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materia nº 47/2018

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 47 / 2018
Date 2018-08-30
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 5.215,00 (cinco mil, duzentos e quinze reais), na Secretaria de Saúde.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:55:38.290155-03:00 Aprovado 8 0 0

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº 47/2018.
Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial no valor de R$
5.215,00 (cinco mil, duzentos e quinze
reais), na Secretaria de Saúde. 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de
R$ 5.215,00 (cinco mil, duzentos e quinze reais), na seguinte dotação orçamentária:
Órgão 08 Secretaria de Saúde
Proj/Ativ 2054 Vigilância Ambiental e Epidemio
Elemento 44.90.52/4190 Equipamentos e Material Permanente R$ 5.215,00
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no art. 1º, recursos oriundos do
excesso de arrecadação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº 47/2018.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores!
O presente Projeto de Lei tem por finalidade solicitar autorização desta
Casa Legislativa para abrir crédito adicional especial no valor total de R$ 5.215,00
(cinco mil, duzentos e quinze reais) no orçamento da Secretaria de Saúde, para
recebimento de recurso oriundo do Fundo Estadual de Saúde à Vigilância Sanitária. 
 
Desta forma, envio a presente proposta, confiante de sua aprovação, nos
termos do Art. 51 da Lei Orgânica.
Xangri-Lá, 28 de agosto de 2018.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal 
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