| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2018 |
| Date | 2018-08-27 |
| Ementa | CRIE O “PROGRAMA PRAIA LIMPA” NO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DESTINATÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INDICAÇÃO Nº: 11/2018 Autor: Vereador Valmir Dall”Agnol Encaminhamento: Ao Executivo Municipal Processo Nº: CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ Respondido em:...................................................................... Por ................................... Nº................ de ......................... Exmo. Sr. Prefeito: Conforme consoante o disposto no inciso VII do artigo 189 do regimento interno da Câmara de Vereadores de Xangri-Lá, requer-se que o senhor Presidente envie ao Prefeito Senhor Cilon Rodrigues da Silveira o presente projeto de indicação: Para que o Executivo Municipal, através dos órgãos competentes, crie o “PROGRAMA PRAIA LIMPA” no Município de Xangri-Lá, e dá outras providências. Justificativa: O Projeto de Indicação ora apresentado tem por finalidade criar o “PROGRAMA PRAIA LIMPA”, sob a coordenação e execução da Secretária de Desenvolvimento e Assistência Social e Secretaria de Turismo, Meio Ambiente, Agricultura, Esporte e Lazer, com execução no período de verão. São objetivos do Programa Praia Limpa: I – proporcionar atividades de veraneio aos adolescentes integrantes dos projetos de apoio socioeducativos em meio aberto; II - contribuir para a melhoria da renda familiar; III – sensibilizar a população, visando uma mudança de atitude com relação ao meio ambiente e saúde; IV – dar continuidade ao processo de capacitação dos adolescentes, através de participação em oficinas ambientais e de saúde; O público-alvo a que se destina o Programa é de adolescentes de 14 a 17 anos de idade, inseridos em Projetos de apoio socioeducativos, desenvolvidos pela Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social. O Programa beneficiará inicialmente (20) vinte adolescentes devidamente matriculados nas Escolas do Município de Xangri-Lá e somente adolescentes moradores de Xangri-Lá. As despesas decorrentes com a aplicação desta Lei, correrão a conta da seguinte dotação orçamentária: - Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social; - Fundo Municipal dos direitos da Criança e do adolescente. - Secretaria de Turismo, Meio Ambiente, Agricultura, Esporte e Lazer O Município de Xangri-Lá é uma das cidades localizada as margens do Oceano Atlântico e vive a realidade de todas as cidades erguidas sobre os lençóis de areia do litoral norte gaúcho. No período do verão ocorre uma explosão populacional e econômica, durante três meses. Com a chegada do verão, a população da cidade que no inverno conta com mais ou menos quinze mil habitantes, segundo o IBGE – Censo 2010, alcançando nos fins de semana do verão cerca de duzentas mil pessoas, ou seja, um aumento significativo da população flutuante nestes dias e meses de verão. Não é difícil pensar na gama de impactos que todo este aumento populacional ocasiona, positivamente na economia do município, mas negativamente nas áreas da saúde, meio ambiente e nos índices de violência. O Programa Praia Limpa visa proporcionar aos adolescentes em vulnerabilidade social, momentos de lazer, de interação, de aprendizagem com outros indivíduos da mesma faixa etária, além de formação ética e humanística beneficiando tanto o plano físico como psicológico, através de estratégias e técnicas motivacionais de forma prazerosa, além de atingir o objetivo principal do Programa que é formar multiplicadores sociais na área do meio ambiente. Assim como troca de conhecimentos, um resgate a cidadania, trazendo mudanças individuais, familiares, comunitária e social de todos os envolvidos no Programa Praia Limpa, fortalecendo a autonomia e cidadania. Desta forma, conto com a aprovação do presente projeto de indicação pelos nobres pares desta casa legislativa. Xangri-Lá, 27 de agosto de 2018. Valmir Dall”agnol Vereador PSB