ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL XANGRI-LÁ
GABINETE DO VEREADOR JORGE L. NICOLAU
PROJETO DE LEI N°. 064/2019
(Autor: Vereador Jorge Luís Nicolau)
Institui a prática de Câmbio como esporte símbolo da
terceira idade no Município de Xangri-Lá e reconhece o
mês de outubro como o mês oficial à prática dessa
modalidade esportiva, acrescentando novo inciso ao Art.
1° da Lei n°. 698 de 18 de Abril de 2005, que institui o
Calendário de Eventos Oficiais do Município de Xangri-Lá
e dá outras providências.
Art. 1° – Fica instituída a prática de Câmbio como esporte
símbolo da terceira idade no Município de Xangri-Lá e reconhece o mês de
outubro como o mês oficial à prática dessa modalidade esportiva.
Art. 2° – São objetivos do reconhecimento dessa modalidade
esportiva no município:
I - conscientizar a sociedade, sobretudo, os maiores de 50 anos,
que os mesmos podem praticar exercícios e atividades esportivas
regularmente;
II - realçar o dever dos órgãos públicos e instituições em pela
qualidade de vida dos idosos;
III - promover dentro do município a reflexão e a discussão
acerca do conceito de idoso na sociedade atual;
IV - incentivar a formação de grupos voltados para a prática
desse esporte que é adaptada aos idosos;
V - possibilitar a integração entre os grupos dessa prática
esportiva e o município através das Secretarias de:
Saúde;
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Assistência Social;
Secretaria da Educação e Cultura;
Turismo, Meio Ambiente, Agricultura, Esporte e Lazer
Art. 3° – Com a instituição da prática de Câmbio e o apoio
municipal, poderão ser realizados campeonatos e demais eventos que
possibilitem a interação das equipes esportivas junto a profissionais da área
educação, do esporte e voluntários com o intuito de desenvolver um trabalho
coletivo entre as equipes.
Art. 4º – O Poder Executivo, para o cumprimento da presente lei,
fornecerá, caso seja de sua vontade, a estrutura física e humana existente no
Município. Poderá também firmar parceria com a iniciativa privada ou
organizações não-governamentais como colaboradores sem que gere qualquer
dispêndio remuneratório ou vinculo contratual que venha onerar os cofres
públicos sendo permitido apenas a título de parceiro colaborador.
Art. 5° - Acrescenta novo INCISO ao Art. 1° da Lei n°. 698 de 18
de Abril de 2005, que institui o Calendário de Eventos Oficiais do Município de
Xangri-Lá:
“FICA RECONHECIDO O MÊS DE OUTUBRO COMO O MÊS
OFICIAL DA PRÁTICA ESPORTIVA DE CÂMBIO NO MUNICÍPIO DE
XANGRI-LÁ”
Art. 6° - Esta Lei será regulamentada pelo Executivo Municipal.
Art. 7° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PROJETO DE LEI N°. 064/2017
Câmara Municipal de Xangri-Lá, 14 de outubro de 2019.
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Vereador Jorge Luís Nicolau
PDT
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CÂMARA MUNICIPAL XANGRI-LÁ
GABINETE DO VEREADOR JORGE L. NICOLAU
Justificativa
Sabe-se que é de grande importância a prática de atividades esportivas na
terceira idade, sendo também de nosso conhecimento, uma série de benefícios a
saúde do praticante como: melhora na postura, funções motoras, capacidade
cardiorrespiratória, hormonais e outros, ou seja, resultará num melhor
condicionamento físico como um todo, além de interação/inclusão social através
da prática esportiva e significativo ganho para a “AUTOESTIMA” dos idosos.
Já possuímos praticantes que estão buscando montar equipes para treinar,
pôr em prática e participar de partidas de Câmbio no nosso Município, então
porque não apoiarmos?
O Câmbio é um esporte adaptado, que faz o uso da quadra e bola de vôlei,
essa modalidade caiu nas graças da turma da terceira idade, que busca, além da
atividade física em si, a oportunidade de fazer novos amigos, o clima alegre e não
menos importante, a competitividade das partidas.
Temos tantos esportes que são praticados por idosos, jovens e adultos,
porém somente o câmbio foi adaptado para ser praticado por pessoas idosas,
motivo esse, que dá finalidade a tal projeto de lei de reconhecer essa prática
esportiva em nosso município, criar um mês voltado a essa atividade que é
símbolo da pessoa idosa, bem como divulgar e estimular que mais idosos
pratiquem.
Assim, segue o presente Projeto de Lei, solicitando que o mesmo seja
aprovado pelos nobres representantes do povo de Xangri-Lá.
Câmara Municipal de Xangri-Lá, 14 de outubro de 2019.
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Vereador Jorge Luís Nicolau
PDT