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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL XANGRI - LÁ
GABINETE DO VEREADOR VALMIR DALL’AGNOL
PROJETO DE LEI N° 49/2018
(Autor: Vereador Valmir Dall’Agnol)
“Institui o Programa “Os Guardiões
Ambientais: construindo uma cidade
sustentável” no âmbito do Município de
Xangri-Lá e dá outras providências.
Art. 1º – Objetivos gerais:
I. Incentivar e apoiar atividades e projetos de Educação Ambiental nas
escolas e em comunidades de Xangri-Lá, buscando a construção de uma cidade
sustentável.
Art. 2º Objetivos específicos:
I. Formar e capacitar estudantes para atuar como multiplicadores da causa
ambiental, inicialmente, o projeto contará com 40 adolescentes de 10 a 12 anos
de idade, podendo ser ampliado conforme interesse dos órgãos competentes;
II. Incentivar a elaboração e implantação de projetos de Educação
Ambiental nas escolas, com temas ligados às localidades em que elas estão
inseridas;
III. Motivar as entidades comunitárias a participarem dos projetos com as
escolas;
IV. Buscar a interação entre empresas, escolas, comunidades e órgãos
públicos que atuam ou desejam atuar com as questões ambientais;
V. Possibilitar a participação dos estudantes e da comunidade de Xangri-|Lá
no processo de revitalização de áreas verdes no município;
VI. Estimular a multidisciplinaridade e transversalidade nos estudos
ambientais;
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CÂMARA MUNICIPAL XANGRI - LÁ
GABINETE DO VEREADOR VALMIR DALL’AGNOL
VII. Criar projetos que estimulem a participação da sociedade nos estudos
socioambientais.
Art. 3º Gestão do Projeto
I. O Projeto “Guardiões Ambientais”: construindo uma cidade sustentável
ficará a cargo da Secretaria de Turismo, Meio Ambiente, Agricultura, Esporte e
Lazer que contribuirá na parte operacional, disponibilizando o conhecimento aos
adolescentes selecionados, ao passo que a Secretária de Educação cuidará da
parte seletiva dos alunos, bem como a busca de parceria junto às empresas do
setor privado.
Art. 5º Prescrições diversas
I. O presente projeto visa à parceria com a iniciativa privada não gerando
ônus ao Município.
Art. 6º Este projeto entra em vigor na data de sua publicação.
Xangri-Lá, 03 de setembro de 2018
Valmir Dall’agnol
Vereador PSB
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL XANGRI - LÁ
GABINETE DO VEREADOR VALMIR DALL’AGNOL
JUSTIFICATIVA
Este Projeto de Lei é de grande importância para o município de Xangri-Lá
visando formular, coordenar e executar a política de desenvolvimento
socioambiental no município através de nossos jovens.
Instituir o Programa “Os Guardiões Ambientais”: construindo uma cidade
sustentável, que será desenvolvido no período de janeiro de 2019 a dezembro
de 2020, podendo ser prorrogado, tem a proposição de motivar as instituições
de ensino e as entidades representativas da comunidade para, em parceria com
o poder público, possibilitar a construção de valores e atitudes voltados para
formação de uma sociedade, cujo desenvolvimento ocorra com sustentabilidade
ambiental.
Relacionar os principais problemas ambientais existentes no município, as
medidas já implantadas no sentido de reduzir os impactos e os projetos de
educação ambiental em andamento são algumas das atividades do projeto.
Xangri-Lá, 03 de setembro de 2018
Valmir Dall’agnol
Vereador PSB
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