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materia nº 80/2015

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 80 / 2015
Date 2015-10-19
EmentaALTERA A LEI Nº 1724, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, ALTERADA PELA LEI Nº 1754, DE 31 DE MARÇO DE 2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES TEMPORARIAMENTE.
native_id74

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:55:38.290155-03:00 Aprovado 8 0 0

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº 80/2015.
Altera a Lei nº 1724, de 25 de novembro de
2014, alterada pela Lei nº 1754, de 31 de
março de 2015, que autoriza o Poder
Executivo a contratar servidores
temporariamente. 
Art. 1º Fica alterado o inciso II do Parágrafo único do art. 1º da Lei nº
1724/2014, alterada pela Lei nº 1754/2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo único...
II – Secretaria de Saúde.
QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO PADRÃO
03 p 04 Recepcionista 10
04 Motorista de Ambulância 10
02 Motorista de Veículos Leves II 10
12 Clinico (a) Geral 24
01 Farmacêutico (a) 24
01 Psicólogo (a) 23
14 Técnico (a) em Enfermagem 20
02 Técnico (a) em Radiologia 14
03 Enfermeiro (a) 24
06 Encarregado (a) de Serviços Gerais 10
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº 80/2015.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores!
O presente Projeto de Lei visa solicitar autorização legislativa para
contratar mais uma recepcionista para a Secretaria de Saúde, pelo período de 03
(três) meses, tempo restante de vigência da Lei nº 1724/2014 alterada pela Lei nº
1754/2015.
Justificamos a contratação tendo em vista que a Lei nº 1724/2014,
autorizou contratar 03 (três) recepcionistas, mas no momento uma contratada está
no inicio de uma gestação e no decorrer dos meses apresentou vários atestados
médicos, prejudicando o atendimento aos usuários dos serviços da saúde. 
Desta forma, envio a presente proposta, confiante de sua aprovação,
nos termos do Art. 51 da Lei Orgânica.
Xangri-Lá, 08 de outubro de 2015.
Cilon Rodrigues da Silveira
Prefeito Municipal
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