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materia nº 26/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 26 / 2019
Date 2019-04-26
EmentaOficializa denominações de ruas no Loteamento de Atlântida, Município de Xangri-Lá.
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Oficializa denominações de ruas no Loteamento de Atlântida, Município de Xangri-Lá.



Art. 1º Ficam oficializadas as denominações das seguintes ruas, localizadas no loteamento de ATLÂNTIDA, Município de XANGRI-LÁ, conforme abaixo se apresenta:



I – Oficializa com a denominação de “A DEFINIR” a Rua “49”, tendo o seu início na Rua DIVISÓRIA, numa extensão de aproximadamente 187 (cento e oitenta e sete) metros, até a Avenida INTER-BALNEÁRIOS;

II - Oficializa com a denominação de “A DEFINIR” a Rua “50”, tendo o seu início na Rua DIVISÓRIA, numa extensão de aproximadamente 94 (noventa e quatro) metros, até a Avenida INTER-BALNEÁRIOS;

III – Oficializa com a denominação de “A DEFINIR” a Rua “DIVISÓRIA”, tendo o seu início na Rua 50, numa extensão de aproximadamente 105 (cento e cinco) metros, até a divisa com o Município de Capão da Canoa;



Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



























EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS



Senhores Vereadores!

Foi constatada em nossa base cartográfica a existência de alguns logradouros públicos que possuem nomes genéricos, tais como “Rua 49”, “Rua 50” e “RUA DIVISÓRIA”, o que pode gerar inconvenientes para os contribuintes residentes nestes logradouros. Além da identificação em si, a nomeação das ruas também pode cumprir outra ação importante: a de registrar o nome de personagens e eventos importantes da cidade. 

Solicito então que a prefeitura elabore um projeto de lei que atribua nomes para os seguintes logradouros públicos:

- ATLÂNTIDA: Logradouros com as seguintes denominações: Rua 49, Rua 50, Rua DIVISÓRIA.

Desta forma, envio a presente proposta, confiante de sua aprovação, nos termos do Art. 51 da Lei Orgânica.



Xangri-Lá, 12 de abril de 2019.







Cilon Rodrigues da Silveira

Prefeito Municipal

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