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materia nº 78/2015

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 78 / 2015
Date 2015-10-09
Ementa"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 681.322,01 (SEISCENTOS E OITENTA E UM MIL, TREZENTOS E VINTE E DOIS REAIS E UM CENTAVO) NA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO."
native_id72

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:55:38.290155-03:00 Aprovado 7 0 0

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº 78/2015.
Autoriza o Poder Executivo a criar Elemento
de Despesa e abrir crédito especial no valor
de R$ 681.322,01 (seiscentos e oitenta e um
mil, trezentos e vinte e dois reais e um
centavo) na Secretaria de Obras, Serviços
Públicos e Trânsito. 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar Elemento de Despesa e abrir crédito
especial no valor de R$ 681.322,01 (seiscentos e oitenta e um mil, trezentos e vinte e dois reais e
um centavo), na seguinte dotação orçamentária:
Órgão 05 Secretaria de Obras
Proj/Ativ 1016 Pavimentação de Vias Públicas
Elemento 44.90.51/1093 Obras e Instalações R$ 681.322,01
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no art. 1º, recursos oriundos do Fundo
TAC.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº 78/2015.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores!
O presente Projeto de Lei tem por finalidade solicitar autorização desta
Casa Legislativa para a criação de elemento de despesa e abertura de crédito
especial no valor de R$ 681.322,01 (seiscentos e oitenta e um mil, trezentos e
vinte e dois reais e um centavo), no orçamento da Secretaria de Obras.
Esta suplementação se faz necessária, para que possamos realizar a licitação
para contratação de empresa para pavimentação de via e calçadão a Beira Mar, da
Rua Guatambu até a frente da Sociedade Amigos do Balneário de Atlântida.
 
Desta forma, envio a presente proposta, confiante de sua aprovação, nos
termos do Art. 51 da Lei Orgânica.
Xangri-Lá, 02 de outubro de 2015.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal 
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