208.119,49
ORIENTADOR (A) EDUCACIONAL I Estatutario 13 11 2 419.697,20 - 47.845,48 44.487,90 467.542,68 512.030,58
ORIENTADOR EDUCACIONAL Estatutario 3 1 2 85.685,60 - 9.768,16 9.082,67 95.453,76 104.536,43
PEDAGOGO SOCIAL Estatutario 1 1 0 16.257,47 - 1.853,35 1.723,29 18.110,82 19.834,11 
PEDIATRA Estatutario 2 1 1 149.637,02 - 17.058,62 15.861,52 166.695,64 182.557,17
PEDREIRO Estatutario 2 2 0 - - - - - - 
PINTOR Estatutario 3 3 0 155.229,86 - 17.696,20 16.454,37 172.926,07 189.380,43
PREFEITO MUNICIPAL Ag Polítco 1 1 0 288.844,40 - 32.928,26 30.617,51 321.772,66 352.390,17
PROCURADOR Estatutario 4 3 1 410.573,87 - 46.805,42 43.520,83 457.379,29 500.900,12
PROFESSOR Estatutario 278 268 10 13.804.763,60 - 1.573.743,05 1.463.304,94 15.378.506,65 16.841.811,59
PROFESSOR DE GEOGRAFIA - LEI 1922/2017 (EDUCACAO) Temp 1 1 0 28.947,07 6.368,35 - - 35.315,42 35.315,42 
PROFESSOR SERIES INICIAIS - LEI 1922/2017 (EDUCACAO) Temp 1 1 0 28.947,07 6.368,35 - - 35.315,42 35.315,42 
PROGRAMADOR E TEC EM COMPUTAÇAO - VB Estatutario 2 2 0 141.743,20 - 16.158,72 15.024,78 157.901,92 172.926,70
PSICOLOGO Estatutario 7 7 0 564.575,73 - 64.361,63 59.845,03 628.937,37 688.782,39
PSIQUIATRA Estatutario 1 1 0 146.672,80 - 16.720,70 15.547,32 163.393,50 178.940,82
RADIOLOGISTA Estatutario 1 0 1 - - - - - - 
RECEPCIONISTA Estatutario 4 4 0 154.761,60 - 17.642,82 16.404,73 172.404,42 188.809,15
RONDA DE ANIMAIS Estatutario 3 3 0 77.860,40 - 8.876,09 8.253,20 86.736,49 94.989,69 
SECRETARIO DE ESCOLA - LEI 1922/2017 (EDUCACAO) Estatutario 1 0 1 - - - - - - 
SECRETARIO MUNICIPAL Ag Polítco 8 7 1 628.811,60 138.338,55 - - 767.150,15 767.150,15
SECRETARIO(A) DE ESCOLA Estatutario 9 9 0 418.482,93 - 47.707,05 44.359,19 466.189,99 510.549,18
SUB-PREFEITO Cargo Com 2 2 0 133.807,20 29.437,58 - - 163.244,78 163.244,78
SUPERVISOR (A) ESCOLAR I Estatutario 12 8 4 370.055,20 - 42.186,29 39.225,85 412.241,49 451.467,34
147
SUPERVISOR ESCOLAR Estatutario 6 3 3 191.335,73 - 21.812,27 20.281,59 213.148,01 233.429,59
TÉC.(A) EM ENFERMAGEM (SAMU)-LEI 1846/16-Alter.Lei 1873/16 Temp 5 0 5 - - - - - - 
TECNICO (A) EM CONTABILIDADE Estatutario 3 0 3 - - - - - - 
TECNICO (A) EM CONTABILIDADE II Estatutario 8 8 0 553.007,87 - 63.042,90 58.618,83 616.050,76 674.669,60
TECNICO EM ENFERMAGEM Estatutario 20 20 0 1.737.373,42 - 198.060,57 184.161,58 1.935.433,99 2.119.595,57
TECNICO EM ENFERMAGEM ESF Estatutario 5 5 0 308.923,61 - 35.217,29 32.745,90 344.140,90 376.886,80
TECNICO EM RADIOLOGIA Estatutario 1 1 0 93.898,21 - 10.704,40 9.953,21 104.602,60 114.555,81
TECNICO(A) EM ENFERMAGEM VACINADOR(A)-LEI 1903/2016 Temp 4 0 4 - - - - - - 
TELEFONISTA Estatutario 4 4 0 165.615,47 - 18.880,16 17.555,24 184.495,63 202.050,87
TERAPEUTA OCUPACIONAL Estatutario 1 1 0 145.604,00 - 16.598,86 15.434,02 162.202,86 177.636,88
VICE-PREFEITO Ag Polítco 1 1 0 144.422,13 31.772,87 - - 176.195,00 176.195,00
VIGILANTE Estatutario 29 15 14 752.546,95 - 85.790,35 79.769,98 838.337,30 918.107,28
VIGILANTE SANITARIO ** em extnção Estatutario 6 5 1 357.656,97 - 40.772,89 37.911,64 398.429,86 436.341,50
Totais - 1086 901 185 53.732.802,03 957.372,47 5.629.446,42 5.234.397,55 60.319.620,92 65.554.018,47
148
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2019Lei: 5, Data: 16/07/2018
AMF –Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
SETOR / PROGRAMAS RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
TRIBUTOS MODALIDADE BENEFICIÁRIO COMPENSAÇÃO
2019 2020 2021
Cota-parte IPVA Devolução IPVA Lei 57/1993 33.520,00 35.028,00 36.604,00 Aumento de arrecadação com incentivo,
conforme Lei
0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.21.25.16], PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA, Data/hora da emissão: 10/jul/2018 13h e 55m"
149
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2019Lei: 5, Data: 16/07/2018
AMF –Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
EVENTOS Valor Previsto para 2019
Aumento Permanente da Receita 4.800.000,00
(-) Transferências Constitucionais 0,00
(-) Transferências ao FUNDEB 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 4.800.000,00
Redução Permanente de Despesa (II) 0,00
Margem Bruta (III) = (I+II) 4.800.000,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 4.800.000,00
 Novas DOCC 0,00
 Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.21.25.16], PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA, Data/hora da emissão: 10/jul/2018 13h e 58m"
150
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2019Lei: 5, Data: 16/07/2018
ARF (LRF, art 4o, § 3°) R$ 1,00
PASSIVOS CONTIGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
PASSIVOS CONTINGENTES 0,00 0,00
Demandas Judiciais 1.200.000,00 Reserva orçamentária na LOA 1.200.000,00
Dívidas em Processo de Reconhecimento 0,00 0,00
Avais e Garantias Concedidas 0,00 0,00
Assunção de Passivos 0,00 0,00
Assistências Diversas 0,00 0,00
Outros Passivos Contingentes 4.800.000,00 Margem de expansão 4.800.000,00
SUBTOTAL 6.000.000,00 SUBTOTAL 6.000.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS 0,00 0,00
151
Frustração de Arrecadação 0,00 0,00
Restituição de Tributos a Maior 0,00 0,00
Discrepância de Projeções: 0,00 0,00
Outros Riscos Fiscais 7.100.000,00 Créd adicional a patir da Reserva de Contigência 7.100.000,00
SUBTOTAL 7.100.000,00 SUBTOTAL 7.100.000,00
TOTAL 13.100.000,00 TOTAL 13.100.000,00
FONTE: SCPI - PPA [8.21.25.16], PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA, Data/hora da emissão: 10/jul/2018 14h e 03m"
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2019Lei: 5, Data: 16/07/2018
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00
RECEITA DESPESA RESULTADO SALDO FINANCEIRO
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIA PREVIDENCIÁRIA PREVIDENCIÁRIO DO EXERCÍCIO
(d) = ("d" exercício 
(a) (b) (c) = (a-b) anterior) + (c)
152
2018 8.660.708,82 4.587.308,57 4.073.400,25 127.724.848,32
2019 8.861.860,13 5.257.812,95 3.604.047,18 131.328.895,50
2020 9.043.854,18 5.864.459,77 3.179.394,41 134.508.289,91
2021 9.206.960,95 6.407.249,03 2.799.711,92 137.308.001,83
2022 9.484.471,34 7.333.183,65 2.151.287,69 139.459.289,52
2023 9.704.779,92 8.067.545,59 1.637.234,33 141.096.523,85
2024 9.934.667,14 8.833.836,31 1.100.830,83 142.197.354,68
2025 10.107.082,55 9.408.554,35 698.528,20 142.895.882,88
2026 10.250.762,06 9.887.486,05 363.276,01 143.259.158,89
2027 10.528.542,45 10.813.420,67 -284.878,22 142.974.280,67
2028 10.691.379,22 11.356.209,93 -664.830,71 142.309.449,96
2029 10.930.845,07 12.154.429,43 -1.223.584,36 141.085.865,60
2030 11.189.468,19 13.016.506,49 -1.827.038,30 139.258.827,30
2031 11.725.871,70 13.846.654,77 -2.120.783,07 137.138.044,23
2032 12.022.809,35 14.804.518,17 -2.781.708,82 134.356.335,41
2033 12.022.809,35 15.711.144,93 -3.688.335,58 130.667.999,83
2034 12.348.482,10 16.796.723,45 -4.448.241,35 126.219.758,48
2035 12.559.212,85 17.499.156,61 -4.939.943,76 121.279.814,72
2036 12.741.206,90 18.105.803,43 -5.364.596,53 115.915.218,19
2037 12.329.325,64 16.732.865,89 -4.403.540,25 111.511.677,94
2038 12.425.111,98 17.052.153,69 -4.627.041,71 106.884.636,23
2039 12.520.898,32 17.371.441,49 -4.850.543,17 102.034.093,06
2040 12.530.476,95 17.403.370,27 -4.872.893,32 97.161.199,74
2041 12.520.898,32 17.371.441,49 -4.850.543,17 92.310.656,57
2042 12.377.218,81 16.892.509,79 -4.515.290,98 87.795.365,59
2043 12.329.325,64 16.732.865,89 -4.403.540,25 83.391.825,34
2044 12.214.382,03 16.349.720,53 -4.135.338,50 79.256.486,84
2045 12.243.117,93 16.445.506,87 -4.202.388,94 75.054.097,90
2046 12.243.117,93 16.445.506,87 -4.202.388,94 70.851.708,96
2047 12.032.387,98 15.743.073,71 -3.710.685,73 67.141.023,23
2048 11.907.865,74 15.327.999,57 -3.420.133,83 63.720.889,40
2049 11.735.450,33 14.753.281,53 -3.017.831,20 60.703.058,20
2050 11.543.877,65 14.114.705,93 -2.570.828,28 58.132.229,92
2051 11.304.411,80 13.316.486,43 -2.012.074,63 56.120.155,29
2052 11.036.210,05 12.422.480,59 -1.386.270,54 54.733.884,75
2053 10.739.272,39 11.432.688,41 -693.416,02 54.040.468,73
153
2054 10.423.177,47 10.379.038,67 44.138,80 54.084.607,53
2055 10.413.598,84 10.347.109,89 66.488,95 54.151.096,48
2056 10.137.865,41 9.427.998,45 709.866,96 54.860.963,44
2057 10.166.601,31 9.523.784,79 642.816,52 55.503.779,96
2058 10.080.393,60 9.236.425,77 843.967,83 56.347.747,79
2059 9.946.292,73 8.789.422,85 1.156.869,88 57.504.617,67
2060 10.032.500,43 9.076.781,87 955.718,56 58.460.336,23
2061 10.099.550,87 9.300.283,33 799.267,54 59.259.603,77
2062 10.198.337,21 9.619.571,13 578.766,08 59.838.369,85
2063 10.195.337,21 9.619.571,13 575.766,08 60.414.135,93
2064 10.224.073,11 9.715.357,47 508.715,64 60.922.851,57
2065 10.300.702,18 9.970.787,71 329.914,47 61.252.766,04
2066 10.319.859,45 10.034.645,27 285.214,18 61.537.980,22
2067 10.492.274,86 10.609.363,31 -117.088,45 61.420.891,77
2068 10.712.583,45 11.343.725,25 -631.141,80 60.789.749,97
2069 10.894.577,49 11.950.372,07 -1.055.794,58 59.733.955,39
2070 11.114.886,07 12.684.734,01 -1.569.847,94 58.164.107,45
2071 11.402.245,09 13.642.597,41 -2.240.352,32 55.923.755,13
2072 11.708.761,38 14.664.318,37 -2.955.556,99 52.968.198,14
2073 11.919.491,33 15.366.751,53 -3.447.260,20 49.520.937,94
2074 12.091.906,74 15.941.469,57 -3.849.562,83 45.671.375,11
2075 11.680.025,48 14.568.532,03 -2.888.506,55 42.782.868,56
2076 11.775.811,82 14.887.819,83 -3.112.008,01 39.670.860,55
154
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2019Lei: 5, Data: 16/07/2018
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00
RECEITA DESPESA RESULTADO SALDO FINANCEIRO
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIA PREVIDENCIÁRIA PREVIDENCIÁRIO DO EXERCÍCIO
(d) = ("d" exercício 
(a) (b) (c) = (a-b) anterior) + (c)
2077 11.871.598,16 15.207.107,63 -3.335.509,47 36.335.351,08
2078 11.881.176,79 15.239.036,41 -3.357.859,62 32.977.491,46
2079 11.900.334,06 15.302.893,97 -3.402.559,91 29.574.931,55
2080 11.919.491,33 15.366.751,53 -3.447.260,20 26.127.671,35
2081 11.871.598,16 15.207.107,63 -3.335.509,47 22.792.161,88
2082 11.756.654,55 14.823.962,27 -3.067.307,72 19.724.854,16
2083 11.785.390,45 14.919.748,61 -3.134.358,16 16.590.496,00
2084 11.785.390,45 14.919.748,61 -3.134.358,16 13.456.137,84
2085 11.574.660,51 14.217.315,45 -2.642.654,94 10.813.482,90
2086 11.450.138,26 13.802.241,31 -2.352.103,05 8.461.379,85
2087 11.277.722,85 13.227.523,27 -1.949.800,42 6.511.579,43
2088 11.086.150,17 12.588.947,67 -1.502.797,50 5.008.781,93
2089 10.846.684,32 11.790.728,32 -944.044,00 4.064.737,93
2090 10.578.482,57 10.896.722,33 -318.239,76 3.746.498,17
2091 10.357.447,24 10.457.857,57 -100.410,33 3.646.087,84
2092 10.108.547,77 10.587.657,57 -479.109,80 3.166.978,04
FONTE: SCPI - PPA [8.21.25.16], PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA, Data/hora da emissão: 11/jul/2018 14h e 36m"
155
156

open original →