Projeto de Lei nº 004/2015.
Altera dispositivos na Lei nº 1532, de 10 de
abril de 2012, que “Dispõe sobre os Quadros
de Cargos da Câmara de Vereadores de
Xangri-Lá”, reclassifica servidores e dá
outras providências.
Art. 1º Fica alterado o Quadro de cargos, estabelecido no artigo 5º da Lei
1532/2012, passando a vigorar com a seguinte redação:
Categoria Funcional Número de Cargos Nível
Agente de Recepção e Telefonia 01 03
Assistente Legislativo 03 04
Contador 01 08
Técnico em Contabilidade 01 06
Técnico em Computação 01 06
Tesoureiro 01 05
Art. 2º Altera a Tabela “A” do Anexo III, da Lei nº 1532/2012, passando a
vigorar com a seguinte redação:
Nível Valor
02 1.725,67
03 2.225,48
04 2.505,47
05 3.108,80
06 3.608,00
07 4.108,48
08 5.157,48
Art. 3º Altera a Tabela “B” do Anexo III, da Lei nº 1.532/2012, passando a
vigorar com a seguinte redação:
Valor
Nível CC FC
Diretor-Geral CC-1 / FC-1 5.157,48 5.157,48
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Assessor Jurídico CC-1 / FC-1 5.157,48 5.157,48
Assessor Jurídico de Gabinete CC-1 / FC-1 5.157,48 5.157,48
Diretor Administrativo CC-2 / FC-2 3.909,47 3.909,47
Diretor Legislativo CC-2 / FC-2 3.909,47 3.909,47
Chefe de Gabinete da Presidência CC-2 / FC-2 3.909,47 3.909,47
Assessor da Presidência CC-3 / FC-3 2.505,47 2.505,47
Assessor Parlamentar CC-3 / FC-3 2.505,47 2.505,47
Art. 4º Ficam alteradas as atribuições dos cargos de Agente de Recepção e
Telefonia, Contador e Técnico em Computação, constante no anexo II da Lei Municipal
1532/2012, que passam a vigorar com a seguinte redação:
CARGO: AGENTE DE RECEPÇÃO E TELEFONIA
ATRIBUIÇÕES:
Descrição sintética: atender e orientar o público, prestar orientações, receber,
encaminhar, conduzir e despachar expedientes; operar central telefônica; executar
trabalhos de reprografia em geral.
Descrição analítica: receber, informar e encaminhar o público aos setores competentes;
executar serviços de expedição e orientação ao público; executar pequenos serviços de
digitação e pesquisa; orientar e informar o público, bem como solucionar pequenos
problemas sobre assuntos de sua alçada; controlar e fiscalizar e registrar a entrada e
saída de público, registrando nome, horários e assunto; responsabilizar-se pela afixação
de avisos, ordens da repartição e outros informes ao público; receber e encaminhar as
sugestões e reclamações das pessoas que atender; anotar e transmitir recados; operar
equipamentos de reprografia em geral; operar com centrais e aparelhos telefônicos;
efetuar as ligações solicitadas; receber e transmitir mensagens e e-mails; atender a
chamadas internas e externas; prestar informações relacionadas com a repartição; fazer
pequenos reparos em aparelhos e centrais telefônicas; realizar os registros
correspondentes às atividades desenvolvidas; auxiliar nas atividades relativas a reuniões,
eventos e solenidades conforme solicitação ou designação superior; elaborar relatórios
para registro de suas atividades; manter-se atualizada sobre a repartição, pessoas e
eventos de sua área; protocolar documentos; recepcionar correspondências, dando
destino; organizar seu local de trabalho, mantendo-o limpo e funcional; executar tarefas
afins.
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CARGO: CONTADOR
ATRIBUIÇÕES:
Descrição sintética: Coordenar, supervisionar e executar funções relacionadas aos
setores contábil, financeiro, orçamentário e tributário do Poder Legislativo Municipal.
Descrição analítica: Reunir informações para decisões em matéria de contabilidade,
finanças e orçamento; elaborar plano de contas, organizar e manter sistema de custos,
preparar normas de trabalho no setor de contabilidade; escriturar ou orientar a
escrituração dos lançamentos contábeis; fazer levantamentos e organizar balanços e
balancetes patrimoniais e financeiros com a respectiva entrega ao Tribunal de contas e
aos demais órgão de controle interno; assinar balanços, balancetes e demonstrativos da
Lei de Responsabilidade Fiscal; examinar e efetuar os empenhos, verificando a
classificação e a existência de saldo nas dotações; preparar relatórios informativos sobre
a situação financeira e patrimonial da Câmara; efetuar e acompanhar pericias contábeis;
participar dos trabalhos relativos a prestação de contas dos responsáveis pelo poder
Legislativo; orientar do ponto de vista contábil, o levantamento dos bens patrimoniais do
Município; planejar modelos e formulas para facilitar o uso dos serviços de
contabilidade; planejar o fluxo de caixa e a tendencia da receita e despesa do poder
Legislativo; coordenar e executar a conciliação bancaria; emitir pareceres a cerca dos
questionamento feitos pelas comissões a respeito de matérias de ordem contábil,
orçamentaria, financeira ou tributária; assessorar as áreas técnicas na construção e
manutenção do Portal da Transparência do Legislativo; organizar os controles internos
da Câmara; executar e coordenar tarefas afins.
CARGO: TÉCNICO EM COMPUTAÇÃO
ATRIBUIÇÕES:
Descrição sintética: Desenvolver, testar e manter programas de computador na área de
sistemas aplicativos, bem como assessorar a área operacional no uso de sistemas
aplicativos e ferramentas de software em geral, e assessorar as Sessões Plenárias.
Descrição analítica: manter atualizados todos os sistemas desenvolvidos pela Câmara;
desenvolver sistemas novos e demais atividades públicas, desenvolver os sistemas de
forma que possam integrar informações com a internet; desenvolvimento de páginas da
Câmara na Internet, prestar assistência a todos os usuários dos sistemas, atendendo-os
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sempre que for necessário; fazer configuração, instalação e manutenção de
computadores, impressoras, redes; testar e solicitar, quando necessário, reparos do
sistema de sonorização do plenário da Câmara, instalar caixas amplificadas, microfones
e projetores, operar mesa de áudio, gravar áudio das Sessões e executar tarefas afins.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Sr. Presidente.
Srs. Vereadores, o presente projeto tem como finalidade atender
reivindicação dos servidores desta Casa Legislativa de reposição real de seus
vencimentos, sendo que o último aumento real foi em 2009, e desde lá, somente tem
recebido a reposição pela inflação do período, visando desta forma melhorar a
remuneração, mantendo uma equiparação salarial dentro dos parâmetros do mercado,
valorizando os servidores, o que contribui para a retenção de profissionais e permite que
os servidores sejam parceiros das politicas sociais implementadas por esta Casa
Legislativa para a melhoria da comunidade com maior qualidade.
Por tal submeto o presente projeto a análise dos colendos colegas
confiante em seu aperfeiçoamento e aprovação.
Xangri-Lá, ___ de _______ de 2015
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Vereador Hanilton João Venério
Presidente
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Vereador Frederico Freire Figueiró
Vice-Presidente
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Vereador Lonir Batista Alves
1º Secretário
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Vereador Sérgio Tadeu dos Santos
2º Secretário