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materia nº 48/2018

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 48 / 2018
Date 2018-08-30
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), na Secretaria de Assistência Social.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:55:38.290155-03:00 Aprovado 8 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº48/2018.
Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial no valor de R$
2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), na
Secretaria de Assistência Social. 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de
R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), na seguinte dotação orçamentária:
Órgão 07 Secretaria de Assistência Social
Proj/Ativ 2037 Manutenção dos Serviços da Proteção Básica
Elemento 33.90.39/1044 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.500,00
Elemento 33.90.14/1106 Diárias - Civil R$ 1.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no art. 1º, recursos oriundos da
redução da seguinte dotação orçamentária:
Órgão 07 Secretaria de Assistência Social
Proj/Ativ 2037 Manutenção dos Serviços da Proteção Básica
Elemento 33.90.36/1044 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 1.500,00
Elemento 33.90.36/1106 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 1.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº48/2018.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores!
O presente Projeto de Lei tem por finalidade solicitar autorização desta
Casa Legislativa para abrir crédito adicional especial no valor total de R$ 2.500,00
(dois mil e quinhentos reais) no orçamento da Secretaria de Assistência Social,
considerando que os recursos vinculados 1044 e 1106 são limitados os gastos, então
o que dá para custear com estes recursos não tinha ficha em aberto para tal. 
 
Desta forma, envio a presente proposta, confiante de sua aprovação, nos
termos do Art. 51 da Lei Orgânica.
Xangri-Lá, 22 de agosto de 2018.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal 
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