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materia nº 46/2018

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 46 / 2018
Date 2018-08-23
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 115.000,00 (CENTO E QUINZE MIL REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE.
native_id733

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:55:38.290155-03:00 Aprovado 8 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº46/2018.
Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito especial no valor de R$ 115.000,00
(cento e quinze mil reais), na Secretaria
de Saúde. 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$
115.000,00 (cento e quinze mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
Órgão 08 Secretaria de Saúde
Proj/Ativ 2066 Funcionamento dos Serviços de Atenção
Básica
Elemento 33.90.30/4525 Material de Consumo R$ 50.000,00
Elemento 33.90.39/4525 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 65.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no art. 1º, recursos oriundos do
excesso de arrecadação, recurso 4525.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº46/2018.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores!
O presente Projeto de Lei tem por finalidade solicitar autorização desta
Casa Legislativa para abrir crédito especial no valor total de R$ 115.000,00 (cento e
quinze mil reais) no orçamento da Secretaria de Saúde, para recebimento de recurso
oriundo de emenda parlamentar, no vínculo 4525 – Apoio a Manutenção das
Unidades de Saúde. 
 
Desta forma, envio a presente proposta, confiante de sua aprovação, nos
termos do Art. 51 da Lei Orgânica.
Xangri-Lá, 09 de agosto de 2018.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal 
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